Busca e Apreensão 0836916-95.2015.8.15.2001 - TJPB

Busca e Apreensão 0836916-95.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:24

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN REQUERIDO: CONSTRUTORA GABARITO LTDA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Busca e Apreensão] BUSCA E APREENSÃO (181) 0836916-95.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão movida pela SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO – SUPLAN em face da CONSTRUTORA GABARITO LTDA. A parte promovida, em petição de ID 87751880, requereu a suspensão do presente feito sob o argumento de conexão com outras demandas em trâmite. Já a parte autora se manifestou contrariamente, pugnando ainda pela efetividade da decisão de ID 25378805. Compulsando os autos, não se verifica hipótese de suspensão obrigatória prevista no art. 313 do CPC. O objeto da presente ação é específico (restituição de bens públicos) e não inviabiliza a tramitação das ações de conhecimento mencionadas. Ademais, tratando-se de patrimônio público, a paralisação do processo acarretaria prejuízo ao erário e afronta ao princípio da indisponibilidade do interesse público. Assim, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte promovida. Ato contínuo, INTIME-SE novamente a CONSTRUTORA GABARITO LTDA. para cumprir a decisão de ID 25378805, sob pena de incidência da multa diária já fixada. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:06

Indeferimento

25/09/2025, 10:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:08

Mero expediente

20/02/2025, 18:52

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:41

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho; para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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