Cumprimento de sentença 0801020-72.2023.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.357,42

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:09

Homologados os cálculos

25/04/2026, 16:47

Determinado o arquivamento

25/04/2026, 16:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:43

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 06:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(157)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:09

Homologados os cálculos

25/04/2026, 16:47

Determinado o arquivamento

25/04/2026, 16:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:43

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 06:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:07

Realizado Cálculo de Liquidação

23/02/2026, 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.

23/02/2026, 22:15

Recebidos os autos

23/02/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/07/2025, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2025, 10:57

Determinada diligência

14/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:17

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ZENOBIA SOUSA DE LUCENA EXECUTADO: BANCO BMG SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Vara Única de São Bento, Estado da Paraíba, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S) para, no prazo EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Processo nº 0801020-72.2023.8.15.0881

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:57

Juntada de Certidão

08/06/2025, 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.

08/06/2025, 21:04

Recebidos os autos

08/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/06/2025, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2025, 15:39

Determinada diligência

05/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:41

Juntada de Certidão

09/04/2025, 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.

09/04/2025, 19:52

Recebidos os autos

09/04/2025, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/01/2025, 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2025, 08:27

Determinada diligência

13/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:01

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:46

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:12

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801020-72.2023.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para pagar o débito mencionado pelo autor, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo. Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa e mais 10% a título de honorários advocatí

23/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2024, 21:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:04

Juntada de certidão de prevenção

16/09/2024, 07:32

Recebidos os autos

16/09/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZENOBIA SOUSA DE LUCENA REU: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO SENTENÇA COMPLEMENTAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801020-72.2023.8.15.0881 [Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em face da sentença proferida nos autos acima, alegando-se contradição do julgado. Alega que na sentença proferida, houve o reconhecimento do aceite tácito dos emprés

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZENOBIA SOUSA DE LUCENA REU: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO SENTENÇA COMPLEMENTAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801020-72.2023.8.15.0881 [Bancários] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em face da sentença proferida nos autos acima, alegando-se contradição do julgado. Alega que na sentença proferida, houve o reconhecimento do aceite tácito dos emprés

22/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:29

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:38

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZENOBIA SOUSA DE LUCENA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801020-72.2023.8.15.0881 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO ZENOBIA SOUSA DE LUCENA promoveu AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o BANCO BMG SA, objetivando a declaração da inexistência ou nulidade do contrato de reserva de margem consignável, as

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZENOBIA SOUSA DE LUCENA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801020-72.2023.8.15.0881 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO ZENOBIA SOUSA DE LUCENA promoveu AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o BANCO BMG SA, objetivando a declaração da inexistência ou nulidade do contrato de reserva de margem consignável, as

30/01/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:18

Determinada Requisição de Informações

15/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 09:16

Juntada de Ofício

29/11/2023, 17:02

Determinada Requisição de Informações

29/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/11/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:50

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801020-72.2023.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais, formulado pelo expert nomeado. ID. 79127828. Em suas razões, o perito assevera que, conforme Ato nº43/2022 de 21 de setembro de 2022 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, houve a atualização dos valores inerentes à pericias em documentos bancários para o valor de R$491,86 (quatrocentos e novent

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:50

Outras Decisões

16/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:14

Nomeado perito

11/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:36

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 20:56

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de ZENOBIA SOUSA DE LUCENA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:15

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2023, 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2023, 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENOBIA SOUSA DE LUCENA - CPF: 299.589.544-00 (AUTOR).

06/07/2023, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 16:00

Despacho

•20/08/2023, 20:56

Despacho

•20/08/2023, 20:56

Decisão

•11/09/2023, 10:57

Decisão

•16/10/2023, 11:50

Despacho

•29/11/2023, 12:57

Despacho

•15/01/2024, 10:11

Sentença

•29/01/2024, 12:52

Sentença

•29/01/2024, 12:52

Sentença

•21/02/2024, 19:29

Sentença

•21/02/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:19

Despacho

•09/04/2024, 15:01

Despacho

•07/05/2024, 12:02

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:25

Despacho

•20/08/2023, 20:56

Despacho

•20/08/2023, 20:56

Decisão

•11/09/2023, 10:57

Decisão

•16/10/2023, 11:50

Despacho

•29/11/2023, 12:57

Despacho

•15/01/2024, 10:11

Sentença

•29/01/2024, 12:52

Sentença

•29/01/2024, 12:52

Sentença

•21/02/2024, 19:29

Sentença

•21/02/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:19

Despacho

•09/04/2024, 15:01

Despacho

•07/05/2024, 12:02

Despacho

•15/05/2024, 05:47

Despacho

•15/05/2024, 20:15

Acórdão

•19/08/2024, 15:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 21:07

Despacho

•20/09/2024, 18:30

Despacho

•20/09/2024, 18:29

Decisão

•21/10/2024, 11:26

Decisão

•21/10/2024, 11:26

Despacho

•13/01/2025, 10:05

Decisão

•05/06/2025, 10:16

Despacho

•14/07/2025, 16:43

Despacho

•07/04/2026, 06:35

Decisão

•25/04/2026, 16:47