Procedimento Comum Cível 0806938-63.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:05

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806938-63.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806938-63.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806938-63.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:22

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:05

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806938-63.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806938-63.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806938-63.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:22

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das p

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das p

19/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806938-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/09/2024, 16:51

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:59

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:54

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 08:44

Juntada de Certidão

13/06/2024, 19:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2024, 19:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:33

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806938-63.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Defiro o pedido de prova pericial devendo serem adotadas as seguintes providências: 1. Indique o Cartóri

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806938-63.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Defiro o pedido de prova pericial devendo serem adotadas as seguintes providências: 1. Indique o Cartóri

03/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806938-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806938-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de contestação

13/10/2023, 09:28

Juntada de Certidão

20/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA - CPF: 298.307.614-87 (AUTOR).

29/08/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:31

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:29

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

09/03/2021, 14:26

Outras Decisões

09/03/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 11:20

Documentos

Decisão

•09/03/2021, 14:26

Despacho

•20/07/2023, 19:24

Despacho

•29/08/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 09:33

Documento Jurisprudência

•09/11/2023, 15:30

Documento Jurisprudência

•09/11/2023, 15:30

Despacho

•15/04/2024, 14:28

Despacho

•02/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:01

Decisão

•17/02/2025, 12:15

Decisão

•18/02/2025, 12:16

Decisão

•15/12/2025, 10:30

Decisão

•15/12/2025, 11:51