Execução de Título Extrajudicial 0807645-43.2021.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807645-43.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807645-43.2021.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Desde já, deixo de realizar SREI, posto que não há convênio do TJPB com a respectiva plataforma. Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito em dez dias, notadamente indicar novo endereço do réu para fins de citação. Decorrido o prazo e silente a parte, intime-a, pessoalmente, para dar seguimento ao feito, cumprindo a determinação acima em cinco dias, sob pena de extinção sem mérito, consoante art. 485, III e §1º do Novo CPC. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 06:58

Indeferimento

09/02/2026, 16:58

Indeferimento

09/02/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:31

Publicação

26/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807645-43.2021.8.15.0251. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO Réu: SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte AUTORA para indicar novos bens penhoráveis em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário]

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 08:25

Determinação de Diligência

24/11/2025, 03:51

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807645-43.2021.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pelo exequente, em que alega a ocorrência de fraude à execução com fundamento no art. 792, IV, do CPC, notadamente em razão da alienação do veículo Nissan Versa 1.6 Unique CVT, placa OGA-1872, que estava em nome do cônjuge da executada, Sr. Francisco Enéas Trindade, após o ajuizamento da presente ação. A executada apresentou manifestação (ID 112241832), impugnando a alegação de fraude e requerendo seu afastamento, sob os seguintes fundamentos de existência da alienação do veículo não tem data comprovada nos autos; que a citação válida da executada ocorreu apenas em 29/07/2022, por edital, após várias tentativas infrutíferas; que não há demonstração de esvaziamento patrimonial nem de má-fé; que o veículo foi substituído por outro, adquirido mediante financiamento; que o cônjuge é pessoa idosa e deficiente, tendo adquirido o novo veículo com benefício tributário. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 792, IV, do CPC, considera-se ineficaz em relação ao exequente a alienação de bens realizada após a citação válida, quando não remanescerem bens suficientes para a satisfação do crédito. No caso concreto, não restam preenchidos os requisitos legais para caracterização da fraude à execução, como é o caso de Inexistência de comprovação da data da alienação do bem. Além disso, o exequente não demonstrou quando se deu, de fato e efetivamente, a transferência do veículo. Consta ainda dos autos que, apenas em setembro do ano de 2024, o bem já não mais se encontrava em nome do cônjuge da executada. Ausente, portanto, a comprovação de que a alienação ocorreu após a citação válida. A citação por edital somente foi determinada em 29/07/2022, após esgotadas outras tentativas. Assim, eventual alienação anterior à citação não gera, por si só, presunção de fraude. Lado outro, considero ausente os indícios de má-fé ou de esvaziamento patrimonial, tendo em vista que a defesa demonstrou que o cônjuge, pessoa idosa e portadora de deficiência, substituiu o veículo por outro, isso no ano de 2023, adquirido com alienação fiduciária, ato que, por si, não revela má-fé nem ocultação de bens. Quanto ao direito de defesa do terceiro adquirente, observando os ditames do art. 792, §4º, do CPC, a fraude somente poderá ser reconhecida após a oitiva do terceiro adquirente, o que sequer foi requerido pelo exequente, em violação ao devido processo legal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pelo exequente, ante a ausência de comprovação dos pressupostos legais do art. 792, IV, do CPC. Fica preservada, todavia, a faculdade de o exequente apresentar novos elementos de prova, caso existam. Intime-se. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807645-43.2021.8.15.0251. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO Endereço: AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 410, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-140 Nome: SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME Endereço: R ATILANO MOURA, JARDIM GUANABARA, PATOS - PB - CEP: 58701-370 Nome: SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE Endereço: R FELIZARDO LEITE, s/n, sala 01 e sala 02, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-030 COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que por este Juízo se processa uma ação de execução de Titulo Extrajudicial promovida pela COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em face de FABIO BEZERRA DE SIQUEIRA pelo que cito SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 09.538.127/0001-33, com endereço na Rua Felizardo Leite, SN - SL 01 E 02, Centro, Patos, Paraíba - CEP 58700030 e SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 295.718.394-34, com endereço na Rua Felizardo Leite, SN - SL 01 E 02, Centro, Patos, Paraíba - CEP 58700030, para pagar, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Cientifique-se o devedor de que, no caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 827, §1º, do NCPC), bem como de que poderá interpor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado/carta precatória aos autos, independente de penhora, depósito ou caução, sob pena de presumirem corretos os cálculos apresentados pelo(a) exequente (vide arts. 914 e 915 do NCPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade de Patos-PB, aos 07 de junho de 2022. Eu, Tathiana Maria Santos Lima, Técnica Judiciaria o digitei. Drª Vanessa Moura Pereira de Cavalcante-Juíza de Direito.

08/06/2022, 00:00

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