Usucapião 0001331-09.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.510,63

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SONIA FRANCISCO DAS NEVES

Autor

JOSE DE MELO

Autor

JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA

CPF

Autor

CLEONICE MARQUES PEREIRA

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIZIO CRUZ DA SILVA

OAB/PB 15451·CPF·Representa: Autor

WALBIA IMPERIANO GOMES

OAB/PB 15556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SONIA FRANCISCO DAS NEVES

Autor

JOSE DE MELO

Autor

JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA

CPF

Autor

CLEONICE MARQUES PEREIRA

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

VALDERY BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIANA LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE MELO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de CLEONICE MARQUES PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE MELO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLEONICE MARQUES PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Edital em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:30

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de JOSE DE MELO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de CLEONICE MARQUES PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE MELO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 15:30

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLEONICE MARQUES PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Edital em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:30

Expedição de Edital.

19/01/2026, 09:26

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:41

Expedição de Carta.

30/07/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/07/2025, 10:26

Desentranhado o documento

30/07/2025, 10:26

Expedição de Carta.

28/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de SONIA FRANCISCO DAS NEVES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:26

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de SONIA FRANCISCO DAS NEVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 20:36

Indeferido o pedido de SONIA FRANCISCO DAS NEVES (AUTOR)

21/02/2024, 20:36

Conclusos para despacho

10/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de CLEONICE MARQUES PEREIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOSE DE MELO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001331-09.2015.8.15.2003. AUTOR: SONIA FRANCISCO DAS NEVES, JOSE DE MELO, JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA, CLEONICE MARQUES PEREIRA REU: VALDERY BARBOSA DOS SANTOS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) URGENTE Nº DO USUCAPIÃO (49)

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001331-09.2015.8.15.2003. AUTOR: SONIA FRANCISCO DAS NEVES, JOSE DE MELO, JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA, CLEONICE MARQUES PEREIRA REU: VALDERY BARBOSA DOS SANTOS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) URGENTE Nº DO USUCAPIÃO (49)

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001331-09.2015.8.15.2003. AUTOR: SONIA FRANCISCO DAS NEVES, JOSE DE MELO, JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA, CLEONICE MARQUES PEREIRA REU: VALDERY BARBOSA DOS SANTOS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) URGENTE Nº DO USUCAPIÃO (49)

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001331-09.2015.8.15.2003. AUTOR: SONIA FRANCISCO DAS NEVES, JOSE DE MELO, JOSELIA ARAUJO DA SILVEIRA, CLEONICE MARQUES PEREIRA REU: VALDERY BARBOSA DOS SANTOS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) URGENTE Nº DO USUCAPIÃO (49)

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2023, 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 21:47

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 21:17

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 15:07

Juntada de diligência

11/03/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 15:00

Juntada de diligência

11/03/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 08:27

Juntada de certidão oficial de justiça

09/03/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de SONIA FRANCISCO DAS NEVES em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 03:13

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 19:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/09/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 21:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:12

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:12

Publicado Edital em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 01:23

Expedição de Edital.

14/06/2021, 15:09

Juntada de Certidão

14/06/2021, 15:02

Juntada de Certidão

15/02/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 12:31

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:18

Juntada de Petição de cota

24/11/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2020, 04:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 04:34

Juntada de Certidão

17/08/2020, 23:26

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 16:12

Juntada de Certidão

15/04/2020, 19:03

Juntada de Certidão

14/04/2020, 15:48

Decorrido prazo de SONIA FRANCISCO DAS NEVES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2020, 08:44

Decorrido prazo de CONFINANTE 1 em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 11:15

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 23:20

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 23:20

Juntada de certidão

17/10/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2019, 13:31

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:05

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2018, 22:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 15:30

Juntada de carta precatória

26/09/2018, 15:28

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 18:52

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2018 NãO DEVOLVIDA A PRECATóRIA

24/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 24: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

24/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2018 NF 70/18

24/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 24: 04/2018 12:08 TJEJPAJ

24/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 10/2017 COMPROV PROTOCOLO CART PRECAT

24/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 09/2017 CITAçãO DO RéU-CAMP GDE

13/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/04/2017 DR.ALEXANDRE CESA

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 PA02151172003 13:21:58 SONIA F

21/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 PA02151172003 20/03/2017 13:00

20/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/03/2017 015556PB

17/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 07: 03/2017 NEGATIVA

07/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 18: 01/2017 D065473162003 12:18:06 TERCEIR

18/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2017 P094322162003 12:18:06 TERCEIR

18/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2017 P000961172003 12:18:06 TERCEIR

18/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 P000961172003 14:52:22 TERCEIR

11/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P094322162003 13:45:32 TERCEIR

15/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 11/2016 D062907162003 12:39:21 TERCEIR

03/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 10/2016 FAZENDA DA UNIAO

20/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 10/2016 ESTADUAL

20/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 PA11194162003 09/08/2016 13:09

09/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 PA11194162003 17:28:59 SONIA F

09/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2016 015556PB

08/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/02/2016 DR.ALEXANDRE -PRO

16/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2016

19/01/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2015 EDITAL

18/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 P091821152003 11:22:23 TERCEIR

09/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P091821152003 15:01:17 TERCEIR

05/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2015 CERTIFICADO

29/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D031222152003 11:54:12 003

17/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D031849152003 11:54:12 002

17/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D033713152003 11:54:12 004

17/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P016702152003 11:54:13 TERCEIR

17/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 09/2015 D035905152003 11:54:13 TERCEIR

17/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 09/2015 D035965152003 11:54:13 TERCEIR

17/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D040630152003 11:54:13 001

17/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P027637152003 11:54:13 TERCEIR

17/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015 P027637152003 13:32:53 TERCEIR

14/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P016702152003 09:47:09 TERCEIR

16/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 06: 04/2015 P/INTIMACAO

06/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 06: 04/2015 FAZENDAS PUBLICAS

06/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2015 VALDERY BARBOSA DOS SANTOS

31/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 03/2015 TJEJPGH

02/03/2015, 00:00

Despacho

•02/10/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•01/02/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•01/02/2020, 08:45

Despacho

•26/01/2021, 12:31

Decisão

•09/09/2021, 20:47

Despacho

•24/02/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 15:27

Decisão

•21/02/2024, 20:35

Decisão

•21/02/2024, 20:36

Decisão

•22/02/2024, 12:32

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 15:30

Despacho

•02/10/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•01/02/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•01/02/2020, 08:45

Despacho

•26/01/2021, 12:31

Decisão

•09/09/2021, 20:47

Despacho

•24/02/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 15:27

Decisão

•21/02/2024, 20:35

Decisão

•21/02/2024, 20:36

Decisão

•22/02/2024, 12:32

Despacho

•20/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:42

Despacho

•15/01/2025, 13:33

Despacho

•21/01/2025, 10:26

Despacho

•24/07/2025, 11:46

Despacho

•13/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:15