Execução de Título Extrajudicial 0800084-11.2020.8.15.0151 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800084-11.2020.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800084-11.2020.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a petição do exequente no ID 155534145, na qual informa a impossibilidade de recebimento dos valores liberados pelo alvará de ID 136396375, em virtude de erro nos dados cadastrais (CNPJ) utilizados para a transferência. Diante do exposto, e visando a efetividade da medida já deferida, determino à Secretaria que proceda ao cancelamento/retificação do alvará anterior, expedindo-se novo alvará de levantamento em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, observando-se rigorosamente os dados fornecidos no ID 155534145. Outrossim, defiro o pedido de dilação de prazo. Após a comprovação da transferência dos valores, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a satisfação integral do crédito, apresentando planilha discriminada de eventuais resíduos, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Expedientes necessários. Conceição(PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

deferimento

31/03/2026, 23:31

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 21:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 07:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800084-11.2020.8.15.0151. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu(sua) Advogado(a), do DESPACHO de ID 125331308: "Cumprida a diligência acima, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CONCEIÇÃO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO) Nº DO DE ORDEM do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Mista da Comarca de Conceição/PB, INTIMO o(a) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo se houve o adimplemento integral do débito executado." CONCEIÇÃO 9 de fevereiro de 2026 JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Chefe de Cartório

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:07

Documento (Alvará)

09/02/2026, 11:03

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:12

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:12

Publicação

29/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude da implementação da plataforma BRBJus, instituída pelo convênio TJPB e Banco de Brasília- BRB, para a emissão de pagamentos de alvarás, nesta data, foi(ram) confeccionado(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) determinado(s) nos presentes autos e encaminhado(s) para análise/assinatura do(a) Magistrado(a). Conceição/PB, data do sistema De ordem, JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Analista/Técnico Judiciário. Mat.

24/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0800084-11.2020.8.15.0151 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXECUTADO: Espólio de FRANCISCO PEREIRA LOPESREPRESENTANTE: FRANCISCA PEREIRA LOPES BELMIRO DATAS: 1º Leilão no dia 28/09/2023 a partir das 10hs:00min e com encerramento às 10hs:30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 28/09/2023, a partir das 10hs:30min e com encerramento às 11hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 11.738,44 (onze mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) até a posição de 14 de janeiro de 2020.BEM(NS): 01 (um) Imóvel Rural, denominado SÍTIO BOA VISTA, medindo 60,0ha, confrontações: com terras que são ou foram de: Nascente: com a propriedade Serra Vermelha, pertencente ao Sr. José Nunes Pachico, pelos dependi-os das águas, Poente: Valdeci Pereira Lima, na mesma propriedade, por cercas e marcos de pedras, Norte: Manoel Pereira de Moura, por cercas e marcos de pedras, Sul: Valdeci Pereira Lima, na mesma propriedade, por cercas e marcos de pedras. Com apenas a cobertura vegetal, não encontrando nenhum tipo de construção sobre o mesmo, salvo, as ruínas de uma casa de taipa e de um açude de parede batida, estourado. Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em data de 29 de julho de 1986 e devidamente registrada sob n.º 02, matrícula 3.538, às fls. 100, do livro 2-O Registro Geral em data de 29 de julho de 1986 no Cartório Único de Conceição/PB.AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 30 de agosto de 2021.DEPOSITÁRIA: FRANCISCA PEREIRA LOPES BELMIRO.LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sítio Boa Vista, S/N, Zona Rural, Santana de Mangueira/PB.ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art.1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil).HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão. Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, poderá apresentar proposta de parcelamento, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 9 (nove) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) Espólio de FRANCISCO PEREIRA LOPES através da sua representante: FRANCISCA PEREIRA LOPES BELMIRO, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s), interveniente(s) hipotecante(s) SEBASTIÃO PEREIRA LOPES e VERA LUCIA VIEIRA DE FREITAS; credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição/PB, aos 26 de julho de 2023.FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO, Juiz de Direito.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801023-59.2018.8.15.0151.. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Conceição – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. Ação: Execução de título Extrajudicial. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conceição, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 06/06/2023, às partir das 08:00 horas, no átrio do Fórum Tab. Francisco de Oliveira Braga, localizado à R Antonio Gonzaga, S/N, Centro Administrativo Integrado Francisco de Oliveira Braga, CENTRO, CONCEIÇÃO - PB - CEP: 58970-000, o porteiro do auditório, levará a Público a venda em hasta pública, a quem o maior lance oferecer ao bem imóvel, qual seja, 01 (um) Imóvel Rural, denominado SÍTIO BOA VISTA, medindo 60,0ha, confrontações: com terras que são ou foram de: Nascente: com a propriedade Serra Vermelha, pertencente ao Sr. José Nunes Pachico, pelos dependi-os das águas, Poente: Valdeci Pereira Lima, na mesma propriedade, por cercas e marcos de pedras, Norte: Manoel Pereira de Moura, por cercas e marcos de pedras, Sul: Valdeci Pereira Lima, na mesma propriedade, por cercas e marcos de pedras. Com apenas a cobertura vegetal, não encontrando nenhum tipo de construção sobre o mesmo, salvo, as ruínas de uma casa de taipa e de um açude de parede batida, estourado. Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em data de 29 de julho de 1986 e devidamente registrada sob n.º 02, matrícula 3.538, às fls. 100, do livro 2-O Registro Geral em data de 29 de julho de 1986 no Cartório Único de Conceição/PB. AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 30 de agosto de 2021. DEPOSITÁRIA: FRANCISCA PEREIRA LOPES BELMIRO. Caso não haja licitante na 1ª Praça, seguir-se-á a quem mais oferecer em 2ª Praça, que fica desde já designada para o dia 06/06/2023, no mesmo local, às 09 horas, na modalidade eletrônica.E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado em jornal de ampla circulação local, antecedendo-se pelo menos cinco dias a praça, bem como afixado no local de costume. Vara Única de Conceição-Pb, 05 de abril de 2023. Eu, Jolene Carvalho Miguel Avelino, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Francisco Thiago da Silva Rabelo, Juiz(a) de Direito.

06/04/2023, 00:00

—

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(145)