Procedimento Comum Cível 0870013-71.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870013-71.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

24/04/2026, 09:03

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:37

Publicação

11/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARLUCE SOFIA RAMOS DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870013-71.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Segue guia de custas. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 08:40

Mero expediente

30/01/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:37

Publicação

31/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLUCE SOFIA RAMOS DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870013-71.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Ante à decisão do Agravo de Instrumento de nº 0813659-78.2025.8.15.0000, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:26

Mero expediente

19/09/2025, 11:39

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARLUCE SOFIA RAMOS DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870013-71.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Instada a comprovar a sua hipossuficiência financeira sob pena de indeferimento da gratuidade, a parte autora manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Ademais, a presunção da alegação de insuficiência alegada por pessoa natural, prevista no artigo 99, § 3º do CPC, é relativa, sendo facultado ao magistrado, investigar a real situação financeira do requerente. Neste sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Por outro lado, com esteio no artigo 98, § 5º, do CPC, reduzo as custas iniciais em 90% (noventa por cento). Feito isso, intime-se a parte autora para, em quinze dias, pagar as custas iniciais, necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870013-71.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA.EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias emendar a inicial: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc. II, do CPC). João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

03/12/2024, 00:00

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Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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