Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830026-43.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

DORGIVAL CHAGAS CHAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAYSSA GLEYSSE BORBA DELGADO

OAB/PB 20778·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 08:38

Documento (Informações)

28/04/2026, 08:38

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:02

Documento (Informações)

22/04/2026, 10:51

Documento (Informações)

22/04/2026, 10:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 09:25

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 11:28

Movimentação processual

01/04/2026, 11:27

Documento (Alvará)

01/04/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:22

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:34

Documento (Informações)

02/03/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:21

Todas as movimentações(89)

Definitivo

28/04/2026, 08:38

Documento (Informações)

28/04/2026, 08:38

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:02

Documento (Informações)

22/04/2026, 10:51

Documento (Informações)

22/04/2026, 10:49

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 09:25

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 11:28

Movimentação processual

01/04/2026, 11:27

Documento (Alvará)

01/04/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:22

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:34

Documento (Informações)

02/03/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:21

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:09

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830026-43.2015.8.15.2001. REQUERENTE: DORGIVAL CHAGAS CHAVES REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 9 de fevereiro de 2026 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono de Permanência]

10/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:30

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:26

Trânsito em julgado

09/02/2026, 10:17

Expedição de precatório/rpv

24/10/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:38

Decurso de Prazo

16/04/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 08:19

improcedência

20/02/2025, 15:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/01/2025, 08:03

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:28

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:42

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:41

Remessa

10/09/2024, 11:56

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 23:04

Recebimento

05/04/2023, 11:43

Mero expediente

03/04/2023, 14:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/03/2023, 10:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 11:10

Ato ordinatório

06/02/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 10:50

Mero expediente

20/01/2023, 11:52

Retificação de Classe Processual

20/01/2023, 10:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/10/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 09:30

Mero expediente

29/06/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2022, 18:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/03/2022, 07:44

Recebimento

16/03/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:28

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2020, 23:41

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 23:39

Decurso de Prazo

22/07/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2020, 00:49

Ato ordinatório

20/06/2020, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 19:28

Decurso de Prazo

02/06/2020, 05:22

Decurso de Prazo

02/06/2020, 05:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 17:27

Procedência

27/04/2020, 18:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/02/2020, 13:51

Decurso de Prazo

15/12/2019, 11:36

Decurso de Prazo

16/11/2019, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 17:43

Mero expediente

10/10/2019, 15:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/08/2019, 13:14

Decurso de Prazo

05/06/2019, 01:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2019, 18:37

Ato ordinatório

16/04/2019, 18:36

Decurso de Prazo

08/06/2016, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2016, 14:46

Mero expediente

03/12/2015, 06:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/11/2015, 16:26

Distribuição (sorteio)

08/11/2015, 13:15