Execução Fiscal 0000305-03.2014.8.15.0421 - TJPB

Execução Fiscal 0000305-03.2014.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Juízo do(a) Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO (EMBARGOS DECLARATÓRIOS) Pelo presente ato ordinatório intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. São José de Piranhas, em 7 de maio de 2026. EVANDRO SANTOS SOUZA Técnico Judiciário

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:19

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000305-03.2014.8.15.0421 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de DOMINGOS SÁVIO FEITOSA PINTO, objetivando a satisfação de crédito tributário consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 220000220100004 (ID 21498994), decorrente de inadimplemento de ICMS apurado no processo administrativo nº 0836292010-6. Foi realizado bloqueio parcial de valores, via SISBAJUD (ID 66600069). O executado informou que parcelou a dívida junto à Receita Estadual e pediu a liberação do dinheiro, alegando que ele tem "natureza alimentar" (origem salarial) e que o pagamento já está sendo feito mensalmente (ID 70049404). O Estado confirmou o parcelamento, mas pediu que o dinheiro permaneça bloqueado como garantia, caso o acordo não seja cumprido. Foi determinado o sobrestamento da execução (ID 70049404). Decorrido o prazo e intimada a parte exequente, essa quedou-se inerte. É o que importa relatar. A quitação do débito é o objeto último da presente ação. Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação. A inércia do credor autoriza a presunção de cumprimento da obrigação, afastando a incidência de astreintes e a manutenção do feito. Satisfeita a condenação pecuniária e presumido o adimplemento da obrigação de fazer, impõe-se a extinção do processo. Assim, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução fiscal, por conseguinte, DETERMINO o desbloqueio dos valores penhorados nas contas do executado via SISBAJUD. Caso necessário, EXPEÇA-SE alvará para levantamento em favor do exequente, observando-se desta feita, o Ato da Presidência do TJPB nº 62/2025. Providências necessárias. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:49

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:49

Mero expediente

21/01/2026, 20:21

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:24

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:23

Documentos

EXPEDIENTE

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000305-03.2014.8.15.0421 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de DOMINGOS SÁVIO FEITOSA PINTO, objetivando a satisfação de crédito tributário consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 220000220100004 (ID 21498994), decorrente de inadimplemento de ICMS apurado no processo administrativo nº 0836292010-6. Foi realizado bloqueio parcial de valores, via SISBAJUD (ID 66600069). O executado informou que parcelou a dívida junto à Receita Estadual e pediu a liberação do dinheiro, alegando que ele tem "natureza alimentar" (origem salarial) e que o pagamento já está sendo feito mensalmente (ID 70049404). O Estado confirmou o parcelamento, mas pediu que o dinheiro permaneça bloqueado como garantia, caso o acordo não seja cumprido. Foi determinado o sobrestamento da execução (ID 70049404). Decorrido o prazo e intimada a parte exequente, essa quedou-se inerte. É o que importa relatar. A quitação do débito é o objeto último da presente ação. Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação. A inércia do credor autoriza a presunção de cumprimento da obrigação, afastando a incidência de astreintes e a manutenção do feito. Satisfeita a condenação pecuniária e presumido o adimplemento da obrigação de fazer, impõe-se a extinção do processo. Assim, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução fiscal, por conseguinte, DETERMINO o desbloqueio dos valores penhorados nas contas do executado via SISBAJUD. Caso necessário, EXPEÇA-SE alvará para levantamento em favor do exequente, observando-se desta feita, o Ato da Presidência do TJPB nº 62/2025. Providências necessárias. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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