Procedimento Comum Cível 0858817-80.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.531.996,12

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 12:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 18:41

Juntada de Alvará

10/12/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 08:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:11

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:11

Expedido alvará de levantamento

13/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:35

Todas as movimentações(117)

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 12:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 18:41

Juntada de Alvará

10/12/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 08:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:11

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:11

Expedido alvará de levantamento

13/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de resposta

19/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de ARLINGTON ARARUNA DE QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:44

Juntada de Alvará

19/12/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 08:47

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 11:37

Conclusos para decisão

17/12/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/12/2024, 13:37

Expedido alvará de levantamento

13/12/2024, 11:21

Determinada Requisição de Informações

13/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

12/12/2024, 23:07

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS LIMA PAIVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de Vanessa Cabral Batista Soares em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:48

Outras Decisões

08/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:37

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2024, 20:09

Juntada de Petição de substabelecimento

28/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de resposta

11/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:51

Nomeado perito

29/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de Vanessa Cabral Batista Soares em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de Vanessa Cabral Batista Soares em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:40

Outras Decisões

22/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de cota

14/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:28

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 20:23

Juntada de Petição de réplica

29/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de contestação

11/03/2022, 13:43

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0858817-80.2019.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

14/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/01/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 20:25

Juntada de Petição de informação

09/11/2021, 15:11

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:31

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:20

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 10:06

Cancelada a movimentação processual

28/09/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 16:24

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 17:42

Documentos

Despacho

•18/02/2020, 14:28

Despacho

•10/11/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 20:23

Despacho

•28/02/2023, 17:39

Decisão

•22/03/2023, 10:38

Decisão

•22/03/2023, 10:38

Despacho

•24/04/2023, 12:08

Despacho

•29/09/2023, 12:10

Despacho

•04/10/2023, 11:51

Despacho

•04/10/2023, 11:52

Decisão

•08/10/2024, 10:42

Despacho

•13/12/2024, 11:21

Despacho

•18/12/2024, 11:37

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/02/2020, 14:28

Despacho

•10/11/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 20:23

Despacho

•28/02/2023, 17:39

Decisão

•22/03/2023, 10:38

Decisão

•22/03/2023, 10:38

Despacho

•24/04/2023, 12:08

Despacho

•29/09/2023, 12:10

Despacho

•04/10/2023, 11:51

Despacho

•04/10/2023, 11:52

Decisão

•08/10/2024, 10:42

Despacho

•13/12/2024, 11:21

Despacho

•18/12/2024, 11:37

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Decisão

•05/12/2025, 11:52

Sentença

•04/05/2026, 12:54