Procedimento Comum Cível 0014761-44.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

BANCO HSBC S.A.

CNPJ

Autor

PERICLES RONALDO DA SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENONI MENELAU LINS NETO

OAB/PE 22085·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO

OAB/PE 7687·CPF·Representa: Autor

MARILIA VIEIRA COSTA

OAB/PB 12343·CPF·Representa: Autor

VAGNER VIARO

OAB/PB 4773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor despacho ID39994495

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora, por seu advogado (via DJEN), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165, devendo, se for o caso, comprovar a formalização da adesão. Que a adesão seja realizada por meio da plataforma eletrônica do acordo coletivo, disponível em https://www.pagamentodapoupanca.com.br, ou em outro endereço eletrônico que vier a substituí-lo, com observância dos requisitos e documentos exigidos. A advertência de que, decorrido o prazo de 24 meses sem a adesão ao acordo, a causa será julgada com base nas teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285, as quais reconhecem a constitucionalidade dos planos e condicionam o pagamento das diferenças à adesão ao acordo. A suspensão do processo, com a devida movimentação, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses (até 26/05/2027), aguardando-se eventual adesão da parte autora ou o decurso do prazo estipulado, caso não haja manifestação no prazo de 30 dias.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 00:00

Protocolo de Petição

23/07/2019, 00:00

Protocolo de Petição

21/05/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/03/2009, 00:00

Documentos

•10/02/2026, 00:00

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00