Procedimento Comum Cível 0806019-11.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 81.464,47

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

04/07/2025, 08:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 112545427.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 112545427.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/06/2025, 20:43

Deferido o pedido de

14/05/2025, 16:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

14/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:08

Todas as movimentações(94)

Juntada de Alvará

04/07/2025, 08:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 112545427.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 112545427.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/06/2025, 20:43

Deferido o pedido de

14/05/2025, 16:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

14/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

19/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/12/2024, 21:54

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806019-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se o perito nomeado nos autos para que esclareça as alegações lançadas pelo BANCO DO BRASIL S/A em sua manifestação de ID 102645437 e pela parte autora no ID 102615687 a 102615687 e ID 102615697 a 102615697. Prazo: 15 dias. 2. Após, vistas as partes. Prazo: 15 dias. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806019-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se o perito nomeado nos autos para que esclareça as alegações lançadas pelo BANCO DO BRASIL S/A em sua manifestação de ID 102645437 e pela parte autora no ID 102615687 a 102615687 e ID 102615697 a 102615697. Prazo: 15 dias. 2. Após, vistas as partes. Prazo: 15 dias. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 22:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2024, 17:43

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a entrega do laudo pericial, INTIMO as partes, por seus advogados, para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos, como determinado no ID 87416061.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a entrega do laudo pericial, INTIMO as partes, por seus advogados, para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos, como determinado no ID 87416061.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:22

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0806019-11.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determi

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0806019-11.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determi

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/07/2024, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806019-11.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 13:54

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da decisão proferida no ID 87416061, nos termos a seguir: "INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 3.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 3.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da decisão proferida no ID 87416061, nos termos a seguir: "INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 3.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 3.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/05/2024, 15:23

Juntada de Certidão

30/04/2024, 23:42

Juntada de informação

02/04/2024, 14:10

Deferido o pedido de

19/03/2024, 13:10

Nomeado perito

19/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA ARAUJO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:17

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806019-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e documentos apresentados. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA Juiz de Direito em Substituição

17/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:11

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

03/05/2021, 20:57

Conclusos para despacho

31/03/2021, 10:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA ARAUJO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:13

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/05/2020, 16:22

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 00:03

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DESPACHO

•14/05/2020, 16:22

DECISÃO

•03/05/2021, 20:57

DECISÃO

•21/05/2021, 09:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 02:30

DESPACHO

•03/10/2023, 10:11

DESPACHO

•16/10/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 08:45

DECISÃO

•19/03/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 12:35

Todos os documentos(20)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2020, 00:03

DESPACHO

•14/05/2020, 16:22

DECISÃO

•03/05/2021, 20:57

DECISÃO

•21/05/2021, 09:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 02:30

DESPACHO

•03/10/2023, 10:11

DESPACHO

•16/10/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 08:45

DECISÃO

•19/03/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 09:50

DESPACHO

•27/11/2024, 22:46

DECISÃO

•19/12/2024, 16:45

DECISÃO

•14/05/2025, 16:27