Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000120-02.2010.8.15.0551 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000120-02.2010.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000120-02.2010.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se ainda há pedidos a serem apreciados, no prazo de 05 dias, informando que em sua ausência será determinado o arquivamento. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

15/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

01/07/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000120-02.2010.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer o que entender por direito, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 12:39

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 09:15

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:01

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000120-02.2010.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo por 20 dias. Intime-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000120-02.2010.8.15.0551. REQUERENTE: GERALDO MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRAPROCURADOR: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Remígio, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0000120-02.2010.8.15.0551 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: GERALDO MEDEIROS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...) Findo o prazo, REQUERENTE: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO - PB8358 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. REMÍGIO-PB, em 9 de fevereiro de 2026 De ordem, LUCIANA ADELIA DE SENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...) Findo o prazo, intime-se o autor para informar se o procedimento foi concluído com êxito.” Advogado do(a)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000120-02.2010.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Consta dos autos que o Município de Algodão de Jandaíra apresentou manifestação em atenção à decisão ID 110139812, na qual foi determinada a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença transitada em julgado, consistente na exclusão, junto ao INSS, de vínculos previdenciários indevidos em nome do autor. Na petição protocolada, o Município reiterou que vem enfrentando dificuldades técnicas junto ao sistema do INSS, especialmente quanto à impossibilidade de inserção de dados retroativos ao ano de 2015. Sustenta que, desde a gestão anterior, diversos esforços vêm sendo empreendidos para o cumprimento da obrigação, inclusive com a juntada de relatórios SEFIP, envio de ofícios ao INSS, recadastramento de servidores e contratação recente de consultoria especializada para atuar especificamente na resolução da pendência. Aduz que, apesar das medidas já adotadas, o vínculo relativo ao ano de 2003 ainda persiste, embora o referente ao ano de 2006 já tenha sido excluído conforme informado em documentos juntados aos autos. Diante desse cenário, requer a designação de audiência de conciliação, com a finalidade de buscar, por meio do diálogo direto entre as partes, uma solução consensual e mais efetiva para a resolução da questão. Nos termos do art. 139, incisos IV e V, c/c art. 10 e art. 6º do CPC, compete ao Juízo zelar pela efetividade da prestação jurisdicional e pela busca de solução consensual para os litígios. Considerando o teor da manifestação apresentada, bem como a complexidade administrativa que envolve o cumprimento da obrigação de fazer, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação, como requerido, para que as partes possam tratar diretamente do caso, inclusive para esclarecimentos orais e técnicos que contribuam para a resolução da demanda, tudo com a presença do Ministério Público. Diante do exposto, designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2025, pelas 11:00 horas, a ser realizada presencialmente, com a presença das partes, seus procuradores, representantes do Município e do Ministério Público. Intimem-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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