Execução Fiscal 0809804-30.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 227.418,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE DA SILVA

CPF

Reu

J. DA SILVA ALIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:32

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 19/03/2025

09/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de cota

24/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 17:39

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:58

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:59

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:32

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 23:49

09/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de cota

24/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 17:39

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:58

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:28

Juntada de Informações

08/02/2024, 15:34

Juntada de Certidão

02/02/2024, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

25/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 01:45

Nomeado curador

24/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de J. DA SILVA ALIMENTOS - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:07

Publicado Edital em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809804-30.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2022, 18:35

Deferido o pedido de

21/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:15

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:11

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:16

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:34

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

17/04/2021, 11:25

Despacho

•23/08/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:15

Decisão

•21/07/2022, 09:33

Decisão

•24/03/2023, 12:40

Decisão

•04/09/2023, 14:39

Decisão

•04/09/2023, 14:39

Despacho

•15/05/2024, 10:26

Despacho

•15/05/2024, 10:26

Despacho

•22/08/2024, 07:59

Despacho

•22/08/2024, 07:59

Sentença

•21/01/2025, 13:34

Sentença

•21/01/2025, 13:34