Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARIA LIVIA MANGUEIRA BARBOSA
EXECUTADO: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0843166-08.2019.8.15.2001 Defiro o pedido de bloqueio nas contas do executado. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19080114485604200000022479156 01. Inicial Livia Outros Documentos 19080114485986100000022479165 02. Procu. + Decla. + Docs. Pessoais Procuração 19080114490102700000022479169 03. CONTRATO ORIGINAL Documento de Comprovação 19080114490179600000022479170 04. EXTRATO CLIENTE Documento de Comprovação 19080114490271800000022479173 05. RECIBO 15.000 Documento de Comprovação 19080114490322000000022479174 06. ADITIVO 1 Documento de Comprovação 19080114490420600000022479476 07. ADITIVO 2 Documento de Comprovação 19080114490470500000022479479 08. ADITIVO 3 Documento de Comprovação 19080114490541400000022479481 09. WhatsApp Documento de Comprovação 19080114490602000000022479483 Despacho Despacho 19102315181822100000024716246 Despacho Despacho 19102315181822100000024716246 Petição Petição 19121317330467000000026120208 Untitled_13122019_173536 Documento de Comprovação 19121317330681400000026120335 Despacho Despacho 20031818374493100000028171600 Despacho Despacho 20031818374493100000028171600 Petição Petição 20051122134350100000029359798 DARF 01 DE 04_VENC 30 06 2020_02771156474-IRPF-2020-2019-origi-darf1quota Documento de Comprovação 20051122134544000000029359800 DECLARAÇAO_2020_2019_02771156474-IRPF-2020-2019-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 20051122134675900000029359801 RECIBO_2020_2019_02771156474-IRPF-2020-2019-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 20051122134807600000029359802 Decisão Decisão 20051420141090100000029448242 Decisão Decisão 20051420141090100000029448242 Petição Petição 20062618511507900000030535066 Custas Judiciais Online Documento de Comprovação 20062618511766300000030535069 Despacho Despacho 20062920095684200000030583181 Mandado Mandado 20071013244168900000030884952 PLANC Diligência 20091123404845600000032730677 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20091211302803200000032733351 Procuração - Planc Epitácio Procuração 20091211302979000000032733363 Substabelecimento - Mario - PLANC EPITACIO PESSOA Substabelecimento 20091211303080000000032733361 Petição - Habilitação - Cadastro Processual - Planc Epitacio Informações Prestadas 20091211303183600000032733362 Contestação Contestação 20100116330183200000033453401 Contestação - Planc - Maria Lívia Mangueira Barbosa- restituição - simples Informações Prestadas 20100116330263200000033453404 CONTRATO CONSTITUIÇÃO - PLANC EPITÁCIO Pessoa Documento de Identificação 20100116330319400000033453409 Extrato unidade 2706 - Maria Livia Mangueira Barbosa Documento de Comprovação 20100116330434500000033453412 NF 31091 Televisão Cabo Branco Ltda - Maria Lívia Documento de Comprovação 20100116330495300000033453414 NF e BL 155362 Jornal Correio da PAraíba Ltda - Maria Lívia Documento de Comprovação 20100116330555000000033453423 Petição Petição 20100117311633200000033457077 Petição - juntada de documento de recuperação judicial e justiça gratuita deferida - Planc Informações Prestadas 20100117311725500000033457079 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20100117311776800000033457082 Decisão prorrogação - Recuparação Grupo Planc Documento de Comprovação 20100117311822500000033457084 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita Documento de Comprovação 20100117311896500000033457087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20101514465255800000033921448 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20101514465255800000033921448 Réplica Réplica 20111816484736600000035135711 Despacho Despacho 20120712492438200000035804939 Despacho Despacho 20120712492438200000035804939 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20121613403340500000036169573 Embargos de Declaraçao - Planc - Maria Lívia Mangueira Barbosa Informações Prestadas 20121613403435100000036170035 Despacho Despacho 21011812035281200000036681177 Despacho Despacho 21011812035281200000036681177 Comunicações Comunicações 21020413073402800000037267380 ATESTADO JOSÉ FLOR Documento de Comprovação 21020413073436500000037267381 EXAME JOSÉ FLOR Documento de Comprovação 21020413073457000000037267382 Réplica Réplica 21021718374096100000037724387 Decisão Decisão 21031510112903200000038679209 Decisão Decisão 21031510112903200000038679209 Petição Petição 21031519461150700000038722766 Petição - produção de provas documentais - Planc - Maria Lívia Mangueira Barbosa Informações Prestadas 21031519461238900000038722769 Balancete 01 - Planc Documento de Comprovação 21031519461291800000038722771 Balancete 02 - Planc Documento de Comprovação 21031519461389300000038722773 Balancete 03 - Planc Documento de Comprovação 21031519461465100000038723227 Informação Informação 21041920195453600000039960836 Decisão Decisão 21060101571313500000041156668 GuiaCustas Documento de Comprovação 21060101571398300000041156671 Petição Petição 21070118375179800000042975764 Custas Lívia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070118375362400000042975765 ComprovanteBB - 2021-07-01-182125 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070118375443800000042975766 Despacho Despacho 21081913093085600000044961389 Petição Petição 21092017501353500000046327251 Decisão Decisão 21110321142242300000048184127 Decisão Decisão 21110321142242300000048184127 Outros Documentos Outros Documentos 21111013514840100000048487658 Petição Petição 21120712262958200000038723232 Pedido de reconsideração - Planc - Maria Lívia Mangueira Barbosa - JG Informações Prestadas 21120712263041700000049609070 CONSOLIDADO GRUPO PLANC Documento de Comprovação 21120712263072000000049609074 Sentença - recente deferindo a gratuidade judiciária a uma das empresas - Grupo Planc - Yvon Rommel Documento de Comprovação 21120712263116800000049609528 Despacho Despacho 22012708080212400000050840171 Despacho Despacho 22012708080212400000050840171 Petição Petição 22021813524197100000051766921 Despacho Despacho 22030308240685400000052161066 Substabelecimento Substabelecimento 22052313252844600000055609602 Decisão Decisão 22053108411269200000055863342 Informações Prestadas Informações Prestadas 22053114245854400000055955437 Comunicações Comunicações 22060920324030400000056372390 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 22072211010973500000057923492 Sentença Sentença 22072821560621500000058137992 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22091418010740200000060039001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091418040392300000060039010 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091418040392300000060039010 EXECUÇÃO - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO Petição 22101015501488800000060997831 SUBSTABELECIMENTO - MATHEUS & ANNA Substabelecimento 22101015501517500000060997832 Despacho Despacho 22102508132873200000061019499 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22112200211783600000062693847 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maria Lívia Mangueira Barbosa Informações Prestadas 22112200211803700000062693848 sala 2706 Epitacio - planilha - Maria Lívia Mangueira Barbosa Documento de Comprovação 22112200211825200000062693849 Ofício - informações atuais - suspensão das execuções - Grupo Planc - 2022 Documento de Comprovação 22112200211837300000062693850 Despacho Despacho 22112211554434600000062714251 Despacho Despacho 22112211554434600000062714251 Petição Petição 23012716165581400000064571709 Despacho Despacho 23013012244146900000064596758 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23020911072725000000065042510 Procuração Procuração 23080517090225200000072640369 Procuração Procuração 23080517101586200000072640374 Petição Petição 23080800343264600000072714891 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423322039600000073038624 Petição Petição 23090817300844700000074283049 Petição renuncia Petição 23103112012744200000076699133 Cálculos Cálculos 24071912184649200000088227032 CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO - 9ª VARA CÍVEL Cálculos 24071912184683900000088227033 Decisão Decisão 24072310574691600000088352851 Expediente Expediente 24072310574691600000088352851 Honorários periciais Petição (3º Interessado) 24081314120101100000092498236 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO Documento de Comprovação 24081314120164800000092498237 Perito Contador - Documentação Documento de Comprovação 24081314120244700000092498239 Despacho Despacho 24081421313041300000092561719 Despacho Despacho 24081421313041300000092561719 Petição Petição 24081920301003000000092920036 Djo - Maria Lívia Mangueira Barbosa Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24081920301089600000092920039 Comprovante de pagamento - honorários periciais - execução - Maria Lívia Documento de Comprovação 24081920301149200000092920040 Despacho Despacho 24082020270678700000092932755 Despacho Despacho 24082020270678700000092932755 Petição Petição 24082717292257000000093361114 Petição Petição 24082915521742300000093505523 Intimação Intimação 24090207594476700000093616316 Intimação Intimação 24090207594476700000093616316 Reunião pericial Petição (3º Interessado) 24092514160531700000094916776 Despacho Despacho 24100219110359400000095285861 Intimação Intimação 24100815522362300000095575509 Intimação Intimação 24100815522362300000095575509 Petição Petição 24102120241103600000096248689 Certidão Certidão 24110508504636500000096982257 Despacho Despacho 24111312121818800000097462171 Expediente Expediente 24111412022479300000097531225 Laudo Pericial Petição (3º Interessado) 24121714233277900000099156524 Despacho Despacho 24121910290361700000099251905 Substabelecimento Substabelecimento 25011316195483000000099699877 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25011509033001600000099764665 Intimação Intimação 25012817355681200000100333379 Intimação Intimação 25012817355681200000100333379 Petição Petição 25020221412682900000100549481 Petição Petição 25021614530075700000101313683 Certidão Certidão 25022510104771800000101802829 Decisão Decisão 25040319384770100000103668961 Intimação Intimação 25040710251336200000103779589 Intimação Intimação 25040710251336200000103779589 Certidão Certidão 25052607410268900000106281443 Petição Petição 25052715345859100000106413688 Despacho Despacho 25052812471431900000106465155 Despacho Despacho 25052812471431900000106465155 Petição Petição 25060614034837900000107057316 Despacho Despacho 25073111460824300000110064756 Despacho Despacho 25073111460824300000110064756 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 25080120423597600000110191442 Petição Petição 25081414222951600000112921844 Despacho Despacho 25082608045569100000114080294 Despacho Despacho 25082608045569100000114080294 Petição Petição 25090619331716800000115418550 Decisão Decisão 25092416245859200000116384963 Expediente Expediente 25092416245859200000116384963 Petição Petição 25102608295304500000118083981 Comunicações Comunicações 25102708434963400000118092631 Liberação de honorários Petição (3º Interessado) 25120516543181900000120533907 Despacho Despacho 25120911410576600000120620501 Petição Petição 25120920221854600000120716742 Despacho Despacho 25121020014675100000120745795 RENAJUD - 0843166-08.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25121020014596400000120745796 Certidão Certidão 26020201023236100000126166425 Despacho Despacho 25121020014675100000120745795 Petição Petição 26022309414199100000144794111 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21081913093085600000044961389, Informações Prestadas: 22112200211803700000062693848, Documento de Comprovação: 22112200211825200000062693849, Documento de Comprovação: 22112200211837300000062693850, Decisão: 21110321142242300000048184127, Informações Prestadas: 21120712263041700000049609070, Documento de Comprovação: 21120712263116800000049609528, Documento de Comprovação: 21120712263072000000049609074, Decisão: 21110321142242300000048184127, Despacho: 22012708080212400000050840171]