Apelação Cível 0819901-40.2020.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0819901-40.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819901-40.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte vencedora a requerer, em 15 dias e na forma do art. 524 do NCPC, a execução do julgado. JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819901-40.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte vencedora a requerer, em 15 dias e na forma do art. 524 do NCPC, a execução do julgado. JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/01/2026, 10:18

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2953888/PB (2025/0202171-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GUILHERME MARQUES ROCHA ADVOGADOS: OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468 AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2953888/PB (2025/0202171-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GUILHERME MARQUES ROCHA ADVOGADOS: OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468 AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2953888/PB (2025/0202171-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GUILHERME MARQUES ROCHA ADVOGADOS: OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468 AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2953888/PB (2025/0202171-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME MARQUES ROCHA ADVOGADOS: OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468 AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2953888/PB (2025/0202171-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME MARQUES ROCHA ADVOGADOS: OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468 AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2953888/PB (2025/0202171-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME MARQUES ROCHA ADVOGADOS: OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468 AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GUILHERME MARQUES ROCHA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GUILHERME MARQUES ROCHA, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2953888/PB (2025/0202171-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME MARQUES ROCHA ADVOGADOS: OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468 AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025.

13/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2025, 14:16

Documento (Certidão)

18/09/2024, 13:33

Mero expediente

12/08/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2953888/PB (2025/0202171-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUILHERME MARQUES ROCHA ADVOGADOS: OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES - PB029468 AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GUILHERME MARQUES ROCHA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GUILHERME MARQUES ROCHA, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

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