Procedimento Comum Cível 0870703-37.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870703-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:02

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:30

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:56

Publicação

06/03/2026, 00:27

Publicação

06/03/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870703-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 26 de fevereiro de 2026 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:58

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:59

Documento (Decisão)

13/02/2026, 08:13

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870703-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 26 de fevereiro de 2026 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO Com amparo no art. 998 do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 defiro o pedido de desistência (ID 116004446) dos embargos manejados. Autos conclusos para sentença de acordo com a orem cronológica de conclusão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121914250527400000078857729 procuração particular - Matheus e Mariana Meda Guedes Procuração 23121914250657200000078857730 RG-CPF Matheus Meda Guedes Documento de Identificação 23121914250806400000078857736 CNH - MARIANA MEDA GUEDES Documento de Identificação 23121914250927400000078857741 2687 - Minuta Home Equity 1245K - Mateus Documento de Comprovação 23121914250997800000078857746 2687 - 1º Aditivo Contratual-Assinado (1) Documento de Comprovação 23121914251077300000078857750 Relatorio CredBlu - Matheus Meda Guedes Documento de Comprovação 23121914251345600000078857751 Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251407800000078857752 Comprovante pagamento - Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251493700000078857755 Tratativa extrajudicial Documento de Comprovação 23121914251565500000078857756 LAUDO PERICIAL - MATHEUS X BARI_v2_assinado Documento de Comprovação 23121914251802600000078857759 Decisão Decisão 23121915281577800000078859072 Expediente Expediente 23121915281577800000078859072 Informação Informação 24011210451491600000079245382 Informação Informação 24011513371431900000079285756 Decisão Decisão 24020200012302100000079971124 Expediente Expediente 24020200012509500000080028860 Decisão Decisão 24021314103209400000080374916 Petição Petição 24021509002579100000080473515 Guia de custas - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021509002818400000080474725 Petição Petição 24021511005655700000080488905 Extrato Nov.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005692600000080488907 Extrato Dez.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005774500000080488911 Extrato Jan.2024 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005890000000080488914 Extrato Nov.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511005966500000080488915 Extrato Dez.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010037200000080488916 Extrato Jan.2024 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010116800000080488919 Certidão Informação 24022310591412900000080928455 CHAMADO DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591460600000080928459 MALOTE DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591520000000080928462 MALOTE - CORREGEDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591583000000080928463 MALOTE - OUVIDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591681200000080928471 CLS Informação 24022311023665500000080929302 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Petição Petição 24032620282172100000082576426 Balancete contábil e documentos comprobatórios - empréstimo - Matheus - QI Documento de Comprovação 24032620282244200000082576449 Decisão Decisão 24041813131789700000083618061 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041814294529100000083692541 Guia de custas desconto - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041814294641600000083692544 ComprovanteBB - Guia de custas iniciais - QI Documento de Comprovação 24041814294745700000083692545 Informação Informação 24042208224374700000083809125 DECISÃO_PROCESSO Nº 0000399-96.2024.2.00.0815 0870703-37.2023.8.15.2001 Decisão 24042208224510900000083809126 Comunicações Comunicações 24042209275836300000083815893 Informação Informação 24042210253361600000083822507 Decisão Decisão 24042700012537300000084061901 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Petição Petição 24050211335543400000084368231 Contestação Contestação 24052117295000700000085367050 PBCONTESTACAO08707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Informações Prestadas 24052117295022900000085367630 2PROCURACAOBLUIPLTDA Procuração 24052117295094200000085367634 3BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO15ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295162100000085367639 4BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO17ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295244600000085367648 51REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295344100000085367650 52REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295470900000085367657 6ContratoBlu Outros Documentos 24052117295580700000085367659 7Cartilhaassociacaonacional Outros Documentos 24052117295647500000085367661 8CertidaoBCB Outros Documentos 24052117295695700000085367663 Expediente Expediente 24091015311743700000094110030 Carta Carta 24091015311771200000094110031 Carta Carta 24091015311802100000094110032 Carta Carta 24091015311836000000094110033 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24091112390348100000094167181 Procuração Matheus Meda Procuração 24091112390378400000094167185 Tutela de Urgência Incidental Petição 24091112404230200000094167189 Certidão Certidão 24100712090279800000095487600 Petição Petição 24102511172644900000096494592 PBJUNTADADOCSAUDIENCIA301008707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172656900000096494599 SUBSTABELECIMENTOMATHEUSMEDAGUEDES Substabelecimento 24102511172732500000096494603 CARTADEPREPOSICAOMATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172798100000096494606 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24103010545494100000096692564 doc.01.1_Procuração - Blueway-Assinado Outros Documentos 24103010545560400000096692566 doc.01.2_6º ACS - BLUEWAY CAPITAL 1 Outros Documentos 24103010545657500000096692567 doc.01.3_Procuração QI SCD Outros Documentos 24103010545721100000096692568 doc.01.4_Ata de assembleia nº 284.189-23.6 de 17.07.23 Outros Documentos 24103010545839200000096692569 doc.01.5_2687 CARTA DE TITULARIDADE - MATHEUS MEDA GUEDES Outros Documentos 24103010545968300000096692570 doc.01.6_Ata de eleição nº 2.117.136.24-2 autenticado_compressed Outros Documentos 24103010550042400000096692571 doc.02.1_substabelecimento_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550171400000096692572 doc.02.2_SUBSTABELECIMENTO - CREDIBLUE (MATHEUS MEDA GUEDES) assinado Outros Documentos 24103010550231000000096692573 doc.03_carta_preposição_pablo_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550288500000096694125 Termo de Audiência Termo de Audiência 24103115330162300000096782449 6. MATHEUS MEDA GUEDES e outros (1) X QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) (1) Termo de Audiência 24103115330205000000096782456 Contestação Contestação 24112118271978200000097822461 Doc_01_Contrato_de_Empréstimo Outros Documentos 24112118272069700000097822462 Doc_02_Carta_de_Titularidade_B3_Meda Outros Documentos 24112118272226500000097822463 Doc_03_Notificação_Cessão Outros Documentos 24112118272304900000097822464 Doc_04_687 - Comprovante Pgto Seguro Outros Documentos 24112118272403500000097822465 Doc_04_2687 - Boleto Registro Outros Documentos 24112118272459100000097822466 Doc_04_2687 - Boleto Seguro Outros Documentos 24112118272531100000097822467 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Cliente Outros Documentos 24112118272585600000097822468 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto NF Outros Documentos 24112118272639800000097822469 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Registro Outros Documentos 24112118272694800000097822470 Doc_04_2687 - NF Outros Documentos 24112118272750700000097822471 Doc_04_2687 - Parcela Seguro Outros Documentos 24112118272812500000097822472 Doc_04_2687 - Protocolo ONR Outros Documentos 24112118272865800000097822473 Doc_04_2687 - Recibo Registro Outros Documentos 24112118272918300000097822474 Decisão Decisão 24112612023731400000097981054 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121713570632600000099154671 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Petição Petição 24123011374497300000099413877 PBPROVAS08707033720238152001MATHEUSEMARIANAMEDAGUEDES Outros Documentos 24123011374512000000099413878 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25011310334500000000099677885 Decisão-2264 Comunicações 25011310334500000000099677886 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012708545300000000100219472 Decisão-2322 Comunicações 25012708545300000000100219473 Impugnação à Contestação Resposta 25012916320575100000100398501 CREDIBLUE Whatsapp - Envio Boletos Documento de Comprovação 25012916320664900000100398502 E-mail BLUESERVICER referente ao SALDO DEVEDOR Documento de Comprovação 25012916320726300000100398505 E-mails BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916320854400000100398507 E-mails Q.I respondidos pela CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916320948000000100398508 Grupo Econômico CREDIBLUE e BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916321008400000100398510 Grupo Econômico GRUPO TRINUS Documento de Comprovação 25012916321069700000100398511 Respostas Q.I e CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916321131600000100398512 Saldo Devedor Contrato - Janeiro 2025 Documento de Comprovação 25012916321182600000100398513 Pedido de Produção de Provas Petição 25012916343240700000100398518 Petição Petição 25021016183342000000100961513 Informação Informação 25022714291142400000101970756 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25040908214000000000103921962 Acórdão-2419 Comunicações 25040908214000000000103921963 Decisão Decisão 25041411112711000000104180922 Intimação Intimação 25041515280505900000104294280 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25041522360080600000104322950 Decisão Decisão 25041411112711000000104180922 Contrarrazões Contrarrazões 25050609472252200000105131112 Substabelecimento Substabelecimento 25070912072015400000108749798 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES - GRUPO GMG Substabelecimento 25070912072117500000108749801 Petição Petição 25071009311665500000108809339 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Embargos de Declaração: 25041522360080600000104322950, Comunicações: 25040908214000000000103921963, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25040908214000000000103921962, Expediente: 23121915281577800000078859072, Documento de Identificação: 23121914250927400000078857741, Documento de Comprovação: 23121914251077300000078857750, Documento de Comprovação: 23121914251407800000078857752, Documento de Comprovação: 23121914251345600000078857751, Procuração: 23121914250657200000078857730, Documento de Identificação: 23121914250806400000078857736]

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO A parte promovente requer perícia contábil e audiência de instrução de julgamento para oitiva dos representantes legais do réu, conforme ID 106872789. A prova pericial requerida não pode ser deferida. Isto porque a matéria é unicamente de direito e análise de prova documental, não havendo a necessidade de prova técnica para se decidir quanto à alegada nulidade de cláusulas contratuais, bem como oitiva dos representantes dos promovidos. Somente a análise do contrato celebrado entre as partes trará fundamentos para a formação do convencimento do julgador acerca do mérito da lide. Portanto, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 indefiro o pedido. Intime as partes desta decisão. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121914250527400000078857729 procuração particular - Matheus e Mariana Meda Guedes Procuração 23121914250657200000078857730 RG-CPF Matheus Meda Guedes Documento de Identificação 23121914250806400000078857736 CNH - MARIANA MEDA GUEDES Documento de Identificação 23121914250927400000078857741 2687 - Minuta Home Equity 1245K - Mateus Documento de Comprovação 23121914250997800000078857746 2687 - 1º Aditivo Contratual-Assinado (1) Documento de Comprovação 23121914251077300000078857750 Relatorio CredBlu - Matheus Meda Guedes Documento de Comprovação 23121914251345600000078857751 Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251407800000078857752 Comprovante pagamento - Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251493700000078857755 Tratativa extrajudicial Documento de Comprovação 23121914251565500000078857756 LAUDO PERICIAL - MATHEUS X BARI_v2_assinado Documento de Comprovação 23121914251802600000078857759 Decisão Decisão 23121915281577800000078859072 Expediente Expediente 23121915281577800000078859072 Informação Informação 24011210451491600000079245382 Informação Informação 24011513371431900000079285756 Decisão Decisão 24020200012302100000079971124 Expediente Expediente 24020200012509500000080028860 Decisão Decisão 24021314103209400000080374916 Petição Petição 24021509002579100000080473515 Guia de custas - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021509002818400000080474725 Petição Petição 24021511005655700000080488905 Extrato Nov.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005692600000080488907 Extrato Dez.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005774500000080488911 Extrato Jan.2024 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005890000000080488914 Extrato Nov.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511005966500000080488915 Extrato Dez.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010037200000080488916 Extrato Jan.2024 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010116800000080488919 Certidão Informação 24022310591412900000080928455 CHAMADO DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591460600000080928459 MALOTE DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591520000000080928462 MALOTE - CORREGEDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591583000000080928463 MALOTE - OUVIDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591681200000080928471 CLS Informação 24022311023665500000080929302 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Petição Petição 24032620282172100000082576426 Balancete contábil e documentos comprobatórios - empréstimo - Matheus - QI Documento de Comprovação 24032620282244200000082576449 Decisão Decisão 24041813131789700000083618061 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041814294529100000083692541 Guia de custas desconto - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041814294641600000083692544 ComprovanteBB - Guia de custas iniciais - QI Documento de Comprovação 24041814294745700000083692545 Informação Informação 24042208224374700000083809125 DECISÃO_PROCESSO Nº 0000399-96.2024.2.00.0815 0870703-37.2023.8.15.2001 Decisão 24042208224510900000083809126 Comunicações Comunicações 24042209275836300000083815893 Informação Informação 24042210253361600000083822507 Decisão Decisão 24042700012537300000084061901 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Petição Petição 24050211335543400000084368231 Contestação Contestação 24052117295000700000085367050 PBCONTESTACAO08707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Informações Prestadas 24052117295022900000085367630 2PROCURACAOBLUIPLTDA Procuração 24052117295094200000085367634 3BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO15ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295162100000085367639 4BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO17ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295244600000085367648 51REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295344100000085367650 52REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295470900000085367657 6ContratoBlu Outros Documentos 24052117295580700000085367659 7Cartilhaassociacaonacional Outros Documentos 24052117295647500000085367661 8CertidaoBCB Outros Documentos 24052117295695700000085367663 Expediente Expediente 24091015311743700000094110030 Carta Carta 24091015311771200000094110031 Carta Carta 24091015311802100000094110032 Carta Carta 24091015311836000000094110033 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24091112390348100000094167181 Procuração Matheus Meda Procuração 24091112390378400000094167185 Tutela de Urgência Incidental Petição 24091112404230200000094167189 Certidão Certidão 24100712090279800000095487600 Petição Petição 24102511172644900000096494592 PBJUNTADADOCSAUDIENCIA301008707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172656900000096494599 SUBSTABELECIMENTOMATHEUSMEDAGUEDES Substabelecimento 24102511172732500000096494603 CARTADEPREPOSICAOMATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172798100000096494606 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24103010545494100000096692564 doc.01.1_Procuração - Blueway-Assinado Outros Documentos 24103010545560400000096692566 doc.01.2_6º ACS - BLUEWAY CAPITAL 1 Outros Documentos 24103010545657500000096692567 doc.01.3_Procuração QI SCD Outros Documentos 24103010545721100000096692568 doc.01.4_Ata de assembleia nº 284.189-23.6 de 17.07.23 Outros Documentos 24103010545839200000096692569 doc.01.5_2687 CARTA DE TITULARIDADE - MATHEUS MEDA GUEDES Outros Documentos 24103010545968300000096692570 doc.01.6_Ata de eleição nº 2.117.136.24-2 autenticado_compressed Outros Documentos 24103010550042400000096692571 doc.02.1_substabelecimento_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550171400000096692572 doc.02.2_SUBSTABELECIMENTO - CREDIBLUE (MATHEUS MEDA GUEDES) assinado Outros Documentos 24103010550231000000096692573 doc.03_carta_preposição_pablo_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550288500000096694125 Termo de Audiência Termo de Audiência 24103115330162300000096782449 6. MATHEUS MEDA GUEDES e outros (1) X QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) (1) Termo de Audiência 24103115330205000000096782456 Contestação Contestação 24112118271978200000097822461 Doc_01_Contrato_de_Empréstimo Outros Documentos 24112118272069700000097822462 Doc_02_Carta_de_Titularidade_B3_Meda Outros Documentos 24112118272226500000097822463 Doc_03_Notificação_Cessão Outros Documentos 24112118272304900000097822464 Doc_04_687 - Comprovante Pgto Seguro Outros Documentos 24112118272403500000097822465 Doc_04_2687 - Boleto Registro Outros Documentos 24112118272459100000097822466 Doc_04_2687 - Boleto Seguro Outros Documentos 24112118272531100000097822467 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Cliente Outros Documentos 24112118272585600000097822468 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto NF Outros Documentos 24112118272639800000097822469 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Registro Outros Documentos 24112118272694800000097822470 Doc_04_2687 - NF Outros Documentos 24112118272750700000097822471 Doc_04_2687 - Parcela Seguro Outros Documentos 24112118272812500000097822472 Doc_04_2687 - Protocolo ONR Outros Documentos 24112118272865800000097822473 Doc_04_2687 - Recibo Registro Outros Documentos 24112118272918300000097822474 Decisão Decisão 24112612023731400000097981054 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121713570632600000099154671 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Petição Petição 24123011374497300000099413877 PBPROVAS08707033720238152001MATHEUSEMARIANAMEDAGUEDES Outros Documentos 24123011374512000000099413878 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25011310334500000000099677885 Decisão-2264 Comunicações 25011310334500000000099677886 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012708545300000000100219472 Decisão-2322 Comunicações 25012708545300000000100219473 Impugnação à Contestação Resposta 25012916320575100000100398501 CREDIBLUE Whatsapp - Envio Boletos Documento de Comprovação 25012916320664900000100398502 E-mail BLUESERVICER referente ao SALDO DEVEDOR Documento de Comprovação 25012916320726300000100398505 E-mails BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916320854400000100398507 E-mails Q.I respondidos pela CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916320948000000100398508 Grupo Econômico CREDIBLUE e BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916321008400000100398510 Grupo Econômico GRUPO TRINUS Documento de Comprovação 25012916321069700000100398511 Respostas Q.I e CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916321131600000100398512 Saldo Devedor Contrato - Janeiro 2025 Documento de Comprovação 25012916321182600000100398513 Pedido de Produção de Provas Petição 25012916343240700000100398518 Petição Petição 25021016183342000000100961513 Informação Informação 25022714291142400000101970756 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25040908214000000000103921962 Acórdão-2419 Comunicações 25040908214000000000103921963 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 25040908214000000000103921963, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25040908214000000000103921962, Expediente: 23121915281577800000078859072, Documento de Identificação: 23121914250927400000078857741, Documento de Comprovação: 23121914251077300000078857750, Documento de Comprovação: 23121914251407800000078857752, Documento de Comprovação: 23121914251345600000078857751, Procuração: 23121914250657200000078857730, Documento de Identificação: 23121914250806400000078857736, Documento de Comprovação: 23121914250997800000078857746]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO A parte promovente requer perícia contábil e audiência de instrução de julgamento para oitiva dos representantes legais do réu, conforme ID 106872789. A prova pericial requerida não pode ser deferida. Isto porque a matéria é unicamente de direito e análise de prova documental, não havendo a necessidade de prova técnica para se decidir quanto à alegada nulidade de cláusulas contratuais, bem como oitiva dos representantes dos promovidos. Somente a análise do contrato celebrado entre as partes trará fundamentos para a formação do convencimento do julgador acerca do mérito da lide. Portanto, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 indefiro o pedido. Intime as partes desta decisão. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121914250527400000078857729 procuração particular - Matheus e Mariana Meda Guedes Procuração 23121914250657200000078857730 RG-CPF Matheus Meda Guedes Documento de Identificação 23121914250806400000078857736 CNH - MARIANA MEDA GUEDES Documento de Identificação 23121914250927400000078857741 2687 - Minuta Home Equity 1245K - Mateus Documento de Comprovação 23121914250997800000078857746 2687 - 1º Aditivo Contratual-Assinado (1) Documento de Comprovação 23121914251077300000078857750 Relatorio CredBlu - Matheus Meda Guedes Documento de Comprovação 23121914251345600000078857751 Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251407800000078857752 Comprovante pagamento - Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251493700000078857755 Tratativa extrajudicial Documento de Comprovação 23121914251565500000078857756 LAUDO PERICIAL - MATHEUS X BARI_v2_assinado Documento de Comprovação 23121914251802600000078857759 Decisão Decisão 23121915281577800000078859072 Expediente Expediente 23121915281577800000078859072 Informação Informação 24011210451491600000079245382 Informação Informação 24011513371431900000079285756 Decisão Decisão 24020200012302100000079971124 Expediente Expediente 24020200012509500000080028860 Decisão Decisão 24021314103209400000080374916 Petição Petição 24021509002579100000080473515 Guia de custas - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021509002818400000080474725 Petição Petição 24021511005655700000080488905 Extrato Nov.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005692600000080488907 Extrato Dez.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005774500000080488911 Extrato Jan.2024 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005890000000080488914 Extrato Nov.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511005966500000080488915 Extrato Dez.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010037200000080488916 Extrato Jan.2024 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010116800000080488919 Certidão Informação 24022310591412900000080928455 CHAMADO DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591460600000080928459 MALOTE DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591520000000080928462 MALOTE - CORREGEDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591583000000080928463 MALOTE - OUVIDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591681200000080928471 CLS Informação 24022311023665500000080929302 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Petição Petição 24032620282172100000082576426 Balancete contábil e documentos comprobatórios - empréstimo - Matheus - QI Documento de Comprovação 24032620282244200000082576449 Decisão Decisão 24041813131789700000083618061 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041814294529100000083692541 Guia de custas desconto - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041814294641600000083692544 ComprovanteBB - Guia de custas iniciais - QI Documento de Comprovação 24041814294745700000083692545 Informação Informação 24042208224374700000083809125 DECISÃO_PROCESSO Nº 0000399-96.2024.2.00.0815 0870703-37.2023.8.15.2001 Decisão 24042208224510900000083809126 Comunicações Comunicações 24042209275836300000083815893 Informação Informação 24042210253361600000083822507 Decisão Decisão 24042700012537300000084061901 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Petição Petição 24050211335543400000084368231 Contestação Contestação 24052117295000700000085367050 PBCONTESTACAO08707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Informações Prestadas 24052117295022900000085367630 2PROCURACAOBLUIPLTDA Procuração 24052117295094200000085367634 3BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO15ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295162100000085367639 4BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO17ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295244600000085367648 51REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295344100000085367650 52REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295470900000085367657 6ContratoBlu Outros Documentos 24052117295580700000085367659 7Cartilhaassociacaonacional Outros Documentos 24052117295647500000085367661 8CertidaoBCB Outros Documentos 24052117295695700000085367663 Expediente Expediente 24091015311743700000094110030 Carta Carta 24091015311771200000094110031 Carta Carta 24091015311802100000094110032 Carta Carta 24091015311836000000094110033 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24091112390348100000094167181 Procuração Matheus Meda Procuração 24091112390378400000094167185 Tutela de Urgência Incidental Petição 24091112404230200000094167189 Certidão Certidão 24100712090279800000095487600 Petição Petição 24102511172644900000096494592 PBJUNTADADOCSAUDIENCIA301008707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172656900000096494599 SUBSTABELECIMENTOMATHEUSMEDAGUEDES Substabelecimento 24102511172732500000096494603 CARTADEPREPOSICAOMATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172798100000096494606 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24103010545494100000096692564 doc.01.1_Procuração - Blueway-Assinado Outros Documentos 24103010545560400000096692566 doc.01.2_6º ACS - BLUEWAY CAPITAL 1 Outros Documentos 24103010545657500000096692567 doc.01.3_Procuração QI SCD Outros Documentos 24103010545721100000096692568 doc.01.4_Ata de assembleia nº 284.189-23.6 de 17.07.23 Outros Documentos 24103010545839200000096692569 doc.01.5_2687 CARTA DE TITULARIDADE - MATHEUS MEDA GUEDES Outros Documentos 24103010545968300000096692570 doc.01.6_Ata de eleição nº 2.117.136.24-2 autenticado_compressed Outros Documentos 24103010550042400000096692571 doc.02.1_substabelecimento_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550171400000096692572 doc.02.2_SUBSTABELECIMENTO - CREDIBLUE (MATHEUS MEDA GUEDES) assinado Outros Documentos 24103010550231000000096692573 doc.03_carta_preposição_pablo_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550288500000096694125 Termo de Audiência Termo de Audiência 24103115330162300000096782449 6. MATHEUS MEDA GUEDES e outros (1) X QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) (1) Termo de Audiência 24103115330205000000096782456 Contestação Contestação 24112118271978200000097822461 Doc_01_Contrato_de_Empréstimo Outros Documentos 24112118272069700000097822462 Doc_02_Carta_de_Titularidade_B3_Meda Outros Documentos 24112118272226500000097822463 Doc_03_Notificação_Cessão Outros Documentos 24112118272304900000097822464 Doc_04_687 - Comprovante Pgto Seguro Outros Documentos 24112118272403500000097822465 Doc_04_2687 - Boleto Registro Outros Documentos 24112118272459100000097822466 Doc_04_2687 - Boleto Seguro Outros Documentos 24112118272531100000097822467 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Cliente Outros Documentos 24112118272585600000097822468 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto NF Outros Documentos 24112118272639800000097822469 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Registro Outros Documentos 24112118272694800000097822470 Doc_04_2687 - NF Outros Documentos 24112118272750700000097822471 Doc_04_2687 - Parcela Seguro Outros Documentos 24112118272812500000097822472 Doc_04_2687 - Protocolo ONR Outros Documentos 24112118272865800000097822473 Doc_04_2687 - Recibo Registro Outros Documentos 24112118272918300000097822474 Decisão Decisão 24112612023731400000097981054 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121713570632600000099154671 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Petição Petição 24123011374497300000099413877 PBPROVAS08707033720238152001MATHEUSEMARIANAMEDAGUEDES Outros Documentos 24123011374512000000099413878 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25011310334500000000099677885 Decisão-2264 Comunicações 25011310334500000000099677886 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012708545300000000100219472 Decisão-2322 Comunicações 25012708545300000000100219473 Impugnação à Contestação Resposta 25012916320575100000100398501 CREDIBLUE Whatsapp - Envio Boletos Documento de Comprovação 25012916320664900000100398502 E-mail BLUESERVICER referente ao SALDO DEVEDOR Documento de Comprovação 25012916320726300000100398505 E-mails BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916320854400000100398507 E-mails Q.I respondidos pela CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916320948000000100398508 Grupo Econômico CREDIBLUE e BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916321008400000100398510 Grupo Econômico GRUPO TRINUS Documento de Comprovação 25012916321069700000100398511 Respostas Q.I e CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916321131600000100398512 Saldo Devedor Contrato - Janeiro 2025 Documento de Comprovação 25012916321182600000100398513 Pedido de Produção de Provas Petição 25012916343240700000100398518 Petição Petição 25021016183342000000100961513 Informação Informação 25022714291142400000101970756 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25040908214000000000103921962 Acórdão-2419 Comunicações 25040908214000000000103921963 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 25040908214000000000103921963, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25040908214000000000103921962, Expediente: 23121915281577800000078859072, Documento de Identificação: 23121914250927400000078857741, Documento de Comprovação: 23121914251077300000078857750, Documento de Comprovação: 23121914251407800000078857752, Documento de Comprovação: 23121914251345600000078857751, Procuração: 23121914250657200000078857730, Documento de Identificação: 23121914250806400000078857736, Documento de Comprovação: 23121914250997800000078857746]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO A parte promovente requer perícia contábil e audiência de instrução de julgamento para oitiva dos representantes legais do réu, conforme ID 106872789. A prova pericial requerida não pode ser deferida. Isto porque a matéria é unicamente de direito e análise de prova documental, não havendo a necessidade de prova técnica para se decidir quanto à alegada nulidade de cláusulas contratuais, bem como oitiva dos representantes dos promovidos. Somente a análise do contrato celebrado entre as partes trará fundamentos para a formação do convencimento do julgador acerca do mérito da lide. Portanto, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 indefiro o pedido. Intime as partes desta decisão. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121914250527400000078857729 procuração particular - Matheus e Mariana Meda Guedes Procuração 23121914250657200000078857730 RG-CPF Matheus Meda Guedes Documento de Identificação 23121914250806400000078857736 CNH - MARIANA MEDA GUEDES Documento de Identificação 23121914250927400000078857741 2687 - Minuta Home Equity 1245K - Mateus Documento de Comprovação 23121914250997800000078857746 2687 - 1º Aditivo Contratual-Assinado (1) Documento de Comprovação 23121914251077300000078857750 Relatorio CredBlu - Matheus Meda Guedes Documento de Comprovação 23121914251345600000078857751 Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251407800000078857752 Comprovante pagamento - Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251493700000078857755 Tratativa extrajudicial Documento de Comprovação 23121914251565500000078857756 LAUDO PERICIAL - MATHEUS X BARI_v2_assinado Documento de Comprovação 23121914251802600000078857759 Decisão Decisão 23121915281577800000078859072 Expediente Expediente 23121915281577800000078859072 Informação Informação 24011210451491600000079245382 Informação Informação 24011513371431900000079285756 Decisão Decisão 24020200012302100000079971124 Expediente Expediente 24020200012509500000080028860 Decisão Decisão 24021314103209400000080374916 Petição Petição 24021509002579100000080473515 Guia de custas - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021509002818400000080474725 Petição Petição 24021511005655700000080488905 Extrato Nov.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005692600000080488907 Extrato Dez.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005774500000080488911 Extrato Jan.2024 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005890000000080488914 Extrato Nov.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511005966500000080488915 Extrato Dez.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010037200000080488916 Extrato Jan.2024 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010116800000080488919 Certidão Informação 24022310591412900000080928455 CHAMADO DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591460600000080928459 MALOTE DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591520000000080928462 MALOTE - CORREGEDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591583000000080928463 MALOTE - OUVIDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591681200000080928471 CLS Informação 24022311023665500000080929302 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Petição Petição 24032620282172100000082576426 Balancete contábil e documentos comprobatórios - empréstimo - Matheus - QI Documento de Comprovação 24032620282244200000082576449 Decisão Decisão 24041813131789700000083618061 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041814294529100000083692541 Guia de custas desconto - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041814294641600000083692544 ComprovanteBB - Guia de custas iniciais - QI Documento de Comprovação 24041814294745700000083692545 Informação Informação 24042208224374700000083809125 DECISÃO_PROCESSO Nº 0000399-96.2024.2.00.0815 0870703-37.2023.8.15.2001 Decisão 24042208224510900000083809126 Comunicações Comunicações 24042209275836300000083815893 Informação Informação 24042210253361600000083822507 Decisão Decisão 24042700012537300000084061901 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Petição Petição 24050211335543400000084368231 Contestação Contestação 24052117295000700000085367050 PBCONTESTACAO08707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Informações Prestadas 24052117295022900000085367630 2PROCURACAOBLUIPLTDA Procuração 24052117295094200000085367634 3BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO15ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295162100000085367639 4BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO17ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295244600000085367648 51REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295344100000085367650 52REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295470900000085367657 6ContratoBlu Outros Documentos 24052117295580700000085367659 7Cartilhaassociacaonacional Outros Documentos 24052117295647500000085367661 8CertidaoBCB Outros Documentos 24052117295695700000085367663 Expediente Expediente 24091015311743700000094110030 Carta Carta 24091015311771200000094110031 Carta Carta 24091015311802100000094110032 Carta Carta 24091015311836000000094110033 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24091112390348100000094167181 Procuração Matheus Meda Procuração 24091112390378400000094167185 Tutela de Urgência Incidental Petição 24091112404230200000094167189 Certidão Certidão 24100712090279800000095487600 Petição Petição 24102511172644900000096494592 PBJUNTADADOCSAUDIENCIA301008707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172656900000096494599 SUBSTABELECIMENTOMATHEUSMEDAGUEDES Substabelecimento 24102511172732500000096494603 CARTADEPREPOSICAOMATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172798100000096494606 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24103010545494100000096692564 doc.01.1_Procuração - Blueway-Assinado Outros Documentos 24103010545560400000096692566 doc.01.2_6º ACS - BLUEWAY CAPITAL 1 Outros Documentos 24103010545657500000096692567 doc.01.3_Procuração QI SCD Outros Documentos 24103010545721100000096692568 doc.01.4_Ata de assembleia nº 284.189-23.6 de 17.07.23 Outros Documentos 24103010545839200000096692569 doc.01.5_2687 CARTA DE TITULARIDADE - MATHEUS MEDA GUEDES Outros Documentos 24103010545968300000096692570 doc.01.6_Ata de eleição nº 2.117.136.24-2 autenticado_compressed Outros Documentos 24103010550042400000096692571 doc.02.1_substabelecimento_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550171400000096692572 doc.02.2_SUBSTABELECIMENTO - CREDIBLUE (MATHEUS MEDA GUEDES) assinado Outros Documentos 24103010550231000000096692573 doc.03_carta_preposição_pablo_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550288500000096694125 Termo de Audiência Termo de Audiência 24103115330162300000096782449 6. MATHEUS MEDA GUEDES e outros (1) X QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) (1) Termo de Audiência 24103115330205000000096782456 Contestação Contestação 24112118271978200000097822461 Doc_01_Contrato_de_Empréstimo Outros Documentos 24112118272069700000097822462 Doc_02_Carta_de_Titularidade_B3_Meda Outros Documentos 24112118272226500000097822463 Doc_03_Notificação_Cessão Outros Documentos 24112118272304900000097822464 Doc_04_687 - Comprovante Pgto Seguro Outros Documentos 24112118272403500000097822465 Doc_04_2687 - Boleto Registro Outros Documentos 24112118272459100000097822466 Doc_04_2687 - Boleto Seguro Outros Documentos 24112118272531100000097822467 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Cliente Outros Documentos 24112118272585600000097822468 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto NF Outros Documentos 24112118272639800000097822469 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Registro Outros Documentos 24112118272694800000097822470 Doc_04_2687 - NF Outros Documentos 24112118272750700000097822471 Doc_04_2687 - Parcela Seguro Outros Documentos 24112118272812500000097822472 Doc_04_2687 - Protocolo ONR Outros Documentos 24112118272865800000097822473 Doc_04_2687 - Recibo Registro Outros Documentos 24112118272918300000097822474 Decisão Decisão 24112612023731400000097981054 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121713570632600000099154671 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Petição Petição 24123011374497300000099413877 PBPROVAS08707033720238152001MATHEUSEMARIANAMEDAGUEDES Outros Documentos 24123011374512000000099413878 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25011310334500000000099677885 Decisão-2264 Comunicações 25011310334500000000099677886 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012708545300000000100219472 Decisão-2322 Comunicações 25012708545300000000100219473 Impugnação à Contestação Resposta 25012916320575100000100398501 CREDIBLUE Whatsapp - Envio Boletos Documento de Comprovação 25012916320664900000100398502 E-mail BLUESERVICER referente ao SALDO DEVEDOR Documento de Comprovação 25012916320726300000100398505 E-mails BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916320854400000100398507 E-mails Q.I respondidos pela CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916320948000000100398508 Grupo Econômico CREDIBLUE e BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916321008400000100398510 Grupo Econômico GRUPO TRINUS Documento de Comprovação 25012916321069700000100398511 Respostas Q.I e CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916321131600000100398512 Saldo Devedor Contrato - Janeiro 2025 Documento de Comprovação 25012916321182600000100398513 Pedido de Produção de Provas Petição 25012916343240700000100398518 Petição Petição 25021016183342000000100961513 Informação Informação 25022714291142400000101970756 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25040908214000000000103921962 Acórdão-2419 Comunicações 25040908214000000000103921963 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 25040908214000000000103921963, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25040908214000000000103921962, Expediente: 23121915281577800000078859072, Documento de Identificação: 23121914250927400000078857741, Documento de Comprovação: 23121914251077300000078857750, Documento de Comprovação: 23121914251407800000078857752, Documento de Comprovação: 23121914251345600000078857751, Procuração: 23121914250657200000078857730, Documento de Identificação: 23121914250806400000078857736, Documento de Comprovação: 23121914250997800000078857746]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO A parte promovente requer perícia contábil e audiência de instrução de julgamento para oitiva dos representantes legais do réu, conforme ID 106872789. A prova pericial requerida não pode ser deferida. Isto porque a matéria é unicamente de direito e análise de prova documental, não havendo a necessidade de prova técnica para se decidir quanto à alegada nulidade de cláusulas contratuais, bem como oitiva dos representantes dos promovidos. Somente a análise do contrato celebrado entre as partes trará fundamentos para a formação do convencimento do julgador acerca do mérito da lide. Portanto, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 indefiro o pedido. Intime as partes desta decisão. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121914250527400000078857729 procuração particular - Matheus e Mariana Meda Guedes Procuração 23121914250657200000078857730 RG-CPF Matheus Meda Guedes Documento de Identificação 23121914250806400000078857736 CNH - MARIANA MEDA GUEDES Documento de Identificação 23121914250927400000078857741 2687 - Minuta Home Equity 1245K - Mateus Documento de Comprovação 23121914250997800000078857746 2687 - 1º Aditivo Contratual-Assinado (1) Documento de Comprovação 23121914251077300000078857750 Relatorio CredBlu - Matheus Meda Guedes Documento de Comprovação 23121914251345600000078857751 Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251407800000078857752 Comprovante pagamento - Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251493700000078857755 Tratativa extrajudicial Documento de Comprovação 23121914251565500000078857756 LAUDO PERICIAL - MATHEUS X BARI_v2_assinado Documento de Comprovação 23121914251802600000078857759 Decisão Decisão 23121915281577800000078859072 Expediente Expediente 23121915281577800000078859072 Informação Informação 24011210451491600000079245382 Informação Informação 24011513371431900000079285756 Decisão Decisão 24020200012302100000079971124 Expediente Expediente 24020200012509500000080028860 Decisão Decisão 24021314103209400000080374916 Petição Petição 24021509002579100000080473515 Guia de custas - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021509002818400000080474725 Petição Petição 24021511005655700000080488905 Extrato Nov.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005692600000080488907 Extrato Dez.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005774500000080488911 Extrato Jan.2024 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005890000000080488914 Extrato Nov.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511005966500000080488915 Extrato Dez.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010037200000080488916 Extrato Jan.2024 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010116800000080488919 Certidão Informação 24022310591412900000080928455 CHAMADO DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591460600000080928459 MALOTE DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591520000000080928462 MALOTE - CORREGEDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591583000000080928463 MALOTE - OUVIDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591681200000080928471 CLS Informação 24022311023665500000080929302 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Petição Petição 24032620282172100000082576426 Balancete contábil e documentos comprobatórios - empréstimo - Matheus - QI Documento de Comprovação 24032620282244200000082576449 Decisão Decisão 24041813131789700000083618061 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041814294529100000083692541 Guia de custas desconto - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041814294641600000083692544 ComprovanteBB - Guia de custas iniciais - QI Documento de Comprovação 24041814294745700000083692545 Informação Informação 24042208224374700000083809125 DECISÃO_PROCESSO Nº 0000399-96.2024.2.00.0815 0870703-37.2023.8.15.2001 Decisão 24042208224510900000083809126 Comunicações Comunicações 24042209275836300000083815893 Informação Informação 24042210253361600000083822507 Decisão Decisão 24042700012537300000084061901 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Petição Petição 24050211335543400000084368231 Contestação Contestação 24052117295000700000085367050 PBCONTESTACAO08707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Informações Prestadas 24052117295022900000085367630 2PROCURACAOBLUIPLTDA Procuração 24052117295094200000085367634 3BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO15ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295162100000085367639 4BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO17ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295244600000085367648 51REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295344100000085367650 52REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295470900000085367657 6ContratoBlu Outros Documentos 24052117295580700000085367659 7Cartilhaassociacaonacional Outros Documentos 24052117295647500000085367661 8CertidaoBCB Outros Documentos 24052117295695700000085367663 Expediente Expediente 24091015311743700000094110030 Carta Carta 24091015311771200000094110031 Carta Carta 24091015311802100000094110032 Carta Carta 24091015311836000000094110033 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24091112390348100000094167181 Procuração Matheus Meda Procuração 24091112390378400000094167185 Tutela de Urgência Incidental Petição 24091112404230200000094167189 Certidão Certidão 24100712090279800000095487600 Petição Petição 24102511172644900000096494592 PBJUNTADADOCSAUDIENCIA301008707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172656900000096494599 SUBSTABELECIMENTOMATHEUSMEDAGUEDES Substabelecimento 24102511172732500000096494603 CARTADEPREPOSICAOMATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172798100000096494606 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24103010545494100000096692564 doc.01.1_Procuração - Blueway-Assinado Outros Documentos 24103010545560400000096692566 doc.01.2_6º ACS - BLUEWAY CAPITAL 1 Outros Documentos 24103010545657500000096692567 doc.01.3_Procuração QI SCD Outros Documentos 24103010545721100000096692568 doc.01.4_Ata de assembleia nº 284.189-23.6 de 17.07.23 Outros Documentos 24103010545839200000096692569 doc.01.5_2687 CARTA DE TITULARIDADE - MATHEUS MEDA GUEDES Outros Documentos 24103010545968300000096692570 doc.01.6_Ata de eleição nº 2.117.136.24-2 autenticado_compressed Outros Documentos 24103010550042400000096692571 doc.02.1_substabelecimento_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550171400000096692572 doc.02.2_SUBSTABELECIMENTO - CREDIBLUE (MATHEUS MEDA GUEDES) assinado Outros Documentos 24103010550231000000096692573 doc.03_carta_preposição_pablo_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550288500000096694125 Termo de Audiência Termo de Audiência 24103115330162300000096782449 6. MATHEUS MEDA GUEDES e outros (1) X QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) (1) Termo de Audiência 24103115330205000000096782456 Contestação Contestação 24112118271978200000097822461 Doc_01_Contrato_de_Empréstimo Outros Documentos 24112118272069700000097822462 Doc_02_Carta_de_Titularidade_B3_Meda Outros Documentos 24112118272226500000097822463 Doc_03_Notificação_Cessão Outros Documentos 24112118272304900000097822464 Doc_04_687 - Comprovante Pgto Seguro Outros Documentos 24112118272403500000097822465 Doc_04_2687 - Boleto Registro Outros Documentos 24112118272459100000097822466 Doc_04_2687 - Boleto Seguro Outros Documentos 24112118272531100000097822467 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Cliente Outros Documentos 24112118272585600000097822468 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto NF Outros Documentos 24112118272639800000097822469 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Registro Outros Documentos 24112118272694800000097822470 Doc_04_2687 - NF Outros Documentos 24112118272750700000097822471 Doc_04_2687 - Parcela Seguro Outros Documentos 24112118272812500000097822472 Doc_04_2687 - Protocolo ONR Outros Documentos 24112118272865800000097822473 Doc_04_2687 - Recibo Registro Outros Documentos 24112118272918300000097822474 Decisão Decisão 24112612023731400000097981054 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121713570632600000099154671 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Petição Petição 24123011374497300000099413877 PBPROVAS08707033720238152001MATHEUSEMARIANAMEDAGUEDES Outros Documentos 24123011374512000000099413878 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25011310334500000000099677885 Decisão-2264 Comunicações 25011310334500000000099677886 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012708545300000000100219472 Decisão-2322 Comunicações 25012708545300000000100219473 Impugnação à Contestação Resposta 25012916320575100000100398501 CREDIBLUE Whatsapp - Envio Boletos Documento de Comprovação 25012916320664900000100398502 E-mail BLUESERVICER referente ao SALDO DEVEDOR Documento de Comprovação 25012916320726300000100398505 E-mails BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916320854400000100398507 E-mails Q.I respondidos pela CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916320948000000100398508 Grupo Econômico CREDIBLUE e BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916321008400000100398510 Grupo Econômico GRUPO TRINUS Documento de Comprovação 25012916321069700000100398511 Respostas Q.I e CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916321131600000100398512 Saldo Devedor Contrato - Janeiro 2025 Documento de Comprovação 25012916321182600000100398513 Pedido de Produção de Provas Petição 25012916343240700000100398518 Petição Petição 25021016183342000000100961513 Informação Informação 25022714291142400000101970756 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25040908214000000000103921962 Acórdão-2419 Comunicações 25040908214000000000103921963 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 25040908214000000000103921963, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25040908214000000000103921962, Expediente: 23121915281577800000078859072, Documento de Identificação: 23121914250927400000078857741, Documento de Comprovação: 23121914251077300000078857750, Documento de Comprovação: 23121914251407800000078857752, Documento de Comprovação: 23121914251345600000078857751, Procuração: 23121914250657200000078857730, Documento de Identificação: 23121914250806400000078857736, Documento de Comprovação: 23121914250997800000078857746]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO A parte promovente requer perícia contábil e audiência de instrução de julgamento para oitiva dos representantes legais do réu, conforme ID 106872789. A prova pericial requerida não pode ser deferida. Isto porque a matéria é unicamente de direito e análise de prova documental, não havendo a necessidade de prova técnica para se decidir quanto à alegada nulidade de cláusulas contratuais, bem como oitiva dos representantes dos promovidos. Somente a análise do contrato celebrado entre as partes trará fundamentos para a formação do convencimento do julgador acerca do mérito da lide. Portanto, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 indefiro o pedido. Intime as partes desta decisão. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121914250527400000078857729 procuração particular - Matheus e Mariana Meda Guedes Procuração 23121914250657200000078857730 RG-CPF Matheus Meda Guedes Documento de Identificação 23121914250806400000078857736 CNH - MARIANA MEDA GUEDES Documento de Identificação 23121914250927400000078857741 2687 - Minuta Home Equity 1245K - Mateus Documento de Comprovação 23121914250997800000078857746 2687 - 1º Aditivo Contratual-Assinado (1) Documento de Comprovação 23121914251077300000078857750 Relatorio CredBlu - Matheus Meda Guedes Documento de Comprovação 23121914251345600000078857751 Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251407800000078857752 Comprovante pagamento - Boleto parcela dezembro-2023 - MATHEUS MEDA GUEDES Documento de Comprovação 23121914251493700000078857755 Tratativa extrajudicial Documento de Comprovação 23121914251565500000078857756 LAUDO PERICIAL - MATHEUS X BARI_v2_assinado Documento de Comprovação 23121914251802600000078857759 Decisão Decisão 23121915281577800000078859072 Expediente Expediente 23121915281577800000078859072 Informação Informação 24011210451491600000079245382 Informação Informação 24011513371431900000079285756 Decisão Decisão 24020200012302100000079971124 Expediente Expediente 24020200012509500000080028860 Decisão Decisão 24021314103209400000080374916 Petição Petição 24021509002579100000080473515 Guia de custas - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021509002818400000080474725 Petição Petição 24021511005655700000080488905 Extrato Nov.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005692600000080488907 Extrato Dez.2023 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005774500000080488911 Extrato Jan.2024 - Matheus Documento de Comprovação 24021511005890000000080488914 Extrato Nov.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511005966500000080488915 Extrato Dez.2023 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010037200000080488916 Extrato Jan.2024 - Mariana Documento de Comprovação 24021511010116800000080488919 Certidão Informação 24022310591412900000080928455 CHAMADO DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591460600000080928459 MALOTE DITEC - 23.02.24 Outros Documentos 24022310591520000000080928462 MALOTE - CORREGEDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591583000000080928463 MALOTE - OUVIDORIA 23.02.24 Outros Documentos 24022310591681200000080928471 CLS Informação 24022311023665500000080929302 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Decisão Decisão 24022923345208100000081222846 Petição Petição 24032620282172100000082576426 Balancete contábil e documentos comprobatórios - empréstimo - Matheus - QI Documento de Comprovação 24032620282244200000082576449 Decisão Decisão 24041813131789700000083618061 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Intimação Intimação 24041814261379600000083692378 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041814294529100000083692541 Guia de custas desconto - Matheus - Mariana - QI Sociedade Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041814294641600000083692544 ComprovanteBB - Guia de custas iniciais - QI Documento de Comprovação 24041814294745700000083692545 Informação Informação 24042208224374700000083809125 DECISÃO_PROCESSO Nº 0000399-96.2024.2.00.0815 0870703-37.2023.8.15.2001 Decisão 24042208224510900000083809126 Comunicações Comunicações 24042209275836300000083815893 Informação Informação 24042210253361600000083822507 Decisão Decisão 24042700012537300000084061901 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Intimação Intimação 24042909261260400000084193869 Petição Petição 24050211335543400000084368231 Contestação Contestação 24052117295000700000085367050 PBCONTESTACAO08707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Informações Prestadas 24052117295022900000085367630 2PROCURACAOBLUIPLTDA Procuração 24052117295094200000085367634 3BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO15ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295162100000085367639 4BLUINSTITUICAODEPAGAMENTO17ALTERACAOCONTRATOSOCIAL Outros Documentos 24052117295244600000085367648 51REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295344100000085367650 52REUNIAODESOCIOSBLUIP Outros Documentos 24052117295470900000085367657 6ContratoBlu Outros Documentos 24052117295580700000085367659 7Cartilhaassociacaonacional Outros Documentos 24052117295647500000085367661 8CertidaoBCB Outros Documentos 24052117295695700000085367663 Expediente Expediente 24091015311743700000094110030 Carta Carta 24091015311771200000094110031 Carta Carta 24091015311802100000094110032 Carta Carta 24091015311836000000094110033 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24091112390348100000094167181 Procuração Matheus Meda Procuração 24091112390378400000094167185 Tutela de Urgência Incidental Petição 24091112404230200000094167189 Certidão Certidão 24100712090279800000095487600 Petição Petição 24102511172644900000096494592 PBJUNTADADOCSAUDIENCIA301008707033720238152001MATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172656900000096494599 SUBSTABELECIMENTOMATHEUSMEDAGUEDES Substabelecimento 24102511172732500000096494603 CARTADEPREPOSICAOMATHEUSMEDAGUEDES Outros Documentos 24102511172798100000096494606 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24103010545494100000096692564 doc.01.1_Procuração - Blueway-Assinado Outros Documentos 24103010545560400000096692566 doc.01.2_6º ACS - BLUEWAY CAPITAL 1 Outros Documentos 24103010545657500000096692567 doc.01.3_Procuração QI SCD Outros Documentos 24103010545721100000096692568 doc.01.4_Ata de assembleia nº 284.189-23.6 de 17.07.23 Outros Documentos 24103010545839200000096692569 doc.01.5_2687 CARTA DE TITULARIDADE - MATHEUS MEDA GUEDES Outros Documentos 24103010545968300000096692570 doc.01.6_Ata de eleição nº 2.117.136.24-2 autenticado_compressed Outros Documentos 24103010550042400000096692571 doc.02.1_substabelecimento_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550171400000096692572 doc.02.2_SUBSTABELECIMENTO - CREDIBLUE (MATHEUS MEDA GUEDES) assinado Outros Documentos 24103010550231000000096692573 doc.03_carta_preposição_pablo_0870703-37.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24103010550288500000096694125 Termo de Audiência Termo de Audiência 24103115330162300000096782449 6. MATHEUS MEDA GUEDES e outros (1) X QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) (1) Termo de Audiência 24103115330205000000096782456 Contestação Contestação 24112118271978200000097822461 Doc_01_Contrato_de_Empréstimo Outros Documentos 24112118272069700000097822462 Doc_02_Carta_de_Titularidade_B3_Meda Outros Documentos 24112118272226500000097822463 Doc_03_Notificação_Cessão Outros Documentos 24112118272304900000097822464 Doc_04_687 - Comprovante Pgto Seguro Outros Documentos 24112118272403500000097822465 Doc_04_2687 - Boleto Registro Outros Documentos 24112118272459100000097822466 Doc_04_2687 - Boleto Seguro Outros Documentos 24112118272531100000097822467 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Cliente Outros Documentos 24112118272585600000097822468 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto NF Outros Documentos 24112118272639800000097822469 Doc_04_2687 - Comprovante Pgto Registro Outros Documentos 24112118272694800000097822470 Doc_04_2687 - NF Outros Documentos 24112118272750700000097822471 Doc_04_2687 - Parcela Seguro Outros Documentos 24112118272812500000097822472 Doc_04_2687 - Protocolo ONR Outros Documentos 24112118272865800000097822473 Doc_04_2687 - Recibo Registro Outros Documentos 24112118272918300000097822474 Decisão Decisão 24112612023731400000097981054 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Intimação Intimação 24120511201157300000098573509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121713570632600000099154671 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Intimação Intimação 24121713572743800000099156575 Petição Petição 24123011374497300000099413877 PBPROVAS08707033720238152001MATHEUSEMARIANAMEDAGUEDES Outros Documentos 24123011374512000000099413878 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25011310334500000000099677885 Decisão-2264 Comunicações 25011310334500000000099677886 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012708545300000000100219472 Decisão-2322 Comunicações 25012708545300000000100219473 Impugnação à Contestação Resposta 25012916320575100000100398501 CREDIBLUE Whatsapp - Envio Boletos Documento de Comprovação 25012916320664900000100398502 E-mail BLUESERVICER referente ao SALDO DEVEDOR Documento de Comprovação 25012916320726300000100398505 E-mails BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916320854400000100398507 E-mails Q.I respondidos pela CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916320948000000100398508 Grupo Econômico CREDIBLUE e BLUESERVICER Documento de Comprovação 25012916321008400000100398510 Grupo Econômico GRUPO TRINUS Documento de Comprovação 25012916321069700000100398511 Respostas Q.I e CREDIBLUE Documento de Comprovação 25012916321131600000100398512 Saldo Devedor Contrato - Janeiro 2025 Documento de Comprovação 25012916321182600000100398513 Pedido de Produção de Provas Petição 25012916343240700000100398518 Petição Petição 25021016183342000000100961513 Informação Informação 25022714291142400000101970756 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25040908214000000000103921962 Acórdão-2419 Comunicações 25040908214000000000103921963 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 25040908214000000000103921963, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25040908214000000000103921962, Expediente: 23121915281577800000078859072, Documento de Identificação: 23121914250927400000078857741, Documento de Comprovação: 23121914251077300000078857750, Documento de Comprovação: 23121914251407800000078857752, Documento de Comprovação: 23121914251345600000078857751, Procuração: 23121914250657200000078857730, Documento de Identificação: 23121914250806400000078857736, Documento de Comprovação: 23121914250997800000078857746]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, proposta por MATHEUS MEDA GUEDES e MARIANA MEDA GUEDES, em desfavor de QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e BLUEWAY CAPITAL LTDA., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. Alega a parte autora que, em 14/10/2022, firmou um instrumento particular com força de escritura pública de empréstimo, com pacto adjeto de alienação fiduciária de bem imóvel, emissão de cédula de crédito imobiliário (CCI) e outras avenças 20221014-02687, junto à parte promovida. Argumenta que foi disponibilizado um empréstimo no valor total de R$ 1.405.972,07, a ser pago em 120 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 24.895,35. Até o momento, já foram pagas 12 parcelas. Informa que apesar de tentativas de solução amigável, não obteve êxito. Requereu Justiça Gratuita e, em sede de Tutela de Urgência, que seja autorizado o pagamento mensal do valor da parcela apontado como devido no Laudo Pericial Econômico-Financeiro de R$ 15.664,61 e que a parte promovida esteja impedida de inserir os nomes do promovente nos cadastros de maus pagadores e na SCR. Deferida gratuidade em parte (ID 88964709). Custas pagas (ID 89044174). Não concedida a antecipação de tutela (ID 89443387) sob o argumento de que não é possível afirmar se as cobranças são devidas ou não. Novo pedido de tutela incidental requerendo autorização para que os autores depositem os valores incontroversos das parcelas( ID 100118234). DECIDO. O CPC/2015 trouxe em seu art.294 a existência de tutelas provisórias, dividindo-se em urgência e evidência. Na categoria das tutelas de urgência encontram-se as cautelares e antecipadas, as quais podem ser concedidas em caráter antecedente ou incidental. No caso em análise, temos, portanto a espécie Tutela Antecipada incidental, prevista no art.300 o qual dispõe: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. E continua em seu §3º: A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. São portanto requisitos concorrentes, o que na ausência de um importaria em indeferimento do pretendido pela parte. Temos como a probabilidade do direito, quando pela sua clareza e precisão, caso em que o processo necessitasse ser julgado neste momento processual, autorizasse um julgamento de acolhida do pedido formulado pela parte autora, ou seja, que desmerecesse uma dilação probatória, encontrando-se a prova disponível, a qual não ensejasse dúvida na convicção do julgador, seria, portanto, em parecer verdadeiro, quer dizer que tem probabilidade de ser verdadeiro, que não repugna à verdade. Por outro lado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo resume-se em não poder a parte autora aguardar todo o trâmite processual, para ver acolhido o pedido, o qual se reveste de clareza e precisão para a sua concessão, significa dizer que a não análise, neste momento processual, poderá acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, esbarrando na questão do tempo processual para fins de ver assegurado o pretendido. Pois bem, da análise dos elementos até então presentes aos autos, não vislumbro a verossimilhança do direito alegado, não se coadunando com os requisitos da antecipação pleiteada, devendo ser a mesma, indeferida, pois não vislumbro neste instante, a desnecessidade de dilação probatória, ao contrário, ao não conceder a antecipacao de tutela( ID 89443387), este Juízo reconheceu que não é possível afirmar neste momento processual se as cobranças são devidas ou não, ademais, desta citada decisão o autor não manejou agravo de instrumento, trazendo novo pedido de tutela incidental, sem qualquer fato novo. Assim sendo, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no artigo 300 do NCPC. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por MATHEUS MEDA GUEDES e MARIANA MEDA GUEDES, em desfavor de QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e BLUEWAY CAPITAL LTDA., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. Alega a parte autora que, em 14/10/2022, firmou um instrumento particular com força de escritura pública de empréstimo, com pacto adjeto de alienação fiduciária de bem imóvel, emissão de cédula de crédito imobiliário (CCI) e outras avenças 20221014-02687, junto à parte promovida. Argumenta que foi disponibilizado um empréstimo no valor total de R$ 1.405.972,07, a ser pago em 120 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 24.895,35. Até o momento, já foram pagas 12 parcelas. Informa que apesar de tentativas de solução amigável, não obteve êxito. Requereu Justiça Gratuita e, em sede de Tutela de Urgência, que seja autorizado o pagamento mensal do valor da parcela apontado como devido no Laudo Pericial Econômico-Financeiro de R$ 15.664,61 e que a parte promovida esteja impedida de inserir os nomes do promovente nos cadastros de maus pagadores e na SCR. Deferida gratuidade em parte (ID 88964709). Custas pagas (ID 89044174). DECIDO. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No pedido liminar, a parte promovente requer que seja autorizado o pagamento mensal do valor da parcela apontado como devido no Laudo Pericial Econômico-Financeiro de R$ 15.664,61 e que a parte promovida esteja impedida de inserir os nomes do promovente nos cadastros de maus pagadores e na SCR. No caso em análise, a parte autora alega que os encargos contratuais são abusivos e ilegais, aduzindo ser indevida a cobrança dos mesmos. Ao menos neste exame superficial, próprio das medidas de urgência, não há como afirmar que as cobranças são devidas ou não, dependendo para tanto de um maior lastro probatório, razão pela qual não se demonstra a probabilidade do direito hábil ao deferimento da antecipação de tutela quanto às cobranças. Afasta portanto o requisito da probabilidade do direito. Além do mais, não há que se falar que neste momento haveria o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo visto que se for constatado que de fato as cobranças são indevidas, a parte autora tem todos os meios hábeis para ter os valores devolvidos. Assim sendo, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no artigo 300 do CPC. Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), caso a parte autora não tenha informado na inicial o seu interesse em conciliar, independente de novo despacho: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Caso demonstre interesse, autos ao Cejusc. 3) Caso tenha havido acordo, autos conclusos para sentença. Caso a parte autora tenha informado não ter interesse na conciliação ou caso tenha ido ao Cejusc e retornado sem acordo, tome as seguintes providências, sucessivamente: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Servindo esta citação como intimação desta decisão, principalmente oportunidade de se desincumbir do ônus da prova que lhe foi atribuído. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. d) Cientifique as partes que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Fica garantido às partes, sem prejuízo da opção pela não realização preliminar da tentativa conciliatória, o direito de buscar a conciliação, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, adequando-se o rito processual às particularidades da relação de direito material subjacente, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES, MARIANA MEDA GUEDES REU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BLUEWAY CAPITAL LTDA DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870703-37.2023.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por MATHEUS MEDA GUEDES e MARIANA MEDA GUEDES, em desfavor de QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BLU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e BLUEWAY CAPITAL LTDA., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. Alega a parte autora que, em 14/10/2022, firmou um instrumento particular com força de escritura pública de empréstimo, com pacto adjeto de alienação fiduciária de bem imóvel, emissão de cédula de crédito imobiliário (CCI) e outras avenças 20221014-02687, junto à parte promovida. Argumenta que foi disponibilizado um empréstimo no valor total de R$ 1.405.972,07, a ser pago em 120 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 24.895,35. Até o momento, já foram pagas 12 parcelas. Informa que apesar de tentativas de solução amigável, não obteve êxito. Requereu Justiça Gratuita e, em sede de Tutela de Urgência, que seja autorizado o pagamento mensal do valor da parcela apontado como devido no Laudo Pericial Econômico-Financeiro de R$ 15.664,61 e que a parte promovida esteja impedida de inserir os nomes do promovente nos cadastros de maus pagadores e na SCR. Deferida gratuidade em parte (ID 88964709). Custas pagas (ID 89044174). DECIDO. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No pedido liminar, a parte promovente requer que seja autorizado o pagamento mensal do valor da parcela apontado como devido no Laudo Pericial Econômico-Financeiro de R$ 15.664,61 e que a parte promovida esteja impedida de inserir os nomes do promovente nos cadastros de maus pagadores e na SCR. No caso em análise, a parte autora alega que os encargos contratuais são abusivos e ilegais, aduzindo ser indevida a cobrança dos mesmos. Ao menos neste exame superficial, próprio das medidas de urgência, não há como afirmar que as cobranças são devidas ou não, dependendo para tanto de um maior lastro probatório, razão pela qual não se demonstra a probabilidade do direito hábil ao deferimento da antecipação de tutela quanto às cobranças. Afasta portanto o requisito da probabilidade do direito. Além do mais, não há que se falar que neste momento haveria o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo visto que se for constatado que de fato as cobranças são indevidas, a parte autora tem todos os meios hábeis para ter os valores devolvidos. Assim sendo, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no artigo 300 do CPC. Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), caso a parte autora não tenha informado na inicial o seu interesse em conciliar, independente de novo despacho: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Caso demonstre interesse, autos ao Cejusc. 3) Caso tenha havido acordo, autos conclusos para sentença. Caso a parte autora tenha informado não ter interesse na conciliação ou caso tenha ido ao Cejusc e retornado sem acordo, tome as seguintes providências, sucessivamente: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Servindo esta citação como intimação desta decisão, principalmente oportunidade de se desincumbir do ônus da prova que lhe foi atribuído. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. d) Cientifique as partes que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Fica garantido às partes, sem prejuízo da opção pela não realização preliminar da tentativa conciliatória, o direito de buscar a conciliação, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, adequando-se o rito processual às particularidades da relação de direito material subjacente, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

30/04/2024, 00:00

04/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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