Arrolamento Comum 0800121-35.2025.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800121-35.2025.8.15.0451. REQUERENTE: JOSENILDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO DE FARIAS LEITE - PB6276 DE CUJUS: JOSE DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 ARROLAMENTO COMUM (30) [Inventário e Partilha] Vistos. Trata-se de ação de ARROLAMENTO COMUM (30), [Inventário e Partilha]. Determinou-se a emenda da petição inicial (ID. 107688647). A parte autora não cumpriu o determinado na decisão. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 321, §1º, do Código de Processo Civil preceitua que o Juiz indeferirá a petição inicial, se a parte requerente não a emendar no prazo legal: “Art. 321. O Juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial.” (Código de Processo Civil) A parte autora foi intimada e não emendou a petição inicial. Dessarte, indefiro a petição inicial e, por consectário, extingo o processo sem resolução de mérito: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;” (Código de Processo Civil) DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, INDEFIRO a petição inicial, EXTINGO o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC) e CONDENO a parte autora a pagar as custas processuais. SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC). Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura digital. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito Mov. 454

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 08:04

Publicação

21/02/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo PJE nº: 0800121-35.2025.8.15.0451 ARROLAMENTO COMUM (30) [Inventário e Partilha] Promovente: JOSENILDO RODRIGUES DE SOUSA Promovido(a): JOSE DE SOUSA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR O(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta Vara Única da Comarca de Sumé-PB, Dr(a). ANDREIA SILVA MATOS, INTIMO o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a)Dr(a). Advogado: PAULO DE FARIAS LEITE OAB: PB6276, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos os documentos acima indicados, sob pena de o feito prosseguir observando o rito previsto para o inventário, os itens indicados na decisão de ID 107688647. Sumé (PB), 18 de fevereiro de 2025. LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 09:09

Emenda à Inicial

14/02/2025, 16:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/02/2025, 07:44

Distribuição (sorteio)

08/02/2025, 07:44

Documentos

•10/02/2026, 00:00