Procedimento Comum Cível 0800189-21.2026.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

DENIS ARAUJO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JACIRA DOS SANTOS GOMES

OAB/PB 34283·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:51

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800189-21.2026.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC[1], intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC[2]. Bayeux-PB, 19 de janeiro de 2026 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1]§ 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) [2]§ 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:13

Emenda à Inicial

19/01/2026, 16:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/01/2026, 15:14

Distribuição (sorteio)

19/01/2026, 15:14

Documentos

•10/02/2026, 00:00