Execução Fiscal 0804425-52.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 516,68

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

CABEDELO PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

HELLY CAMPOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA

OAB/PB 27821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 06:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 07:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 22:20

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:10

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:07

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 11:11

Despacho

•20/02/2022, 11:22

17/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 06:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 07:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 22:20

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:10

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de HELLY CAMPOS SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:04

Publicado Edital em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUN Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO - EXECUTADO BLOQUEIO ON LINE SISBAJUD COMARCA DE CABEDELO (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 052.004.03413.1, inscrita em 20/05/2020, Natureza da Dívida - Tributária -IPTU e TCR, ID 49700676). PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº 0804425-52.2021.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal.

21/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 07:38

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:32

Juntada de Certidão

16/08/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 08:37

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 03:32

Juntada de Certidão

10/05/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:19

Juntada de Certidão

19/04/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 19:02

Conclusos para despacho

15/04/2022, 20:17

Juntada de Certidão

15/04/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:17

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:17

Juntada de comunicações

09/03/2022, 11:13

Determinada diligência

20/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

20/02/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/11/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:11

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 10:35

Despacho

•04/04/2022, 08:17

Despacho

•16/04/2022, 19:02

Despacho

•19/04/2022, 12:44

Despacho

•12/06/2022, 08:37

Despacho

•17/08/2022, 07:38

Despacho

•24/09/2023, 07:58

Despacho

•23/11/2023, 06:50