Procedimento Comum Cível 0067208-04.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0067208-04.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 42003918

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora, por seu advogado (via DJEN), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165, devendo, se for o caso, comprovar a formalização da adesão. Que a adesão seja realizada por meio da plataforma eletrônica do acordo coletivo, disponível em https://www.pagamentodapoupanca.com.br, ou em outro endereço eletrônico que vier a substituí-lo, com observância dos requisitos e documentos exigidos. A advertência de que, decorrido o prazo de 24 meses sem a adesão ao acordo, a causa será julgada com base nas teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285, as quais reconhecem a constitucionalidade dos planos e condicionam o pagamento das diferenças à adesão ao acordo. A suspensão do processo, com a devida movimentação, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses (até 26/05/2027), aguardando-se eventual adesão da parte autora ou o decurso do prazo estipulado, caso não haja manifestação no prazo de 30 dias.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor despacho ID39996686

10/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2021, 10:58

Petição (Contraminuta)

15/09/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 17:09

Ato ordinatório

14/08/2020, 17:07

Petição (Contraminuta)

25/05/2020, 22:10

Decurso de Prazo

28/02/2020, 04:40

Decurso de Prazo

27/02/2020, 04:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 16:47

Ato ordinatório

06/02/2020, 16:46

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/03/2019, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•15/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 42003918

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor despacho ID39996686

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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