Procedimento Comum Cível 0870039-69.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870039-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:23

Trânsito em julgado

22/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 09:56

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:35

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 132104194: PARTE DISPOSITIVA: "...Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por conseguinte REJEITO a preliminar de inépcia e INDEFIRO a gratuidade judiciária da ré, CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente deferida e, diante do descumprimento prolongado e do risco de novas constrições patrimoniais às autoras, DETERMINO a expedição imediata de ofícios à Receita Federal do Brasil e ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, para que procedam à baixa compulsória e definitiva dos nomes de CELEIDA MARIA AMORIM LIMA, EDILEUZA CAMARA CALAZANS e JOZÉLIA BRITO DA COSTA QUERINO dos quadros diretivos e do QSA da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA PARAÍBA, servindo esta sentença como título hábil para averbação, dispensando-se a aplicação de multa cominatória em razão da substituição da obrigação de fazer pela execução direta por sub-rogação. Por fim, em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caso sobrevenha recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e ofertadas estas, ou decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Eg. TJ/PB. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 132104194: PARTE DISPOSITIVA: "...Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por conseguinte REJEITO a preliminar de inépcia e INDEFIRO a gratuidade judiciária da ré, CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente deferida e, diante do descumprimento prolongado e do risco de novas constrições patrimoniais às autoras, DETERMINO a expedição imediata de ofícios à Receita Federal do Brasil e ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, para que procedam à baixa compulsória e definitiva dos nomes de CELEIDA MARIA AMORIM LIMA, EDILEUZA CAMARA CALAZANS e JOZÉLIA BRITO DA COSTA QUERINO dos quadros diretivos e do QSA da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA PARAÍBA, servindo esta sentença como título hábil para averbação, dispensando-se a aplicação de multa cominatória em razão da substituição da obrigação de fazer pela execução direta por sub-rogação. Por fim, em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caso sobrevenha recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e ofertadas estas, ou decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Eg. TJ/PB. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 132104194: PARTE DISPOSITIVA: "...Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por conseguinte REJEITO a preliminar de inépcia e INDEFIRO a gratuidade judiciária da ré, CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente deferida e, diante do descumprimento prolongado e do risco de novas constrições patrimoniais às autoras, DETERMINO a expedição imediata de ofícios à Receita Federal do Brasil e ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, para que procedam à baixa compulsória e definitiva dos nomes de CELEIDA MARIA AMORIM LIMA, EDILEUZA CAMARA CALAZANS e JOZÉLIA BRITO DA COSTA QUERINO dos quadros diretivos e do QSA da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA PARAÍBA, servindo esta sentença como título hábil para averbação, dispensando-se a aplicação de multa cominatória em razão da substituição da obrigação de fazer pela execução direta por sub-rogação. Por fim, em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caso sobrevenha recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e ofertadas estas, ou decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Eg. TJ/PB. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870039-69.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da autora para comprovar o recolhimento das despesas processuais de citação e intimação da liminar não adiantas com as custas iniciais, necessárias à expedição do competente mandado (Art. 9º, Res. nº 36/2013). João Pessoa-PB, em 27 de março de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870039-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instada a comprovar a sua incapacidade financeira, verifica-se que a parte promovente juntou documentos que atestam a sua capacidade financeira para arcar com as custas e demais despesas processuais, sem que acarrete prejuízo a sua sobrevivência ou da sua família, tendo em vista os três contracheques anexados, totalizando a renda mensal R$ 12.790,08 (doze mil setecentos e noventa reais e oito centavos). Ademais, a presunção da alegação de insuficiência alegada por pessoa natural, prevista no artigo 99, § 3º do CPC, é relativa, sendo facultado ao magistrado, investigar a real situação financeira do requerente. Neste sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Por outro lado, com esteio no artigo 98, § 5º, do CPC, reduzo as custas iniciais em 70%. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, pagar as custas iniciais e diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870039-69.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2021-22) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc. II, do CPC). João Pessoa (data/assinatura digital). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

11/11/2024, 00:00

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