Cumprimento de sentença 0800554-82.2021.8.15.0191 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800554-82.2021.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 06:27

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:20

Publicação

11/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800554-82.2021.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pleito da parte Exequente de reconsideração acerca da decisão contida no ID 125054942 sob a alegação de que perito para dirimir conflitos técnicos. Pois bem. Inicialmente registro a inexistência de nulidade, contradição, obscuridade, erro material que possam ensejar o acolhimento e o recebimento da peça como Embargos de Declaração, motivo pelo qual o presente recurso não merece acolhimento, sobretudo pelo fato do Exequente almejar a modificação da decisão e o presente instrumento processual não se adequa ao quanto desejado. No mais, registro que a decisão contida no ID 125054942 encontra-se devidamente fundamentada com as suas razões descritas, assim como foi realizado o acolhimento da impugnação ao cumprimento execução da parte Executada. No que se refere ao pleito de remessa dos presentes autos a contadoria judicial tal medida não se revela necessária, inclusive porque tal setor do ETJPB não realiza a perícia contábil e os cálculos decorrentes do presente processo não demandam maiores dilações. Assim, diante de todo o exposto deixo de ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao tempo em que INDEFIRO os pleitos do Exequente, sobretudo a remessa dos presentes autos a contadoria judicial. Decorrido o prazo de eventual recurso, autos conclusos. Prazo 15 dias. Intime-se e cumpra-se. ANDREIA SILVA MATOS Juíza de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 21:03

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:06

Decurso de Prazo

19/12/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800554-82.2021.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os embargos de declaração opostos pelo autor (ID 125616507), INTIMEM-SE AS PARTES PROMOVIDAS para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2o, do CPC. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se, observada a urgência/prioridade legal. SOLEDADE/PB, datado e assinado eletronicamente. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 07:50

Mero expediente

02/12/2025, 18:23

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800554-82.2021.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida por JOSENILDO DE COUTO ROCHA, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A e BANCO PAN S.A. Contestação BANCO ITAÚ S.A. (Id. 47722705) Contestação BANCO PAN S/A. (Id. 46347964) Impugnação às contestações dos promovidos (Id. 48807490). Prova pericial em relação ao Banco PAN S/A (Id. 62090141), concluindo que "A análise do escrito questionado “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Nº 625903927”, revelou que a assinatura questionada é um mero desenho, onde tentou-se apenas recobrir um modelo previamente produzido, no caso, a assinatura do RG (Data de Emissão 16/07/2018 - ID.: 44659742) o que não permite atribuir a autoria da assinatura questionada ao fornecedor do material padrão, não havendo, portanto, indícios de que JOSENILDO DE COUTO ROCHA seja o autor dessa assinatura, conforme mostrado no item 5 (Análise Grafoscópica)". Julgado procedente em parte o pedido (Id. 67836491), "determinando a devolução em dobro dos valores cobrados em relação a essa(s) operação(ões), com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC, desde o efetivo desembolso das parcelas; bem como para condenar BANCO PAN e o BANCO ITAU UNIBANCO S/A a pagar cada um à parte autora INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde o primeiro desconto ora repetido, qual seja, 12/2011 (Resp. 1.132.866/SP), e correção monetária pelo INPC a partir desta data, quando arbitrados os danos (Súmula 362 do Col. STJ)". Juntada de cumprimento voluntário de sentença (Id. 70759515) no valor de R$ 4.949,21 (quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte um centavos), efetuado pelo promovido BANCO ITAÚ S/A. Pedido de cumprimento de sentença do promovente (Id. 71086630), em relação aos valores depositados em juízo pelo BANCO ITAÚ, requerendo a expedição de alvará de levantamento dos valores já depositados e aduzindo que o montante devido é de R$ 14.173,26 (quatorze mil cento e setenta e três reais e vinte seis centavos). Minuta de acordo entre o exequente JOSENILDO DE COUTO ROCHA e BANCO PAN S/A (Id. 75238199), no valor de R$ 4.400,00( quatro mil e quatrocentos reais), onde restou pactuado que o pagamento ocorreria por meio de depósito judicial. Impugnação ao cumprimento de sentença, por parte do executado BANCO ITAÚ S/A (Id. 75413492) apontando excesso de execução, informando que: a) foi condenado apenas através do contrato de nº 625903927; b) ao valor nominal de R$ 4.915,59 (quatro mil e novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), referente a desconto de 31 (trinta e uma) parcelas, no valor em dobro de R$ 109,30 (cento e nove reais e trinta centavos) cada. Entretanto, foi realizada a compensação da quantia depositada em favor do autor, em razão do contrato (juntou comprovantes); c) Quanto à condenação por danos morais, o banco apurou ser devido a quantia de R$ 2.911,60 (dois mil e novecentos e onze reais e sessenta centavos); d) Efetuou o depósito no valor de R$ 14. 391,19 (quatorze mil trezentos e noventa e um reais e dezenove centavos) a título de garantia do juízo; Homologado o acordo contido em Id. 75238199. Transitado em julgado na data de 25/07/2023 (Id. 77490765). Intimado a manifestar-se sobre a impugnação de Id. 75413492, o exequente requereu remessa dos autos à contadoria judicial (Id. 106691681), sem apresentar onde os cálculos do executado estavam incorretos. Em petição de Id. 123171410, o promovente requereu expedição de alvará, com destaque de 30%. Contrato contido em Id. 123171412. É o que importa relatar. Passo a decidir. DA ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR PARTE DO PRIMEIRO EXECUTADO (BANCO ITAÚ S/A) A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob a alegação de excesso de execução. O exequente, intimado para se manifestar sobre a impugnação, apenas requereu a remessa dos autos à contadoria judicial, sem sequer apontar eventuais equívocos nos cálculos do executado, nem acerca dos documentos que demonstram compensação dos valores devidos. Assim, demonstrado o excesso de execução, leva a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença de Id. 75413492. Diante de tal situação entende esta magistrada pelo acolhimento em parte das razões invocadas pelo Executado, passando os cálculos no presente processo restarem definidos no importe de R$ 4.915,59 (quatro mil e novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos). Intimem-se as partes. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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