Interdição/Curatela 0807091-23.2025.8.15.0331 - TJPB

Interdição/Curatela 0807091-23.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 15:55

Documento (Ofício)

06/04/2026, 15:54

Trânsito em julgado

06/04/2026, 15:47

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0807091-23.2025.8.15.0331.. REQUERIDO: INDEGLEY MARTINS DE FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF sob nº 910.271.014-53, portador de deficiência/enfermidade mental que o impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curadora do interditado a REQUERENTE: IONE MOTA FIGUEIREDO, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº 065.203.214-1. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

24/03/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0807091-23.2025.8.15.0331.. REQUERIDO: INDEGLEY MARTINS DE FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF sob nº 910.271.014-53, portador de deficiência/enfermidade mental que o impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curadora do interditado a REQUERENTE: IONE MOTA FIGUEIREDO, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº 065.203.214-1. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/03/2026, 16:36

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:15

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0807091-23.2025.8.15.0331.. REQUERIDO: INDEGLEY MARTINS DE FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF sob nº 910.271.014-53, portador de deficiência/enfermidade mental que o impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curadora do interditado a REQUERENTE: IONE MOTA FIGUEIREDO, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº 065.203.214-1. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

10/02/2026, 13:41

Documentos

Edital

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: IONE MOTA FIGUEIREDO Advogada da parte autora: MICKAELLER KAREN DA SILVA PEREIRA - OAB PB25926 Interditanda: INDEGLEY MARTINS DE FIGUEIREDO RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Feitos os pregões de estilo, as partes compareceram. Iniciados os trabalhos, passou a MM. Juíza a interrogar o interditando, devidamente qualificado nos autos, que disse: “que tem problema de saúde mental e religioso; que foi numa igreja e não ficou bem; que toma medicação todos os dias, mas que não sabe para o que é; que quem prescreve essas medicações é a médica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.; que já foi internado no Juliano Moreira; que não é casado; que apenas teve um caso com uma pessoa; que mora com sua irmã, a autora; que parece que moram mais duas pessoas na casa, um tio e um irmão; que fez uma conta no caixa aqui lotérica antes de adoecer de verdade da caixa lotérica municipal; que não recebe benefício; que sempre recolheu como autônomo; que depositava um dinheiro conta quando trabalhava para quando precisasse”. Em seguida, dada a palavra à a advogada da parte autora, nada perguntou. Dada a palavra à douta promotora de justiça, nada perguntou. Em seguida, passou a MM Juíza a ouvir a parte autora: “que Indegley é seu irmão; que mora com ela na mesma casa; que moram na casa ainda um tio e seu filho; que seu irmão teve uma filha com aproximadamente uns 13 anos; que está separado da mãe após as crises de esquizofrenia; que ainda tem outros 7 irmãos, que moram aqui na Paraíba; mas é só a autora quem dá assistência ao seu irmão; que ele morava com sua mãe, mas que ela já é idosa; que após a última crise, bateu na mãe e necessitou ser internado no Juliano Moreira; que não recebe benefício”. Em seguida, dada a palavra à a advogada da parte autora, nada perguntou. Dada a palavra à douta promotora de justiça, nada perguntou. A respeito da impressão pessoal, constatou-se que o interditando não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. Todavia, se é portador(a) de alguma patologia psíquica apenas poderá ser precisada através de perícia médica. Assim, determino que permaneçam os autos em cartório, pelo prazo de 15 (quinze), no aguardo de eventual impugnação. Na hipótese desta ser apresentada, venham-me conclusos, para os fins de direito. Em não sendo impugnada, fica desde já nomeada curadora especial a defensora pública Dra. MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DANTAS, a qual se manifestará no prazo de quinze dias. Deverá a parte requerente comparecer no dia 21/10/2025 (terça-feira) às 13 horas, no Complexo Juliano Moreira, na Capital do Estado, acompanhada do(a) interditando(a), para que o(a) mesmo(a) seja submetido(a) ao exame de sanidade mental pela Dra. LUANNA POLARI LEITÃO, portando documento oficial com foto, cartão do SUS, cópia física do mandado de intimação ou do termo de audiência, bem como todo o histórico hospitalar, atestados e/ou laudos médicos atualizados com CID da anomalia, devendo o Senhor perito encarregado responder as seguintes perguntas; 1- A pessoa cuja curatela se busca possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo, especificar indicando o CID respectivo; 2- A doença ou deficiência identificada acarreta para a pessoa em questão prejuízo para alguns dos aspectos a seguir: 2.1) Capacidade para decidir sobre valores; 2.2) Capacidade para compreender fatos; 2.3) Capacidade para compreender alternativas; 2.4) Capacidade para se autodeterminar de acordo com a informação obtida; 2.5) Capacidade para se autoperceber, perceber as limitações decorrentes da doença ou deficiência; 3) A doença ou deficiência detectada compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transação? 4) A incapacidade detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado, em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação? 5) No curso do exame pericial foi informado se o interditando está recebendo acompanhamento médico e/ou terapêutico? E, nada mais havendo a tratar, mandou a MM Juíza encerrar este termo que, depois de lido e achado conforme, foi devidamente assinado pela magistrada, considerando as circunstâncias excepcionais relativas à natureza do ato. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES Juiz de Direito assinado eletronicamente EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA 3ª VARA MISTA PROCESSO Nº: 0807091-23.2025.8.15.0331 AÇÃO DE INTERDIÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2025, às 08h30, na sala de desta 3ª Vara de SANTA RITA, onde presente se encontravam a MM. Juíza de Direito, Dra. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES, a promotora de justiça, Dra. NORMA MAIA PEIXOTO e a defensora pública, Dra. MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DANTAS. Na ocasião, foi aberta AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA, nos autos da ação em epígrafe. PRESENTES À AUDIÊNCIA

16/10/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

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