Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805162-14.2021.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805162-14.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0805162-14.2021.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Em atenção ao item 03 do despacho de ID 127839491, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2.Cumpra-se sem diferenciação na contagem de prazo, porquanto a presente demanda tramita sob a égide da Lei dos Juizados. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 09:56

Conclusão (para julgamento)

25/04/2026, 19:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 06:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.Por esse motivo, em observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, INTIMO a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Campina Grande/PB, 9 de fevereiro de 2026 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 21:41

Ato ordinatório

09/02/2026, 21:40

Mero expediente

25/11/2025, 19:23

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 09:14

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

16/10/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 06:19

Decurso de Prazo

23/09/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:29

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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