Procedimento Comum Cível 0808612-77.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808612-77.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808612-77.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: ISMAEL GOMES RUFINO RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica Vossa Senhoria, parte autora INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento integral das custas ou o pagamento da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento já deferido. O descumprimento do prazo assinalado ensejará o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Sousa (PB), 8 de junho de 2026. (JOSE PEREIRA JUNIOR) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 08:34

Mero expediente

24/03/2026, 08:19

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:21

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:21

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:46

Publicação

11/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808612-77.2025.8.15.0371. AUTOR: ISMAEL GOMES RUFINO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos. O autor emendou a inicial, apontando que “é autônomo e não possui CTPS assinada, bem como não declara imposto de renda e nem possui cartão de crédito, possuindo apenas uma conta perante a agencia do Banco do Brasil“. No entanto, como é de praxe neste Juízo, realizei consulta ao SISBAJUD e identifiquei 23 instituições financeiras vinculadas ao CPF do(a) autor(a): Adianto que, ao contrário do que possa ser alegado, não se trata de quebra de sigilo bancário, pois a consulta não adentra nas movimentações bancárias da parte, mas tão somente expõe a quantidade de vínculos e os nomes das respectivas instituições financeiras, mediante a simples inserção do CPF. Portanto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ademais, conforme a Portaria Conjunta n. 02/2018, nos Arts. 1º e 2º, o Tribunal de Justiça da Paraíba e sua Corregedoria-Geral regulamentaram a possibilidade de parcelamento das despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Tais despesas podem ser parceladas em até seis vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 30,00 (trinta reais). Ademais, as custas processuais devem ser pagas por meio de guia específica gerada pelo sistema de custas, que direciona corretamente os valores ao Poder Judiciário, após apreciação do magistrado, a quem compete decidir sobre o parcelamento. Posto isso, com base no Art. 98, § 6º, do CPC, e nos documentos anexados pelo autor, concedo o parcelamento do valor das custas iniciais em 03 (três) prestações mensais iguais e sucessivas e, ainda, sujeita à correção pela UFIR do mês do pagamento, conforme dispõe a Portaria Conjunta do TJPB/CGJ n. 02/2018. Providências pelo cartório: 1. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, comprovando nos autos o pagamento da primeira parcela, se optar pelo parcelamento, ou do total das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC). Para tanto, a parte autora deverá acessar o endereço eletrônico https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf, ÁREA PÚBLICA, CONSULTAR GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO, onde deverá ser digitado o número deste processo, quando aparecerá as guias pendentes, as quais deverão ser impressas e quitadas até os seus respectivos vencimentos, devendo realizar a comprovação nos autos; 2. Decorrido o prazo sem pagamento, concluso. Antes, confira o cartório a inadimplência junto ao sistema de custas do TJPB; 3. Por outro lado, comprovado o pagamento da 1ª parcela, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Gratuidade da Justiça

09/02/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 20:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808612-77.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: ISMAEL GOMES RUFINO RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica Vossa Senhoria, parte autora, INTIMADO(A) para, em 15 (quinze) dias: 1. requerer o parcelamento das custas iniciais (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC); 2. e/ou comprovar que faz jus à gratuidade da justiça (art. 99, § 2º, do CPC), ainda que parcial, mediante apresentação dos seguintes documentos: a. cópia dos EXTRATOS BANCÁRIOS de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses; b. cópia das FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO dos últimos três meses; c. cópia das ÚLTIMAS FOLHAS DA CARTEIRA DE TRABALHO, ou dos COMPROVANTES DE RENDA MENSAL (contracheque, extrato de benefícios do INSS etc), dos últimos três meses; d. cópia da ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia da INSCRIÇÃO COMO TRABALHO RURAL junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor; f. cópias dos COMPROVANTES DE DESPESAS ORDINÁRIAS (faturas de energia, água, luz, internet e/ou mensalidade escolar; recibo de aluguel; nota fiscal de supermercado; financiamento de veículo ou imóvel, plano de saúde) que julgar necessários para subsidiar o pedido de reconhecimento da hipossuficiência financeira; 3. ou recolher as custas judiciais e despesas processuais integrais. Sousa (PB), 1 de dezembro de 2025. (JOSE PEREIRA JUNIOR) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

02/12/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808612-77.2025.8.15.0371. AUTOR: ISMAEL GOMES RUFINO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos. O autor emendou a inicial, apontando que “é autônomo e não possui CTPS assinada, bem como não declara imposto de renda e nem possui cartão de crédito, possuindo apenas uma conta perante a agencia do Banco do Brasil“. No entanto, como é de praxe neste Juízo, realizei consulta ao SISBAJUD e identifiquei 23 instituições financeiras vinculadas ao CPF do(a) autor(a): Adianto que, ao contrário do que possa ser alegado, não se trata de quebra de sigilo bancário, pois a consulta não adentra nas movimentações bancárias da parte, mas tão somente expõe a quantidade de vínculos e os nomes das respectivas instituições financeiras, mediante a simples inserção do CPF. Portanto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ademais, conforme a Portaria Conjunta n. 02/2018, nos Arts. 1º e 2º, o Tribunal de Justiça da Paraíba e sua Corregedoria-Geral regulamentaram a possibilidade de parcelamento das despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Tais despesas podem ser parceladas em até seis vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 30,00 (trinta reais). Ademais, as custas processuais devem ser pagas por meio de guia específica gerada pelo sistema de custas, que direciona corretamente os valores ao Poder Judiciário, após apreciação do magistrado, a quem compete decidir sobre o parcelamento. Posto isso, com base no Art. 98, § 6º, do CPC, e nos documentos anexados pelo autor, concedo o parcelamento do valor das custas iniciais em 03 (três) prestações mensais iguais e sucessivas e, ainda, sujeita à correção pela UFIR do mês do pagamento, conforme dispõe a Portaria Conjunta do TJPB/CGJ n. 02/2018. Providências pelo cartório: 1. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, comprovando nos autos o pagamento da primeira parcela, se optar pelo parcelamento, ou do total das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC). Para tanto, a parte autora deverá acessar o endereço eletrônico https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf, ÁREA PÚBLICA, CONSULTAR GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO, onde deverá ser digitado o número deste processo, quando aparecerá as guias pendentes, as quais deverão ser impressas e quitadas até os seus respectivos vencimentos, devendo realizar a comprovação nos autos; 2. Decorrido o prazo sem pagamento, concluso. Antes, confira o cartório a inadimplência junto ao sistema de custas do TJPB; 3. Por outro lado, comprovado o pagamento da 1ª parcela, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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