Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803304-71.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LUCAS DA SILVA MORAIS

Reu

ETIENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/05/2025, 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 10:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS DA SILVA MORAIS (REU)

06/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/04/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:18

Juntada de Certidão

10/04/2025, 19:18

Processo Desarquivado

10/04/2025, 19:08

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 14:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS DA SILVA MORAIS (REU)

03/10/2024, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

01/10/2024, 19:37

Juntada de Certidão

01/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:31

Processo Desarquivado

01/10/2024, 19:19

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 22:44

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoramente

06/05/2025, 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 10:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS DA SILVA MORAIS (REU)

06/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/04/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 08:19

DESPACHO

•04/08/2021, 21:46

10/04/2025, 19:18

Juntada de Certidão

10/04/2025, 19:18

Processo Desarquivado

10/04/2025, 19:08

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 14:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS DA SILVA MORAIS (REU)

03/10/2024, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

01/10/2024, 19:37

Juntada de Certidão

01/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:31

Processo Desarquivado

01/10/2024, 19:19

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 22:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS DA SILVA MORAIS (REU)

11/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:40

Processo Desarquivado

10/06/2024, 10:35

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/08/2023, 08:12

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 19:34

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:29

Processo Desarquivado

28/03/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:20

Arquivado Provisoramente

29/11/2022, 23:09

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS DA SILVA MORAIS (AUTOR DO FATO)

22/11/2022, 12:40

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:50

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MORAIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Edital em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Escrivania, processam-se os termos da Ação Penal 0803304-71.2021.8.15.0251, tendo como acusado(a) a LUCAS DA SILVA MORAIS, brasileiro, união estável, natural de São Mamede/PB, nascido em 23 de novembro de 1993, inscrito no CPF nº 017-867.484-28, filho de José Geraldo de Morais e Dinalva da Silva Morais, residente na R. Antônio Felix, n. 925, Bairro da Vitória, Patos/PB, atualmente em local incerto e não sabid

21/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/09/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de cota

01/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:23

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:21

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 13:35

Determinada a redistribuição dos autos

05/07/2022, 21:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/07/2022 11:20 1º Juizado Especial Misto de Patos.

05/07/2022, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de cota

06/06/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:53

Juntada de Certidão

30/05/2022, 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/07/2022 11:20 1º Juizado Especial Misto de Patos.

30/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:17

Recebida a denúncia contra LUCAS DA SILVA MORAIS

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000795736.pdf

15/05/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:46

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2022, 09:10

Juntada de diligência

25/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de Cota-2022-0000258297.pdf

21/02/2022, 20:40

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:49

Revogada decisão anterior datada de 01/09/2021

18/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Cota-2022-0000148684.pdf

02/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MORAIS em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:10

Decorrido prazo de 4ºBBM - Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 10:51

Juntada de diligência

20/12/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:30

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 11:57

Juntada de diligência

16/12/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 12:14

Juntada de Ofício

14/12/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS DA PLOCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:36

Transitado em Julgado em 23/09/2021

28/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MORAIS em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:01

Juntada de Petição de cota

13/09/2021, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:07

Juntada de diligência

02/09/2021, 14:07

Juntada de diligência

02/09/2021, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de cota

01/09/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:52

Juntada de documento de comprovação

01/09/2021, 14:36

Homologada a Transação

01/09/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 07:55

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MORAIS em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:13

Juntada de Certidão

17/08/2021, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 17:13

Juntada de diligência

13/08/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 21:46

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:28

Juntada de Certidão

20/05/2021, 08:28

Juntada de Petição de cota

18/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:59

Juntada de Certidão

18/05/2021, 09:56

Juntada de Certidão

15/04/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:19

Juntada de Certidão

14/04/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 16:51

SENTENÇA

•01/09/2021, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 10:28

DECISÃO

•18/02/2022, 14:37

DESPACHO

•07/03/2022, 13:47

DESPACHO

•11/05/2022, 10:27

DECISÃO

•16/05/2022, 12:14

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•05/07/2022, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:23

DESPACHO

•19/09/2022, 13:24

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 08:19

DESPACHO

•04/08/2021, 21:46

SENTENÇA

•01/09/2021, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 10:28

DECISÃO

•18/02/2022, 14:37

DESPACHO

•07/03/2022, 13:47

DESPACHO

•11/05/2022, 10:27

DECISÃO

•16/05/2022, 12:14

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•05/07/2022, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:23

DESPACHO

•19/09/2022, 13:24

DECISÃO

•22/11/2022, 12:40

DECISÃO

•29/03/2023, 19:34

DECISÃO

•11/06/2024, 20:11

DECISÃO

•03/10/2024, 13:34