Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814912-35.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814912-35.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814912-35.2024.8.15.0001. AUTOR: ADELSON NASCIMENTO VENANCIO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 122521987 e id. 122521990, fixando o montante principal da execução em R$ 4.881,57 e R$ 976,32 relativos aos Honorários Sucumbenciais. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV), de acordo com os limites legais. Considerando que foi apresentado o contrato (id. 122521991), autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Considerando a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), determino a suspensão do processo pelo prazo legal concedido para pagamento. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:45

Expedição de precatório/rpv

29/01/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:45

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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