Procedimento Comum Cível 0800023-04.2022.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800023-04.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800023-04.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: OZIL AUGUSTO ROSENO RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) a(s) parte(s) RECORRIDA(s) intimada(s) para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelação. Sousa (PB), 21 de maio de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

22/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800023-04.2022.8.15.0371. AUTOR: OZIL AUGUSTO ROSENO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em face da sentença de ID nº 131558063, que julgou procedente a pretensão autoral. Em sua peça de embargos (ID nº 136701576), o embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissão na sentença no tocante à correção monetária dos danos materiais, defendendo que o seu termo inicial deve ser o arbitramento. Adicionalmente, indicou omissão no tocante aos parâmetros de incidência da correção monetária dos danos morais e materiais, destacando que deveriam ocorrer a partir do arbitramento, com aplicação do IPCA e taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação. Finalmente, o embargante aponta omissão quanto à condenação em danos morais. Argumenta que não é cabível a condenação, visto que a parte permaneceu com o valor do empréstimo realizado e que a situação vivenciada constitui mero aborrecimento. A parte embargada OZIL AUGUSTO ROSENO apresentou contrarrazões (ID 155106363), requerendo a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório. Decido. Da Omissão Quanto aos Juros e Correção Monetária dos Danos Materiais A sentença embargada (ID 131558063) fixou a correção monetária dos danos materiais pelo INPC, a partir do desconto de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Não há, portanto, omissão da sentença na fixação dos indíces de correção monetária e juros de mora, bem como a respeito da data inicial de incidência. O que pretende o embargante, na verdade, é rediscutir matéria que já foi decidida, o que é vedado em sede de embargos. Da Omissão Quanto à Condenação em Danos Morais A sentença embargada (ID 131558063), condenou o réu ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais em seu dispositivo. A condenação foi devidamente fundamentada, inexistindo omissão no ponto questionado, não havendo nenhuma omissão a ser sanada por este juízo, pretendendo novamente o embargante a rediscussão de matéria que já foi decidida. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:59

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800023-04.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: OZIL AUGUSTO ROSENO RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista de Sousa, fica a parte embargada intimado(a) para, querendo, se pronunciar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC. Sousa (PB), 27 de fevereiro de 2026. (DALIVA LOPES ALVES) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 20:03

Publicação

11/02/2026, 00:14

Documentos

EXPEDIENTE

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800023-04.2022.8.15.0371. AUTOR: OZIL AUGUSTO ROSENO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em face da sentença de ID nº 131558063, que julgou procedente a pretensão autoral. Em sua peça de embargos (ID nº 136701576), o embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissão na sentença no tocante à correção monetária dos danos materiais, defendendo que o seu termo inicial deve ser o arbitramento. Adicionalmente, indicou omissão no tocante aos parâmetros de incidência da correção monetária dos danos morais e materiais, destacando que deveriam ocorrer a partir do arbitramento, com aplicação do IPCA e taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação. Finalmente, o embargante aponta omissão quanto à condenação em danos morais. Argumenta que não é cabível a condenação, visto que a parte permaneceu com o valor do empréstimo realizado e que a situação vivenciada constitui mero aborrecimento. A parte embargada OZIL AUGUSTO ROSENO apresentou contrarrazões (ID 155106363), requerendo a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório. Decido. Da Omissão Quanto aos Juros e Correção Monetária dos Danos Materiais A sentença embargada (ID 131558063) fixou a correção monetária dos danos materiais pelo INPC, a partir do desconto de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Não há, portanto, omissão da sentença na fixação dos indíces de correção monetária e juros de mora, bem como a respeito da data inicial de incidência. O que pretende o embargante, na verdade, é rediscutir matéria que já foi decidida, o que é vedado em sede de embargos. Da Omissão Quanto à Condenação em Danos Morais A sentença embargada (ID 131558063), condenou o réu ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais em seu dispositivo. A condenação foi devidamente fundamentada, inexistindo omissão no ponto questionado, não havendo nenhuma omissão a ser sanada por este juízo, pretendendo novamente o embargante a rediscussão de matéria que já foi decidida. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/05/2026, 00:00

—

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

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