Execução Fiscal 0823454-47.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.129,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANA CARLA RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF

Reu

MESQUITA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Juntada de Informações

15/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:21

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:30

Outras Decisões

25/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:50

Juntada de Informações

12/08/2024, 15:49

Outras Decisões

17/06/2024, 10:52

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Juntada de Informações

15/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•10/09/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:09

24/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:21

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:30

Outras Decisões

25/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:50

Juntada de Informações

12/08/2024, 15:49

Outras Decisões

17/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:16

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:59

Juntada de Informações

11/04/2024, 11:52

Juntada de Certidão

20/03/2024, 15:46

Juntada de Informações

20/03/2024, 13:07

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de MESQUITA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:07

Publicado Edital em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823454-47.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:50

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

11/01/2022, 08:59

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:19

Juntada de Carta

14/10/2021, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:34

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 17:47

Despacho

•04/07/2022, 12:50

Despacho

•15/03/2023, 09:55

Decisão

•29/01/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:59

Decisão

•17/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:50

Decisão

•25/10/2024, 09:39

Decisão

•24/02/2025, 10:43