Procedimento Comum Cível 0851163-66.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851163-66.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:51

Publicação

11/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0851163-66.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Antes de analisar o pedido de dispensa de perícia, diante da preliminar de incompetência territorial levantada na contestação, em que o réu questiona a data do comprovante de residência acostado na inicial (dezembro de 2023 - ID 93431293) frente à data do ajuizamento da ação (agosto de 2024), intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, comprovar documentalmente, se possível, seu domicílio em agosto de 2024, ou não sendo possível, informar se quando do ajuizamento desta ação, ela residia no Município de Prata, conforme consta do comprovante de residência acostado à inicial. Com a juntada de petição, intime-se a parte ré para, em igual prazo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatuira digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 09:52

Mero expediente

06/02/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 18:30

Publicação

17/12/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0851163-66.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando a impugnação da contratação e a necessidade de verificar a autenticidade da assinatura eletrônica e dos procedimentos biométricos, determino a produção de prova pericial grafotécnica e documental digital, com base no poder instrutório do juiz (art. 370, CPC), por entendê-la indispensável para a justa solução da controvérsia. Nomeio para funcionar como perita nos autos a expert Adriana Lopes Cavalca; Profissão/Área: Grafocopistas/GRAFOCOPISTA; Endereço: Estr. de Itapecerica, 2736, ap 63 bl E1, Vila Prel, São Paulo/SP, 58350-04; Telefone: (11) 98205-5645; Email: [email protected]. Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Delibero pela aplicação do artigo 429, II, do CPC, e do Tema 1061/STJ, razão pela qual os honorários periciais deverão ser integralmente custeados pela instituição financeira ré, a quem incumbe o ônus de provar a autenticidade da contratação. Apresentada a proposta de honorários pelo Expert, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem e, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Na mesma oportunidade, deverá o BANCO BMG SA, depositar a via original do contrato e de todos os documentos correlatos à formalização eletrônica, ou, na impossibilidade, apresentar justificativa da inviabilizar pericial, sob as penas da lei. Intimem-se as partes desta decisão e, após transitado em julgado, faça-se conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0851163-66.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando a impugnação da contratação e a necessidade de verificar a autenticidade da assinatura eletrônica e dos procedimentos biométricos, determino a produção de prova pericial grafotécnica e documental digital, com base no poder instrutório do juiz (art. 370, CPC), por entendê-la indispensável para a justa solução da controvérsia. Nomeio para funcionar como perita nos autos a expert Adriana Lopes Cavalca; Profissão/Área: Grafocopistas/GRAFOCOPISTA; Endereço: Estr. de Itapecerica, 2736, ap 63 bl E1, Vila Prel, São Paulo/SP, 58350-04; Telefone: (11) 98205-5645; Email: [email protected]. Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Delibero pela aplicação do artigo 429, II, do CPC, e do Tema 1061/STJ, razão pela qual os honorários periciais deverão ser integralmente custeados pela instituição financeira ré, a quem incumbe o ônus de provar a autenticidade da contratação. Apresentada a proposta de honorários pelo Expert, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem e, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Na mesma oportunidade, deverá o BANCO BMG SA, depositar a via original do contrato e de todos os documentos correlatos à formalização eletrônica, ou, na impossibilidade, apresentar justificativa da inviabilizar pericial, sob as penas da lei. Intimem-se as partes desta decisão e, após transitado em julgado, faça-se conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851163-66.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851163-66.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 14 de março de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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