Apelação Cível 0801054-08.2023.8.15.0021 - TJPB

Apelação Cível 0801054-08.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERICA ALINE DA SILVA SANTOS. REU: MUNICIPIO DE CAAPORA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0801054-08.2023.8.15.0021 [Demissão ou Exoneração]. Vistos, etc. Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. Nos moldes do art. 535, do NCPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, via Domicílio Judicial Eletrônico para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, agora em caráter definitivo, e sob a pena de aplicação da multa prevista na sentença de Num. 92242844. Decorrido o prazo assinalado, intime-se o promovente para manifestação, em 05 dias, e voltem-me os autos conclusos. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2025, 11:05

Trânsito em julgado

30/04/2025, 11:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:09

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:53

Não-Provimento

18/12/2024, 11:01

Mérito

17/12/2024, 14:44

Mérito

17/12/2024, 14:41

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:33

Para julgamento de mérito

28/11/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:21

Para julgamento de mérito

28/11/2024, 08:11

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Mérito

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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