Procedimento Comum Cível 0803443-79.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARIA DA GUIA FELISMINA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DA GUIA FELISMINA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JUAREZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Juntada de Ofício

27/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de JUAREZ DO NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:13

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 12:32

Juntada de Ofício

07/10/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 20/09/2022

07/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:03

Publicado Edital em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803443-79.2018.8.15.0331. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Santa Rita, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JUAREZ DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 591.795.114-49, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, s/n, Bairro Livramento, neste município, CEP 58300-000, n

21/09/2022, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

20/09/2022, 07:34

Expedição de Edital.

20/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de cota

04/09/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:40

Todas as movimentações(101)

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Juntada de Ofício

27/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de JUAREZ DO NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:13

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 12:32

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•26/09/2018, 18:19

Despacho

•23/05/2019, 14:34

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legal

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07/10/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 20/09/2022

07/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:03

Publicado Edital em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803443-79.2018.8.15.0331. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Santa Rita, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JUAREZ DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 591.795.114-49, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, s/n, Bairro Livramento, neste município, CEP 58300-000, n

21/09/2022, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

20/09/2022, 07:34

Expedição de Edital.

20/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de cota

04/09/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:40

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 02:51

Juntada de Petição de parecer

28/07/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:58

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:01

Conclusos para despacho

02/05/2022, 02:34

Juntada de Petição de Cota-2022-0000676096.pdf

28/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de Cota-2022-0000676083.pdf

28/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 10:26

Conclusos para despacho

04/03/2022, 20:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2022, 20:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DE MORAES em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:55

Conclusos para despacho

15/10/2021, 21:09

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de cota

14/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:10

Juntada de Carta AR

13/08/2021, 15:10

Juntada de Carta AR

13/08/2021, 15:09

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA FELISMINA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:53

Juntada de Certidão

01/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 14:42

Juntada de diligência

28/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:22

Juntada de Certidão

25/06/2021, 20:24

Juntada de Petição de comunicações

23/06/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 23:05

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 08:59

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/05/2021, 21:50

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 09:43

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:59

Juntada de Certidão

18/03/2021, 21:52

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:11

Juntada de Certidão

12/08/2020, 17:22

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 05/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:29

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2020, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:05

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 09:04

Juntada de ofício

06/03/2020, 09:00

Juntada de ofício

02/03/2020, 13:37

Juntada de ofício

02/03/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:32

Conclusos para despacho

13/12/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/10/2019, 13:05

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:34

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2019, 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2019, 19:02

Audiência entrevista realizada para 06/12/2018 15:15 3ª Vara Mista de Santa Rita.

06/12/2018, 17:02

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA FELISMINA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:26

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 03:45

Expedição de Mandado.

07/10/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

07/10/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2018, 12:46

Audiência entrevista designada para 06/12/2018 15:15 3ª Vara Mista de Santa Rita.

07/10/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 18:19

Conclusos para decisão

18/09/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 15:59

Despacho

•18/12/2019, 15:32

Despacho

•31/03/2020, 16:29

Despacho

•23/03/2021, 09:43

Despacho

•21/05/2021, 08:59

Despacho

•29/06/2021, 11:32

Despacho

•19/08/2021, 10:48

Despacho

•18/10/2021, 12:55

Despacho

•05/03/2022, 10:26

Despacho

•02/05/2022, 09:01

Despacho

•02/06/2022, 19:58

Sentença

•29/07/2022, 13:00

Ofício (Outros)

•07/10/2022, 12:31