Cumprimento de sentença 0800536-47.2018.8.15.0941 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800536-47.2018.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 10:26

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800536-47.2018.8.15.0941. EXEQUENTE: RILDAMERE MOURA NUNES EXECUTADO: FRANCO ALDO BESERRA DE SOUSA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cobrança indevida de ligações] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RILDAMERE MOURA NUNES em desfavor de FRANCO ALDO BESERRA DE SOUSA, dada a sentença de procedência proferida nos presentes autos (id. 49668173 - Pág. 1/7), condenando o requerido ao pagamento de e R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), em razão do inadimplemento na compra de um veículo Chevrolet S10, ocorrida no ano de 2016. Intimado para realizar o pagamento (id. 61755034 - Pág. 1/2), o requerido quedou-se inerte. Por força disso, o promovente requereu a constrição dos seus bens (id. 66680382 - Pág. 1/2). Remetidos os autos à Contadoria Judicial (id. 68523907 - Pág. 1), esta apurou o valor devido no montante de R$ 94.370,94 (id. 69108897 - Pág. 1). Os cálculos da Contadoria foram homologados por esse Juízo, e, no mesmo ato, fora procedida a penhora, via SISBAJUD (id. 69493058 - Pág. 1/4). Bloqueio realizado (id. 73115878 - Pág. 1, 73115881 - Pág. 1 e 73115884 - Pág. 1). O devedor requereu o desbloqueio do valor penhorado no id. 73115881 - Pág. 1, sob o argumento de tratar-se de verba de natureza salarial, investida de caráter impenhorável (id. 72519015 - Pág. 1/3). Colacionou extratos comprobatórios de suas alegações (id. 72519018 - Pág. 1 a 72519022 - Pág. 1). O requerente suscitou a adjudicação do bem dado por garantia (ponto comercial, medindo 15 metros de frente por 25 metros de fundos, localizado na Avenida José Alves Camboim, nº 36, bairro São José, Imaculada –PB), comprometendo-se a restituir o valor excedente à execução (id. 74388953 - Pág. 1/2), o que foi indeferido por este Juízo, considerando que, sobre tal bem, tramitou embargos de terceiro nos autos de nº 0800401-59.2023.8.15.0941 (id. 77641507 - Pág. 1/3), o qual, inclusive, foi julgado procedente para garantir a sua posse a pessoa de José Cláudio Henrique Sousa Barbosa (id. 114197125) No mesmo ato, determinou a intimação do exequente para informar se deseja a penhora de 30% dos proventos do devedor diretamente na fonte pagadora e cumprir as medidas indicadas no item 4 da decisão de id. 69493058 quanto à restrição via RENAJUD, colacionando o comprovante de inclusão da restrição veicular (id. 79636874 - Pág. 1). O exequente apresentou dados bancários, requerendo a expedição de alvará de levantamento dos valores já bloqueados e a disposição do Juízo, bem como requereu o bloqueio dos cartões de crédito dos devedores como medida coercitiva (Mastercard, Visa, Diners Club, American Express (AMEX), Elo, Hipercard, entre outros), bem como a suspensão de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e a apreensão de seus passaportes, a teor do artigo 139, IV do Código de Processo Civil (CPC). Oportunamente, manifestou desinteresse na penhora mensal de 30% dos proventos do executado, ante a demora para quitação do débito por este viés (id. 79810799 - Pág. 1/5). O executado requereu o o indeferimento dos pedidos, uma vez que tais medidas violariam o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ir e vir a ele assegurado (id. 79994133 - Pág. 1/4). Alvarás de levantamento expedidos nos ids. 84733837 - Pág. 1, 84734960 - Pág. 1, 84742944 - Pág. 1, 84744394 - Pág. 1 e 84744379 - Pág. 1. No id. 92800939 - Pág. 1/3, indeferiu-se os pedidos de: a) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação; b) apreensão de passaporte; c) cancelamento ou suspensão de cartão de crédito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015. No mesmo ato, determinou-se a intimação do credor para adotar as providências cabíveis, nos termos do item 4 e seguintes da decisão de id. 69493058 - Pág. 1/5, sob pena de levantamento da ordem de restrição. O credor requereu: 1) a busca e apreensão com auto de avaliação e consequente adjudicação do veículo penhorado; 2) a expedição de alvarás de levantamento dos valores já bloqueados com crédito direto na conta indicada, sob alegação de que não houve pagamento até a data da petição; e 3) o bloqueio de 30% dos vencimentos do executado até a quitação total do valor restante do débito (id. 97744379 - Pág. 1/2). Decisão (111591375): 1) Ordenando a expedição de ofício endereçado ao BB para informar a conta em que foi depositado ou o nome e CPF da pessoa que realizou o levantamento dos valores, considerando que já foram expedidos alvarás nos ids. 84733837 - Pág. 1, 84734960 - Pág. 1, 84742944 - Pág. 1, 84744394 - Pág. 1 e 84744379 - Pág. 1 e o credor informou que, até o momento, os valores não foram recebidos; 2) Determinando a Busca, apreensão e avaliação do bem constrito no id. 79636874 - Pág. 1 (FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4, PFC8336 PE, FRANCO ALDO BEZERRA DE SOUSA), com a nomeação do executado como depositário, intimando-o deste encargo, seja pessoalmente, seja através de advogado; 3) Ordenando a intimação do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, notadamente após o retorno do auto de avaliação; 4) Postergando a análise do pedido de bloqueio de 30% dos vencimentos do executado até a quitação total do valor restante do débito, notadamente após a adoção das demais providências, já que a conclusão delas será essencial para se aferir o valor remanescente do débito. Ofício do BB informando que o pagamento dos alvarás foram realizados no dia 01/02/2024, nas contas indicadas em cada alvará (id. 111903263). Cumprimento do mandado de busca, apreensão e avaliação do FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4, PFC8336 PE, com nomeação do devedor como fiel depositário (id. 112717463). Petição de FRANCO ALDO BESERRA DE SOUSA requerendo, em relação ao FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4, PFC8336 PE, FRANCO ALDO BEZERRA DE SOUSA: “a) A intimação do Exequente para que se manifeste quanto ao interesse em receber o bem diretamente, em substituição ao leilão judicial; b) Caso haja concordância, que seja homologada a entrega direta do bem ao Exequente, com a consequente extinção parcial ou total da execução, conforme o valor atribuído ao bem e o montante do crédito executado” (id. 112369090). ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a resposta do BB no id. 111903263, bem como sobre a busca, apreensão e avaliação do FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4, PFC8336 PE (id. 112717463), podendo requerer a sua respectiva adjudicação oi alienação via leilão judicial. Após, à conclusão para decisão. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:26

Determinação de Diligência

08/02/2026, 19:36

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:24

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:11

Publicação

06/05/2025, 14:57

Documento (Ofício)

04/05/2025, 09:20

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800536-47.2018.8.15.0941. EXEQUENTE: RILDAMERE MOURA NUNES EXECUTADO: FRANCO ALDO BESERRA DE SOUSA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cobrança indevida de ligações] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RILDAMERE MOURA NUNES em desfavor de FRANCO ALDO BESERRA DE SOUSA, dada a sentença de procedência proferida nos presentes autos (id. 49668173 - Pág. 1/7), condenando o requerido ao pagamento de e R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), em razão do inadimplemento na compra de um veículo Chevrolet S10, ocorrida no ano de 2016. Intimado para realizar o pagamento (id. 61755034 - Pág. 1/2), o requerido quedou-se inerte. Por força disso, o promovente requereu a constrição dos seus bens (id. 66680382 - Pág. 1/2). Remetidos os autos à Contadoria Judicial (id. 68523907 - Pág. 1), esta apurou o valor devido no montante de R$ 94.370,94 (id. 69108897 - Pág. 1). Os cálculos da Contadoria foram homologados por esse Juízo, e, no mesmo ato, fora procedida a penhora, via SISBAJUD (id. 69493058 - Pág. 1/4). Bloqueio realizado (id. 73115878 - Pág. 1, 73115881 - Pág. 1 e 73115884 - Pág. 1). O devedor requereu o desbloqueio do valor penhorado no id. 73115881 - Pág. 1, sob o argumento de tratar-se de verba de natureza salarial, investida de caráter impenhorável (id. 72519015 - Pág. 1/3). Colacionou extratos comprobatórios de suas alegações (id. 72519018 - Pág. 1 a 72519022 - Pág. 1). O requerente suscitou a adjudicação do bem dado por garantia (ponto comercial, medindo 15 metros de frente por 25 metros de fundos, localizado na Avenida José Alves Camboim, nº 36, bairro São José, Imaculada –PB), comprometendo-se a restituir o valor excedente à execução (id. 74388953 - Pág. 1/2), o que foi indeferido por este Juízo, considerando que, sobre tal bem, tramitou embargos de terceiro nos autos de nº 0800401-59.2023.8.15.0941 (id. 77641507 - Pág. 1/3), o qual, inclusive, foi julgado procedente para garantir a sua posse a pessoa de José Cláudio Henrique Sousa Barbosa (id. 114197125) No mesmo ato, determinou a intimação do exequente para informar se deseja a penhora de 30% dos proventos do devedor diretamente na fonte pagadora e cumprir as medidas indicadas no item 4 da decisão de id. 69493058 quanto à restrição via RENAJUD, colacionando o comprovante de inclusão da restrição veicular (id. 79636874 - Pág. 1). O exequente apresentou dados bancários, requerendo a expedição de alvará de levantamento dos valores já bloqueados e a disposição do Juízo, bem como requereu o bloqueio dos cartões de crédito dos devedores como medida coercitiva (Mastercard, Visa, Diners Club, American Express (AMEX), Elo, Hipercard, entre outros), bem como a suspensão de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e a apreensão de seus passaportes, a teor do artigo 139, IV do Código de Processo Civil (CPC). Oportunamente, manifestou desinteresse na penhora mensal de 30% dos proventos do executado, ante a demora para quitação do débito por este viés (id. 79810799 - Pág. 1/5). O executado requereu o o indeferimento dos pedidos, uma vez que tais medidas violariam o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ir e vir a ele assegurado (id. 79994133 - Pág. 1/4). Alvarás de levantamento expedidos nos ids. 84733837 - Pág. 1, 84734960 - Pág. 1, 84742944 - Pág. 1, 84744394 - Pág. 1 e 84744379 - Pág. 1. No id. 92800939 - Pág. 1/3, indeferiu-se os pedidos de: a) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação; b) apreensão de passaporte; c) cancelamento ou suspensão de cartão de crédito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015. No mesmo ato, determinou-se a intimação do credor para adotar as providências cabíveis, nos termos do item 4 e seguintes da decisão de id. 69493058 - Pág. 1/5, sob pena de levantamento da ordem de restrição. O credor requereu: 1) a busca e apreensão com auto de avaliação e consequente adjudicação do veículo penhorado; 2) a expedição de alvarás de levantamento dos valores já bloqueados com crédito direto na conta indicada, sob alegação de que não houve pagamento até a data da petição; e 3) o bloqueio de 30% dos vencimentos do executado até a quitação total do valor restante do débito (id. 97744379 - Pág. 1/2). Decisão (111591375): 1) Ordenando a expedição de ofício endereçado ao BB para informar a conta em que foi depositado ou o nome e CPF da pessoa que realizou o levantamento dos valores, considerando que já foram expedidos alvarás nos ids. 84733837 - Pág. 1, 84734960 - Pág. 1, 84742944 - Pág. 1, 84744394 - Pág. 1 e 84744379 - Pág. 1 e o credor informou que, até o momento, os valores não foram recebidos; 2) Determinando a Busca, apreensão e avaliação do bem constrito no id. 79636874 - Pág. 1 (FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4, PFC8336 PE, FRANCO ALDO BEZERRA DE SOUSA), com a nomeação do executado como depositário, intimando-o deste encargo, seja pessoalmente, seja através de advogado; 3) Ordenando a intimação do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, notadamente após o retorno do auto de avaliação; 4) Postergando a análise do pedido de bloqueio de 30% dos vencimentos do executado até a quitação total do valor restante do débito, notadamente após a adoção das demais providências, já que a conclusão delas será essencial para se aferir o valor remanescente do débito. Ofício do BB informando que o pagamento dos alvarás foram realizados no dia 01/02/2024, nas contas indicadas em cada alvará (id. 111903263). Cumprimento do mandado de busca, apreensão e avaliação do FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4, PFC8336 PE, com nomeação do devedor como fiel depositário (id. 112717463). Petição de FRANCO ALDO BESERRA DE SOUSA requerendo, em relação ao FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4, PFC8336 PE, FRANCO ALDO BEZERRA DE SOUSA: “a) A intimação do Exequente para que se manifeste quanto ao interesse em receber o bem diretamente, em substituição ao leilão judicial; b) Caso haja concordância, que seja homologada a entrega direta do bem ao Exequente, com a consequente extinção parcial ou total da execução, conforme o valor atribuído ao bem e o montante do crédito executado” (id. 112369090). ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a resposta do BB no id. 111903263, bem como sobre a busca, apreensão e avaliação do FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4, PFC8336 PE (id. 112717463), podendo requerer a sua respectiva adjudicação oi alienação via leilão judicial. Após, à conclusão para decisão. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(105)

legal