Apelação / Remessa Necessária 0800023-63.2016.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

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MUNICIPIO DE RIO TINTO

CNPJ

Autor

GENILSON DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2026, 11:22

Trânsito em julgado

09/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:17

Publicação

12/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40114562) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:51

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

09/02/2026, 10:33

Mérito

29/01/2026, 14:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(108)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2026, 11:22

Trânsito em julgado

09/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:17

Documentos

•10/02/2026, 00:00

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legal

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Publicação

12/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40114562) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:51

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

09/02/2026, 10:33

Mérito

29/01/2026, 14:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:01

Para julgamento de mérito

12/12/2025, 12:57

Mero expediente

03/12/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 09:46

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:46

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:13

Mero expediente

08/07/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:21

Documento (Certidão)

14/11/2024, 11:21

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:09

Documento

26/08/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 09:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2024, 12:24

Mero expediente

14/03/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 11:47

Mero expediente

09/01/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 07:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 12:58

Documento (Certidão)

07/08/2023, 12:57

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:22

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:22

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 19:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 08:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2023, 19:54

Mérito

09/05/2023, 22:01

Mérito

09/05/2023, 22:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 21:55

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 21:49

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:34

Para julgamento de mérito

04/04/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:17

Para julgamento de mérito

04/04/2023, 11:12

Para julgamento de mérito

04/04/2023, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2023, 19:57

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 21:52

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 21:52

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:12

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 20:29

Mero expediente

25/04/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2022, 10:11

Decurso de Prazo

23/04/2022, 00:16

Decurso de Prazo

23/04/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 11:49

Decurso de Prazo

04/03/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 07:47

Não-Provimento

22/02/2022, 13:06

Mérito

21/02/2022, 14:11

Mérito

21/02/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 10:33

Para julgamento de mérito

08/02/2022, 10:23

Mero expediente

04/02/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 23:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 10:38

Decurso de Prazo

15/05/2021, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:41

Mero expediente

12/03/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/02/2021, 17:04

Decurso de Prazo

27/02/2021, 00:02

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

01/02/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 08:00

Não-Provimento

26/11/2020, 20:41

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 13:33

Documento (Certidão)

06/10/2020, 13:33

Mudança de Classe Processual

06/10/2020, 13:33

Recebimento

06/10/2020, 09:40

Distribuição (sorteio)

06/10/2020, 09:40

Intimação de pauta

•16/12/2025, 00:00