Procedimento Comum Cível 0811104-51.2015.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811104-51.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:08

Publicação

28/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, da perícia reagendada para o dia 15/05/2026, às 14:00h, conforme petição do perito de ID 157031883, a seguir transcrita: "PARTES: ANGELO ARAUJO RODRIGUES X FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO e outros (2) FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito já habilitado nos autos, respeitosamente perante Vossa Excelência, informar que na data e hora reagendada, este perito compareceu ao endereço citado na inicial, acreditando ser este o local do imóvel, objeto da perícia, contudo fora informado pela parte que o local correto era diverso do que fora agendado. Diante do exposto, o expert deixou de realizar a vistoria necessárias à identificação das patologias. Com a devida informação correta acerca do endereço do imóvel, vem REAGENDAR a diligência necessária, conforme informações a seguir: · Data agendada da realização da perícia: 15/05/2026; · Hora: 14:00; · Local de encontro: Rua Manoel Paulino Gomes, nº 639, Bayeux - PB Visando garantir a realização da perícia, evitando prejuízo diligencial, este perito solicita a intimação das partes acerca deste agendamento, bem como para que apresentem seus contatos atualizados. Contatos telefônicos WhatsApp do perito: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] " MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, da perícia reagendada para o dia 15/05/2026, às 14:00h, conforme petição do perito de ID 157031883, a seguir transcrita: "PARTES: ANGELO ARAUJO RODRIGUES X FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO e outros (2) FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito já habilitado nos autos, respeitosamente perante Vossa Excelência, informar que na data e hora reagendada, este perito compareceu ao endereço citado na inicial, acreditando ser este o local do imóvel, objeto da perícia, contudo fora informado pela parte que o local correto era diverso do que fora agendado. Diante do exposto, o expert deixou de realizar a vistoria necessárias à identificação das patologias. Com a devida informação correta acerca do endereço do imóvel, vem REAGENDAR a diligência necessária, conforme informações a seguir: · Data agendada da realização da perícia: 15/05/2026; · Hora: 14:00; · Local de encontro: Rua Manoel Paulino Gomes, nº 639, Bayeux - PB Visando garantir a realização da perícia, evitando prejuízo diligencial, este perito solicita a intimação das partes acerca deste agendamento, bem como para que apresentem seus contatos atualizados. Contatos telefônicos WhatsApp do perito: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] " MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, da perícia reagendada para o dia 15/05/2026, às 14:00h, conforme petição do perito de ID 157031883, a seguir transcrita: "PARTES: ANGELO ARAUJO RODRIGUES X FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO e outros (2) FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito já habilitado nos autos, respeitosamente perante Vossa Excelência, informar que na data e hora reagendada, este perito compareceu ao endereço citado na inicial, acreditando ser este o local do imóvel, objeto da perícia, contudo fora informado pela parte que o local correto era diverso do que fora agendado. Diante do exposto, o expert deixou de realizar a vistoria necessárias à identificação das patologias. Com a devida informação correta acerca do endereço do imóvel, vem REAGENDAR a diligência necessária, conforme informações a seguir: · Data agendada da realização da perícia: 15/05/2026; · Hora: 14:00; · Local de encontro: Rua Manoel Paulino Gomes, nº 639, Bayeux - PB Visando garantir a realização da perícia, evitando prejuízo diligencial, este perito solicita a intimação das partes acerca deste agendamento, bem como para que apresentem seus contatos atualizados. Contatos telefônicos WhatsApp do perito: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] " MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, da perícia reagendada para o dia 15/05/2026, às 14:00h, conforme petição do perito de ID 157031883, a seguir transcrita: "PARTES: ANGELO ARAUJO RODRIGUES X FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO e outros (2) FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito já habilitado nos autos, respeitosamente perante Vossa Excelência, informar que na data e hora reagendada, este perito compareceu ao endereço citado na inicial, acreditando ser este o local do imóvel, objeto da perícia, contudo fora informado pela parte que o local correto era diverso do que fora agendado. Diante do exposto, o expert deixou de realizar a vistoria necessárias à identificação das patologias. Com a devida informação correta acerca do endereço do imóvel, vem REAGENDAR a diligência necessária, conforme informações a seguir: · Data agendada da realização da perícia: 15/05/2026; · Hora: 14:00; · Local de encontro: Rua Manoel Paulino Gomes, nº 639, Bayeux - PB Visando garantir a realização da perícia, evitando prejuízo diligencial, este perito solicita a intimação das partes acerca deste agendamento, bem como para que apresentem seus contatos atualizados. Contatos telefônicos WhatsApp do perito: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] " MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 08:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:31

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:49

Publicação

11/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811104-51.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação daa partes: FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito já habilitado nos autos, vemem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar que o patrono da parte ré, na pessoa do Sr. Inaldo de Sousa Morais, entrou em contato com esta expert, esclarecendo a impossibilidade de comparecimento em razão das condições climáticas adversas, notadamente em virtude de chuvas intensas e alagamentos na região. Diante do exposto, e com o objetivo de evitar prejuízos à regularidade da marcha processual, bem como assegurar a efetiva realização do ato pericial, requer-se o REAGENDAMENTO da perícia técnica, bem como a intimações das partes, conforme informações a seguir: Data agendada da realização da perícia: 13/03/2026; Hora: 14:00; Local de encontro: Rua José Francisco da Silva, Quadra 274, Lote 410, Alto do Mateus, João Pessoa, PB. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2026 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811104-51.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação daa partes: FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito já habilitado nos autos, vemem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar que o patrono da parte ré, na pessoa do Sr. Inaldo de Sousa Morais, entrou em contato com esta expert, esclarecendo a impossibilidade de comparecimento em razão das condições climáticas adversas, notadamente em virtude de chuvas intensas e alagamentos na região. Diante do exposto, e com o objetivo de evitar prejuízos à regularidade da marcha processual, bem como assegurar a efetiva realização do ato pericial, requer-se o REAGENDAMENTO da perícia técnica, bem como a intimações das partes, conforme informações a seguir: Data agendada da realização da perícia: 13/03/2026; Hora: 14:00; Local de encontro: Rua José Francisco da Silva, Quadra 274, Lote 410, Alto do Mateus, João Pessoa, PB. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2026 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811104-51.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as parte, do agendamento da perícia que será realizada no dia 06/02/2026, às 16:00 Local: Rua José Francisco da Silva, Quadra 274, Lote 410, Alto do Mateus, João Pessoa, PB. Visando garantir a realização da perícia, as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELO ARAUJO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: HELOISA DA ROCHA VIEIRA - PB16447, ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA - PB2134-A REU: FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO, ANTONIO RAMALHO LEITE NETO, ANA PAULA ROSA DA SILVA Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0811104-51.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material] Vistos. Como é cediço, "a responsabilidade do Estado pelo custeio dos honorários de perito nos casos de assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 232/2016, que estabelecem a aplicação da tabela de honorários do respectivo Tribunal ou, na ausência, da tabela do Conselho Nacional de Justiça" ( RMS 61.105/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe de 13/12/2019). No caso dos autos, o perito nomeado, engenheiro, requereu a majoração de sua remuneração em valor superior àquele estabelecido na tabela anexa ao Ato da Presidência n. 132, de 18.11.2015, que estabelece que o valor máximo na especialidade é o de R$709,67. Considerando que a diferença a maior é de apenas R$765,91, o que nos parece razoável para ser atendido. Além do mais, o Sr. Perito trouxe aos autos a sua justificativa para a quantia proposta - id. 101814959, mas aponta um valor diverso em sua última petição - id. 102701359. Antes de deliberar sobre o montante proposto e encaminhar solicitação ao Eg. Conselho da Magistratura, para a necessária autorização, determino a notificação do perito, por e-mail, para que esclareça qual o valor que entende correto, no prazo de 5 (cinco) dias. A seguir, nova conclusão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811104-51.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço completo e do e-mail da agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá ser expedido e encaminhado o ofício, requerido na petição de id 21755174. João Pessoa-PB, em 26 de janeiro de 2024 SARA ADRIANA DE MACEDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811104-51.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço completo e do e-mail da agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá ser expedido e encaminhado o ofício, requerido na petição de id 21755174. João Pessoa-PB, em 26 de janeiro de 2024 SARA ADRIANA DE MACEDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811104-51.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço completo e do e-mail da agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá ser expedido e encaminhado o ofício, requerido na petição de id 21755174. João Pessoa-PB, em 26 de janeiro de 2024 SARA ADRIANA DE MACEDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELO ARAUJO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: HELOISA DA ROCHA VIEIRA - PB16447, ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA - PB2134-A REU: FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO, ANTONIO RAMALHO LEITE NETO, ANA PAULA ROSA DA SILVA Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0811104-51.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material] Vistos. Há, pelo que consta dos autos, haveria interesse recíproco das partes na produção de provas na fase instrutória do feito e o autor, mais precisamente, a produção de prova técnica no imóvel objeto da lide (id. 64527516) Assim, para supedanear os trabalhos do perito a ser nomeado, determino a requisição do laudo de vistoria técnica elaborado por engenheiro da Caixa Econômica Federal, o que fora requerido na petição de id. n. 21755174. Oficie-se. Para o trabalho pericial, nomeio o engenheiro civil FRANCISCO QUEIROGA GADELHA, que poderá se notificado na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt. 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa-PB, CEP 58033-390 - Tel. (83) 99332-2907 e correio eletrônico [email protected] Notifique-se para informar se aceita o encargo, no prazo legal. Intimem-se as partes sobre esta nomeação, para que digam sobre a mesma, em 15 (quinze) dias, indicando assistentes, se o desejarem; e quesitação. Para assegurar a paridade de armas entre as partes, flexibilizo o prazo para manifestação sobre a nomeação e a indicação de assistentes, tendo como termo inicial o dia em que aportar aos autos o laudo de vistoria da Caixa Econômica, ora requisitado. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELO ARAUJO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: HELOISA DA ROCHA VIEIRA - PB16447, ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA - PB2134-A REU: FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO, ANTONIO RAMALHO LEITE NETO, ANA PAULA ROSA DA SILVA Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0811104-51.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material] Vistos. Há, pelo que consta dos autos, haveria interesse recíproco das partes na produção de provas na fase instrutória do feito e o autor, mais precisamente, a produção de prova técnica no imóvel objeto da lide (id. 64527516) Assim, para supedanear os trabalhos do perito a ser nomeado, determino a requisição do laudo de vistoria técnica elaborado por engenheiro da Caixa Econômica Federal, o que fora requerido na petição de id. n. 21755174. Oficie-se. Para o trabalho pericial, nomeio o engenheiro civil FRANCISCO QUEIROGA GADELHA, que poderá se notificado na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt. 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa-PB, CEP 58033-390 - Tel. (83) 99332-2907 e correio eletrônico [email protected] Notifique-se para informar se aceita o encargo, no prazo legal. Intimem-se as partes sobre esta nomeação, para que digam sobre a mesma, em 15 (quinze) dias, indicando assistentes, se o desejarem; e quesitação. Para assegurar a paridade de armas entre as partes, flexibilizo o prazo para manifestação sobre a nomeação e a indicação de assistentes, tendo como termo inicial o dia em que aportar aos autos o laudo de vistoria da Caixa Econômica, ora requisitado. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELO ARAUJO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: HELOISA DA ROCHA VIEIRA - PB16447, ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA - PB2134-A REU: FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO, ANTONIO RAMALHO LEITE NETO, ANA PAULA ROSA DA SILVA Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0811104-51.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material] Vistos. Há, pelo que consta dos autos, haveria interesse recíproco das partes na produção de provas na fase instrutória do feito e o autor, mais precisamente, a produção de prova técnica no imóvel objeto da lide (id. 64527516) Assim, para supedanear os trabalhos do perito a ser nomeado, determino a requisição do laudo de vistoria técnica elaborado por engenheiro da Caixa Econômica Federal, o que fora requerido na petição de id. n. 21755174. Oficie-se. Para o trabalho pericial, nomeio o engenheiro civil FRANCISCO QUEIROGA GADELHA, que poderá se notificado na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt. 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa-PB, CEP 58033-390 - Tel. (83) 99332-2907 e correio eletrônico [email protected] Notifique-se para informar se aceita o encargo, no prazo legal. Intimem-se as partes sobre esta nomeação, para que digam sobre a mesma, em 15 (quinze) dias, indicando assistentes, se o desejarem; e quesitação. Para assegurar a paridade de armas entre as partes, flexibilizo o prazo para manifestação sobre a nomeação e a indicação de assistentes, tendo como termo inicial o dia em que aportar aos autos o laudo de vistoria da Caixa Econômica, ora requisitado. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELO ARAUJO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: HELOISA DA ROCHA VIEIRA - PB16447, ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA - PB2134-A REU: FREDERICO CARLOS FRANCO DE SA NETO, ANTONIO RAMALHO LEITE NETO, ANA PAULA ROSA DA SILVA Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 Advogados do(a) REU: EULER ARAUJO CHAVES NETO - PB19410, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0811104-51.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material] Vistos. Há, pelo que consta dos autos, haveria interesse recíproco das partes na produção de provas na fase instrutória do feito e o autor, mais precisamente, a produção de prova técnica no imóvel objeto da lide (id. 64527516) Assim, para supedanear os trabalhos do perito a ser nomeado, determino a requisição do laudo de vistoria técnica elaborado por engenheiro da Caixa Econômica Federal, o que fora requerido na petição de id. n. 21755174. Oficie-se. Para o trabalho pericial, nomeio o engenheiro civil FRANCISCO QUEIROGA GADELHA, que poderá se notificado na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt. 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa-PB, CEP 58033-390 - Tel. (83) 99332-2907 e correio eletrônico [email protected] Notifique-se para informar se aceita o encargo, no prazo legal. Intimem-se as partes sobre esta nomeação, para que digam sobre a mesma, em 15 (quinze) dias, indicando assistentes, se o desejarem; e quesitação. Para assegurar a paridade de armas entre as partes, flexibilizo o prazo para manifestação sobre a nomeação e a indicação de assistentes, tendo como termo inicial o dia em que aportar aos autos o laudo de vistoria da Caixa Econômica, ora requisitado. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

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