Procedimento Comum Cível 0800897-96.2024.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800897-96.2024.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800897-96.2024.8.15.0151 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 25, da Portaria nº 01/2026, de 10 de março de 2026, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 25 – Sempre que uma das partes realizar a juntada de documentos aos autos, o servidor intimará a parte contrária para se pronunciar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º). Parágrafo único. No caso de apresentação de ofícios, relatórios ou outros documentos produzidos por órgãos técnicos oficiais, em resposta a determinação judicial, com a finalidade probatória, intimará as partes para manifestação em prazo comum de 15 (quinze) dias. Conceição (PB), 21 de abril de 2026. MELQUISEDEC COSME DOS SANTOS SILVA Técnico(a)/Analista Judiciário(a)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800897-96.2024.8.15.0151 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 25, da Portaria nº 01/2026, de 10 de março de 2026, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 25 – Sempre que uma das partes realizar a juntada de documentos aos autos, o servidor intimará a parte contrária para se pronunciar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º). Parágrafo único. No caso de apresentação de ofícios, relatórios ou outros documentos produzidos por órgãos técnicos oficiais, em resposta a determinação judicial, com a finalidade probatória, intimará as partes para manifestação em prazo comum de 15 (quinze) dias. Conceição (PB), 21 de abril de 2026. MELQUISEDEC COSME DOS SANTOS SILVA Técnico(a)/Analista Judiciário(a)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 08:55

Ato ordinatório

21/04/2026, 08:54

Documento (Certidão)

21/04/2026, 08:54

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:32

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800897-96.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito encontra-se sobrestado em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1300, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o paradigma do REsp nº 2.162.222/PE, que trata da distribuição do ônus da prova nas ações relativas a saques em contas individuais do PASEP. Ocorre que, conforme consulta às fontes oficiais do STJ, restou constatado que o acórdão foi publicado em 18/09/2025, fixando a tese repetitiva, nos seguintes termos: “Nas ações em que o titular da conta individual do PASEP questiona a ocorrência de saques indevidos, compete ao autor comprovar saques realizados mediante crédito em folha de pagamento ou crédito em conta, cabendo ao Banco do Brasil comprovar saques realizados em agência, por meio de guichê, cartão ou assinatura do titular.” Verifica-se, ainda, que não há registro público de interposição de embargos de declaração ou de recurso extraordinário, tampouco comunicação do STJ acerca da continuidade da suspensão nacional. Nos termos dos arts. 1.023, caput, e 1.029, § 5º, ambos do CPC/2015, os prazos recursais de 5 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis, respectivamente, já transcorreram desde a data da publicação do acórdão (18/09/2025), sem notícia de interposição de recurso, o que permite presumir o trânsito em julgado da decisão proferida no REsp 2.162.222/PE. Ademais, conforme entendimento consolidado, a publicação do acórdão e o decurso in albis dos prazos recursais autorizam o levantamento do sobrestamento para que os juízos de origem apliquem a tese firmada, observando-se a fase processual e as peculiaridades do caso concreto. Diante do exposto, e considerando o provável trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, LEVANTO O SOBRESTAMENTO determinado neste feito e determino o regular prosseguimento do processo. Cumpra-se a decisão id 104200098. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800897-96.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito encontra-se sobrestado em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1300, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o paradigma do REsp nº 2.162.222/PE, que trata da distribuição do ônus da prova nas ações relativas a saques em contas individuais do PASEP. Ocorre que, conforme consulta às fontes oficiais do STJ, restou constatado que o acórdão foi publicado em 18/09/2025, fixando a tese repetitiva, nos seguintes termos: “Nas ações em que o titular da conta individual do PASEP questiona a ocorrência de saques indevidos, compete ao autor comprovar saques realizados mediante crédito em folha de pagamento ou crédito em conta, cabendo ao Banco do Brasil comprovar saques realizados em agência, por meio de guichê, cartão ou assinatura do titular.” Verifica-se, ainda, que não há registro público de interposição de embargos de declaração ou de recurso extraordinário, tampouco comunicação do STJ acerca da continuidade da suspensão nacional. Nos termos dos arts. 1.023, caput, e 1.029, § 5º, ambos do CPC/2015, os prazos recursais de 5 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis, respectivamente, já transcorreram desde a data da publicação do acórdão (18/09/2025), sem notícia de interposição de recurso, o que permite presumir o trânsito em julgado da decisão proferida no REsp 2.162.222/PE. Ademais, conforme entendimento consolidado, a publicação do acórdão e o decurso in albis dos prazos recursais autorizam o levantamento do sobrestamento para que os juízos de origem apliquem a tese firmada, observando-se a fase processual e as peculiaridades do caso concreto. Diante do exposto, e considerando o provável trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, LEVANTO O SOBRESTAMENTO determinado neste feito e determino o regular prosseguimento do processo. Cumpra-se a decisão id 104200098. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800897-96.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito encontra-se sobrestado em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1300, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o paradigma do REsp nº 2.162.222/PE, que trata da distribuição do ônus da prova nas ações relativas a saques em contas individuais do PASEP. Ocorre que, conforme consulta às fontes oficiais do STJ, restou constatado que o acórdão foi publicado em 18/09/2025, fixando a tese repetitiva, nos seguintes termos: “Nas ações em que o titular da conta individual do PASEP questiona a ocorrência de saques indevidos, compete ao autor comprovar saques realizados mediante crédito em folha de pagamento ou crédito em conta, cabendo ao Banco do Brasil comprovar saques realizados em agência, por meio de guichê, cartão ou assinatura do titular.” Verifica-se, ainda, que não há registro público de interposição de embargos de declaração ou de recurso extraordinário, tampouco comunicação do STJ acerca da continuidade da suspensão nacional. Nos termos dos arts. 1.023, caput, e 1.029, § 5º, ambos do CPC/2015, os prazos recursais de 5 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis, respectivamente, já transcorreram desde a data da publicação do acórdão (18/09/2025), sem notícia de interposição de recurso, o que permite presumir o trânsito em julgado da decisão proferida no REsp 2.162.222/PE. Ademais, conforme entendimento consolidado, a publicação do acórdão e o decurso in albis dos prazos recursais autorizam o levantamento do sobrestamento para que os juízos de origem apliquem a tese firmada, observando-se a fase processual e as peculiaridades do caso concreto. Diante do exposto, e considerando o provável trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, LEVANTO O SOBRESTAMENTO determinado neste feito e determino o regular prosseguimento do processo. Cumpra-se a decisão id 104200098. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(61)