Cumprimento de sentença 0804016-53.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Morais Guedes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:20

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 22:36

Outras Decisões

28/02/2026, 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/08/2015, 14:12

Despacho

•16/03/2016, 18:23

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:20

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 22:36

Outras Decisões

28/02/2026, 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:16

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 19:25

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2025, 05:56

Expedição de Carta.

05/06/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 00:50

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 13:17

Juntada de documento de comprovação

20/11/2024, 13:14

Juntada de Alvará

19/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:48

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 13:43

Juntada de Alvará

25/10/2024, 12:18

Juntada de Alvará

25/10/2024, 12:18

Juntada de Alvará

25/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de TECMAR TRANSPORTES LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:35

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 REU: TECMAR TRANSPORTES LTDA., PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA, GENERAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804016-53.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Honorários Advocatícios]

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 REU: TECMAR TRANSPORTES LTDA., PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA, GENERAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804016-53.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Honorários Advocatícios]

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 REU: TECMAR TRANSPORTES LTDA., PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA, GENERAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804016-53.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Honorários Advocatícios]

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 REU: TECMAR TRANSPORTES LTDA., PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA, GENERAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804016-53.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Honorários Advocatícios]

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 REU: TECMAR TRANSPORTES LTDA., PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA, GENERAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804016-53.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Honorários Advocatícios]

22/08/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

09/08/2024, 09:18

Deferido em parte o pedido de DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO - CPF: 043.847.084-24 (AUTOR)

09/08/2024, 09:18

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2023, 19:39

Juntada de Petição de informação

01/11/2023, 19:32

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 REU: TECMAR TRANSPORTES LTDA., PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA, GENERAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804016-53.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Honorários Advocatícios]

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 REU: TECMAR TRANSPORTES LTDA., PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA, GENERAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804016-53.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Honorários Advocatícios]

17/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 23:15

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:57

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:40

Juntada de certidão de prevenção

27/06/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2020, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 20:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:37

Decorrido prazo de TECMAR TRANSPORTES LTDA. em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:37

Decorrido prazo de DJAVAN DE ALMEIDA BERNARDINO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:18

Juntada de Petição de apelação

05/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2020, 16:57

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:41

Decorrido prazo de TECMAR TRANSPORTES LTDA. em 02/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 04:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 18:19

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 22/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 22:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 15:19

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BELARMINO DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:06

Juntada de Petição de contestação

18/04/2019, 19:04

Juntada de Petição de procuração

18/04/2019, 19:04

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2019, 16:29

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2019, 08:44

Juntada de certidão

18/02/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 14:03

Outras Decisões

10/09/2018, 14:58

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2018, 11:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/02/2018, 11:22

Decorrido prazo de JANETE MANZANO em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:18

Decorrido prazo de Helen Gleice Lopes Guedes em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 21:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 16:34

Conclusos para despacho

18/10/2017, 13:24

Decorrido prazo de Helen Gleice Lopes Guedes em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 19:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2017, 02:01

Conclusos para despacho

21/08/2017, 14:22

Juntada de Petição de contestação

03/07/2017, 17:41

Juntada de certidão

08/06/2017, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2016, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 18:40

Conclusos para despacho

11/02/2016, 07:27

Decorrido prazo de Helen Gleice Lopes Guedes em 10/02/2016 23:59:59.

11/02/2016, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2016, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2016, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2016, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 15:12

Juntada de outros documentos

28/01/2016, 15:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2015, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2015, 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2015, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 16:21

Conclusos para despacho

25/08/2015, 14:32

Distribuído por sorteio

21/08/2015, 14:03

Despacho

•27/08/2017, 01:59

Despacho

•24/10/2017, 16:34

Decisão

•10/09/2018, 14:58

Despacho

•07/08/2019, 15:19

Despacho

•07/08/2019, 16:25

Sentença

•28/08/2020, 16:57

Sentença

•03/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:40

Despacho

•07/01/2021, 08:00

Despacho

•15/03/2021, 09:02

Despacho

•16/06/2021, 13:10

Despacho

•26/10/2021, 08:33

Todos os documentos(30)

Despacho

•31/08/2015, 14:12

Despacho

•16/03/2016, 18:23

Despacho

•27/08/2017, 01:59

Despacho

•24/10/2017, 16:34

Decisão

•10/09/2018, 14:58

Despacho

•07/08/2019, 15:19

Despacho

•07/08/2019, 16:25

Sentença

•28/08/2020, 16:57

Sentença

•03/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:40

Despacho

•07/01/2021, 08:00

Despacho

•15/03/2021, 09:02

Despacho

•16/06/2021, 13:10

Despacho

•26/10/2021, 08:33

Despacho

•17/03/2022, 10:06

Despacho

•25/10/2022, 11:30

Despacho

•21/03/2023, 17:21

Acórdão

•15/04/2023, 09:49

Despacho

•17/09/2023, 23:15

Despacho

•16/10/2023, 11:54

Despacho

•06/03/2024, 11:45

Decisão

•09/08/2024, 09:18

Decisão

•21/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:49

Despacho

•31/05/2025, 00:50

Decisão

•28/02/2026, 22:36

Decisão

•28/02/2026, 22:36

Decisão

•10/03/2026, 08:54