Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PREDIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS
EXECUTADO: JOSILDO GOMES FIGUEIREDO SENTENÇA
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0841714-70.2024.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos etc.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO PRÉDIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PINHEIROS contra JOSILDO GOMES FIGUEIREDO. Compulsando os autos, verifica-se que foram empreendidas diligências via sistemas eletrônicos sem sucesso na localização de bens passíveis de constrição. Intimada para indicar bens e comprovar a propriedade de imóvel sugerido à penhora, a parte exequente solicitou sucessivas dilações de prazo, sendo a última em 05/03/2026, conforme petição ID 154924607. Ocorre que, até a presente data, a parte autora não cumpriu a determinação ID 129163949, permanecendo o processo paralisado por sua inércia em fornecer documento essencial ao prosseguimento do feito. Ressalte-se que no sistema da Lei nº 9.099/95, a inexistência de bens penhoráveis e a falta de diligência do credor impõem a extinção imediata da execução.
Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo de execução por ausência de bens penhoráveis. Sem custas ou honorários nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Campina Grande, data e assinatura digitais.