Execução Fiscal 0804565-86.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.081,15

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

CABEDELO PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

CONSTRUTORA BOMFIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOMFIM LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Publicado Edital em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Executado: CONSTRUTORA BONFIM LTDA. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (Dívida de Natureza Tributária – IPTU e TCR de 2019, inscrita sob o nº 052.002.01540.7, CDA ID 49853214). PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0804565-86.2021.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE o executado CONSTRUTORA BONFIM LTDA – CNPJ 08.949.851/0001-97, através de seu representante legal, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. Nos Termos do Desp

17/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/10/2023, 11:27

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 07:59

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:29

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOMFIM LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Publicado Edital em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Executado: CONSTRUTORA BONFIM LTDA. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (Dívida de Natureza Tributária – IPTU e TCR de 2019, inscrita sob o nº 052.002.01540.7, CDA ID 49853214). PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0804565-86.2021.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE o executado CONSTRUTORA BONFIM LTDA – CNPJ 08.949.851/0001-97, através de seu representante legal, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. Nos Termos do Desp

17/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de informação

13/03/2023, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 15:20

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão

13/11/2022, 20:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:15

Outras Decisões

30/05/2022, 08:51

Conclusos para decisão

29/05/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:29

Juntada de comunicações

17/03/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/11/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 07:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:53

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 22:29

Decisão

•30/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:05

Decisão

•14/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 19:57

Despacho

•04/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:46

Despacho

•14/09/2023, 17:27

Sentença

•19/07/2024, 17:05