Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821959-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821959-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MOACIR PEREIRA DE MOURA REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0821959-40.2025.8.15.2001 [Correção da Tabela, 1/3 de férias] Vistos, etc. Dispensado relatório. DECIDO. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir. A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao processo, mas permaneceu inerte. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pelo autor. Sem custas, sem honorários. Publicado e registrado eletronicamente, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 08:20

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0821959-40.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido retro. Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o que restou determinado no despacho retro. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:17

Mero expediente

08/02/2026, 19:21

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 13:08

Mero expediente

01/10/2025, 07:58

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:53

Documentos

EXPEDIENTE

•14/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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