Procedimento Comum Cível 0800792-30.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800792-30.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

05/05/2026, 11:18

Suscitação de Conflito de Competência

27/03/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:34

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/02/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: C. H. D. S. S.REPRESENTANTE: TACIANA CONSTANCIO DA SILVA. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. DECISÃO In casu, verifica-se que este Juízo determinou a remessa dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar; contudo, referido Núcleo declarou-se incompetente para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos a esta Unidade Judicial. Não obstante, nos termos do art. 66, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo”. Assim, incumbia ao Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, por não ter acolhido a competência que lhe fora declinada, suscitar o competente conflito de competência, conforme expressamente determina a lei. Posto isso, determino a remessa dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar para, caso queira, suscitar o conflito negativo de competência. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800792-30.2026.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos].

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: C. H. D. S. S.REPRESENTANTE: TACIANA CONSTANCIO DA SILVA. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. DECISÃO In casu, verifica-se que este Juízo determinou a remessa dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar; contudo, referido Núcleo declarou-se incompetente para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos a esta Unidade Judicial. Não obstante, nos termos do art. 66, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo”. Assim, incumbia ao Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, por não ter acolhido a competência que lhe fora declinada, suscitar o competente conflito de competência, conforme expressamente determina a lei. Posto isso, determino a remessa dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar para, caso queira, suscitar o conflito negativo de competência. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800792-30.2026.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos].

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 19:34

Redistribuição (incompetência; prevenção)

02/02/2026, 07:21

Incompetência

20/01/2026, 08:11

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 10:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/01/2026, 06:56

Determinada a Redistribuição

16/01/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 00:00

—

Documento (Ofício)

Suscitação de Conflito de Competência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Determinada a Redistribuição

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