Apelação Cível 0809721-96.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 814,06

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CONDOMONIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2023, 23:04

Baixa Definitiva

13/10/2023, 23:04

Transitado em Julgado em 11/10/2023

13/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 20:02

Juntada de certidão de julgamento

14/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:01

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2023, 23:04

Baixa Definitiva

13/10/2023, 23:04

Transitado em Julgado em 11/10/2023

13/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•29/06/2020, 19:53

DESPACHO

•06/12/2021, 14:44

12/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 20:02

Juntada de certidão de julgamento

14/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2023, 06:09

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

08/05/2023, 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:52

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 09:59

SENTENÇA

•15/01/2023, 13:23

PETIÇÃO

•27/01/2023, 15:58

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/05/2023, 16:47

DESPACHO

•20/07/2023, 06:09

DESPACHO

•24/07/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 16:21