Cumprimento de sentença 0806316-08.2026.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806316-08.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 08:15

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:16

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:32

Documento (Alvará)

21/05/2026, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATHEUS BRITO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - RJ189952 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0806316-08.2026.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]

18/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 11:46

Expedida/certificada

15/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:06

Desarquivamento

15/05/2026, 08:06

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 08:06

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 20:33

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806316-08.2026.8.15.2001. Autor: AUTOR: MATHEUS BRITO DA SILVA Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - RJ189952 Réu: REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 01 Data: 27/04/2026 Hora: 08:20 referente ao processo 0806316-08.2026.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 01: https://meet.google.com/egs-ejca-hpx João Pessoa, 13 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº: 0806316-08.2026.8.15.2001 Assunto: [Direito de Imagem] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA(137.106.377-08); MATHEUS BRITO DA SILVA(703.938.794-88); Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.(13.347.016/0001-17); Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. A parte autora, Matheus Brito da Silva, propôs a demanda contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A parte autora alega ter perdido o acesso à sua conta na rede social Instagram (@matheusbrito304). Afirma que a perda ocorreu após o extravio de seu aparelho celular, o que inviabilizou o acesso ao número de telefone e ao e-mail vinculados ao perfil. Sustenta que, em seguida, o perfil foi invadido por terceiros. Pede o restabelecimento imediato do acesso, alegando tentativas sem sucesso de resolução pela via administrativa. Decido. O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesta etapa inicial do processo, a análise do pedido de antecipação da tutela ocorre de forma sumária. O magistrado avalia os documentos apresentados pela parte autora junto com a petição inicial e com a respectiva emenda. Exige-se a demonstração clara dos requisitos legais para a concessão da medida. A probabilidade do direito precisa estar amparada em provas consistentes. No caso concreto, não verifico a presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência pretendida. A documentação juntada pela parte autora consiste, essencialmente, em boletim de ocorrência registrado pela internet, notificações extrajudiciais, capturas de tela e vídeo de verificação. Esses documentos possuem natureza unilateral e não são suficientes para evidenciar a veracidade dos fatos narrados nesta análise inicial. A própria parte autora informa na petição inicial e na emenda que perdeu o aparelho celular e não possui mais acesso ao e-mail e ao número de telefone originais utilizados no cadastro. Essa situação fática gera grande complexidade técnica e jurídica sobre a atual titularidade da conta e sobre a segurança dos dados. A alegação de invasão por terceiros e a suposta falha na prestação do serviço da empresa demandada precisam de maior esclarecimento. É indispensável ouvir a empresa responsável pela plataforma para compreender as razões técnicas de segurança que envolvem o bloqueio ou a alteração das credenciais de acesso. A situação apresentada exige a estrita observância do contraditório e da ampla defesa. A instrução processual é medida necessária para a correta verificação dos fatos. A concessão da tutela neste momento, sem a oportunidade de manifestação da parte contrária, revela-se prematura. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Designe-se audiência UNA, observando as regras e os prazos aplicáveis aos Juizados Especiais. Cite-se e intime-se a parte demandada. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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