Procedimento Comum Cível 0858537-07.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.052,63

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 10:02

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:18

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:02

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:42

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:14

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 10:02

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:18

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:02

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:42

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:08

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ELIZABETE DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação do Promovido para se manifestar acerca da petição de ID 99113406, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0858537-07.2022.8.15.2001

06/11/2024, 00:00

Determinada diligência

04/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858537-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:10

Determinada diligência

14/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858537-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858537-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:21

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858537-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858537-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:10

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:06

Nomeado perito

18/03/2024, 17:34

Determinada diligência

18/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:47

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ELIZABETE DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pe ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0858537-07.2022.8.15.2001

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ELIZABETE DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pe ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0858537-07.2022.8.15.2001

16/10/2023, 00:00

Determinada diligência

13/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de réplica

21/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

24/02/2023, 07:24

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:10

Determinada diligência

17/01/2023, 17:03

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ELIZABETE DE SOUZA - CPF: 219.029.684-68 (AUTOR).

15/12/2022, 14:56

Determinada diligência

15/12/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:14

Determinada diligência

25/11/2022, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2022, 23:43

Distribuído por sorteio

13/11/2022, 23:43

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 09:46

Despacho

•25/11/2022, 11:14

Decisão

•15/12/2022, 14:56

Decisão

•16/12/2022, 07:54

Despacho

•17/01/2023, 17:03

Outros Documentos

•08/02/2023, 21:19

Decisão

•24/02/2023, 07:24

Decisão

•24/02/2023, 07:36

Despacho

•13/10/2023, 16:24

Despacho

•13/10/2023, 17:02

Decisão

•18/03/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:09

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/11/2022, 09:46

Despacho

•25/11/2022, 11:14

Decisão

•15/12/2022, 14:56

Decisão

•16/12/2022, 07:54

Despacho

•17/01/2023, 17:03

Outros Documentos

•08/02/2023, 21:19

Decisão

•24/02/2023, 07:24

Decisão

•24/02/2023, 07:36

Despacho

•13/10/2023, 16:24

Despacho

•13/10/2023, 17:02

Decisão

•18/03/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:13

Despacho

•14/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:56

Despacho

•04/11/2024, 15:55

Despacho

•05/11/2024, 09:25

Despacho

•02/12/2024, 20:42

Decisão

•30/06/2025, 08:18

Decisão

•30/06/2025, 08:59