Procedimento Comum Cível 0854430-80.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 23/10/2024

19/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854430-80.2023.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA em face do BANCO CETELEM S.A., na qual a Autora afirma receber benefício previdenciário junto ao INSS. Relata que solicitou um extrato de seu benefício

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854430-80.2023.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA em face do BANCO CETELEM S.A., na qual a Autora afirma receber benefício previdenciário junto ao INSS. Relata que solicitou um extrato de seu benefício

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 21:21

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 10:56

Juntada de Informações

10/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2024, 21:11

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 23/10/2024

19/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854430-80.2023.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA em face do BANCO CETELEM S.A., na qual a Autora afirma receber benefício previdenciário junto ao INSS. Relata que solicitou um extrato de seu benefício

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854430-80.2023.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA em face do BANCO CETELEM S.A., na qual a Autora afirma receber benefício previdenciário junto ao INSS. Relata que solicitou um extrato de seu benefício

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 21:21

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 10:56

Juntada de Informações

10/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2024, 21:11

Determinada diligência

07/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854430-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854430-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2024, 23:25

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854430-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC

18/03/2024, 11:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/03/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/03/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/02/2024, 12:42

Recebidos os autos.

19/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA REU: BANCO CETELEM S/A DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854430-80.2023.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual a Promovente requer a concessão da tutela de urgência, para o fim de determinar que o Promovido lhe restitua os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. Alega-se

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/12/2023, 12:17

Determinada diligência

29/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 09:08

Determinada diligência

28/11/2023, 15:42

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:54

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:28

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854430-80.2023.8.15.2001 Trata-se de processo distribuído, voluntariamente, por meio do "Juízo 100% Digital", em que se verifica que não foi informado na petição inicial o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações das partes por meio eletrônico. Assim, com amp

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO A informação prestada no ID 80217771 não atende integralmente ao que se determinou no despacho de ID 80214454, uma vez que não informa os dados da PROMOVENTE, igualmente necessária para que o feito tramite sob o regime de JUÍZO 100% DIGITAL. Assim, renove-se a intimação para cumprimento ao despacho de ID 80 Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854430-80.2023.8.15.2001

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2023, 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/10/2023, 15:18

Determinada diligência

04/10/2023, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 15:18

Despacho

•12/10/2023, 11:47

Despacho

•28/11/2023, 15:42

Decisão

•29/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:58

Despacho

•07/08/2024, 18:37

Sentença

•10/09/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:30

Sentença

•30/09/2024, 13:31