Execução de Título Extrajudicial 0836850-71.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0836850-71.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL STELLA MARIS EXECUTADO: SUELY PAULINO DA SILVA, JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836850-71.2022.8.15.2001 Vistos etc. Mantenho a decisão de ID 157458648 e indefiro o pedido de reconsideração (ID 158499986), ante a ausência de registro transferência da propriedade imobiliária. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos planilha de débito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:41

Publicação

22/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL STELLA MARIS EXECUTADO: SUELY PAULINO DA SILVA, JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836850-71.2022.8.15.2001 Vistos etc. Tendo em vista que o imóvel é de titularidade de terceiro estranho a lide, indefiro o pedido de penhora. Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:01

Indeferimento

16/04/2026, 22:22

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL STELLA MARIS EXECUTADO: SUELY PAULINO DA SILVA, JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836850-71.2022.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se o exequente para acostar aos autos a certidão do registro do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:37

Mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:01

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL STELLA MARIS EXECUTADO: SUELY PAULINO DA SILVA, JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836850-71.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados, sob a alegação de excesso de execução decorrente de cobrança indevida de honorários, multas abusivas e iliquidez na taxa de consumo de água. Decido. Inicialmente é de suma importância informar ao executado que a exceção de pré-executividade se trata de meio de impugnação à execução sem a necessidade de garantia do juízo, mas que possui limitação ao seu objeto, de modo que podem ser arguidas matérias que não dependam de dilação probatória e que tratem de vício formal do título ou de matéria que o magistrado deve conhecer de ofício. A partir do exposto e analisando os fundamentos trazidos pelo excipiente, não vislumbro o enquadramento nas hipóteses acima destacadas. No caso em tela, as insurgências apresentadas pela parte executada referem-se a excesso de execução e complexidade de cálculos, matérias que demandam análise detalhada de planilhas e confronto de provas, não se revelando como vícios transubstanciais de ordem pública perceptíveis de plano. A discussão sobre a forma de aferição do consumo de água e a proporcionalidade de encargos moratórios exige dilação probatória incompatível com a estreita via da exceção. Além disso, a incidência de honorários advocatício já fora indeferida na decisão de ID. 60960568. Assim, não demonstrada nulidade absoluta que comprometa a higidez do título executivo sem necessidade de instrução, a via eleita é inadequada, devendo a parte, querendo, apresentar embargos a execução. Isso Posto e por tudo mais que dos autos consta, NÃO RECEBO a Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada, com fundamento na ausência de pressuposto material para o seu processamento incidental, mantendo-a, por ora, no polo passivo da presente execução. Publique-se. Intime-se. Dê-se prosseguimento ao feito executivo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836850-71.2022.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL STELLA MARIS Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290 Réu: EXECUTADO: SUELY PAULINO DA SILVA, JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES Advogado do réu: Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA - PB15161 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: NOVA SALA 07- (20min) Data: 23/09/2025 Hora: 08:40 referente ao processo 0836850-71.2022.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meet (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 07 https://meet.google.com/hav-dxca-aqw João Pessoa, 12 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

13/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(132)

legal

Todos os documentos(19)