Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0859153-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

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1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/07/2026, 15:22

Petição (Contraminuta)

14/07/2026, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:27

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:16

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 18:25

Petição (Contraminuta)

26/07/2025, 08:53

Publicação

21/07/2025, 17:22

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 23:20

Todas as movimentações(38)

Petição (Contraminuta)

17/07/2026, 15:22

Petição (Contraminuta)

14/07/2026, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:27

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:16

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 18:25

Petição (Contraminuta)

26/07/2025, 08:53

Publicação

21/07/2025, 17:22

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 23:20

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 08:32

Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/05/2025, 11:11

Documento (Projeto de sentença)

23/05/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 15:43

Decurso de Prazo

18/06/2024, 03:06

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:32

Petição (Contraminuta)

03/06/2024, 07:49

Petição (Contraminuta)

29/05/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 10:30

Petição (Contraminuta)

02/05/2024, 15:10

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:59

Petição (Contraminuta)

11/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 07:37

Mero expediente

27/02/2024, 20:30

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 12:24

Petição (Contraminuta)

13/12/2023, 11:05

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:02

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:27

Emenda à Inicial

06/11/2023, 20:38

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 07:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/10/2023, 15:20

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 15:20