Execução de Título Extrajudicial 0810947-56.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810947-56.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810947-56.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: E. H. D. S. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 158745412, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, s/n, Km 01, Camalau, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Vistos etc. Procedo com a juntada dos extratos INFOJUD e SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência dos resultados das buscas aos sistemas eletrônicos, requerendo o que entender de direito. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 12 de maio de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810947-56.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o art. 12, caput da Portaria nº 01/2024, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores desta Unidade Judiciária, para a efetividade do disposto no art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que a diligencia de tentativa de citação, intimação pessoal ou de cumprimento de liminar em busca e apreensão, feita por oficial de justiça foi frustrada. 2. Por esse motivo, providencio a intimação da parte interessada para se manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Cabedelo/PB, 9 de fevereiro de 2026 CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 09:59

Sem descrição

16/01/2026, 12:40

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:33

Determinação de Diligência

19/11/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 20:22

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 20:21

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:09

Documentos

EXPEDIENTE

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810947-56.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: E. H. D. S. DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Vistos etc. Inicialmente, deixo de intimar a parte exequente para recolhimento das custas iniciais, em razão do §3º do art. 82 do Código de Processo Civil. Nesse ponto, destaque-se que a inclusão do referido dispositivo, promovida pela Lei nº 15.109/2025, não isenta o advogado do pagamento das despesas processuais, mas tão somente dispensa o adiantamento das custas: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. (...) § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Portanto, tendo em vista a distinção entre custas e despesas processuais, saliente-se que as despesas (postais, de diligências de oficiais de justiça, publicação de editais, peritos) não estão abarcadas pela dispensa legal. Dito isso, cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do CPC, art. 915. Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Antes, porém, intime-se o exequente para recolher as diligências do oficial de justiça. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

07/11/2025, 00:00

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