Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800175-38.2022.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARISETE BARROS MIRANDA

Autor

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 07:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800175-38.2022.8.15.0311. AUTOR: MARISETE BARROS MIRANDA REU: MUNICIPIO DE MANAIRA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestação dos RPV's expedidos ID_________, no prazo de 05 (cinco) dias, decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento dos RPV'S. PRINCESA ISABEL, 10 de fevereiro de 2026. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:40

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:18

Trânsito em julgado

04/02/2026, 07:37

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:18

Todas as movimentações(74)

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 07:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:21

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800175-38.2022.8.15.0311. AUTOR: MARISETE BARROS MIRANDA REU: MUNICIPIO DE MANAIRA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestação dos RPV's expedidos ID_________, no prazo de 05 (cinco) dias, decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento dos RPV'S. PRINCESA ISABEL, 10 de fevereiro de 2026. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:40

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:18

Trânsito em julgado

04/02/2026, 07:37

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:18

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:20

Publicação

13/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800175-38.2022.8.15.0311. AUTOR: MARISETE BARROS MIRANDA REU: MUNICIPIO DE MANAIRA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 DECISÃO Nº do Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O(a) exequente fez juntar planilha de débito. O(a) executado(a) foi intimado(a) e não apresentou impugnação. Pois bem. Como não houve impugnação aos cálculos apresentados, e, verificando este juízo que encontram-se estritamente de acordo com a condenação, homologo os referidos, pelo que, fixo como devido ao(a) exequente O VALOR REQUERIDO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a saber, R$ 34.502,93, sendo R$ 31.366,30 devidos em favor da parte exequente a título de principal e R$ 3.136,63 devidos em favor do patrono a título e honorários. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Em seguida, EXPEÇAM-SE RPV’s ou Precatórios, quando os valores superarem o limite da Requisição de Pequeno Valor do executado, a ser pago no prazo de 02 meses. Após, INTIMEM-SE as partes sobre a emissão dos RPV’s ou Precatórios. Comprovada a intimação da expedição do(s) RPV(s)/PRECATÓRIO(s) e juntado o valor do depósito judicial, conclusão dos autos para sentença de extinção. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:36

Outras Decisões

10/11/2025, 13:10

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:53

Publicação

09/07/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO o(a) Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:38

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:45

Publicação

25/06/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800175-38.2022.8.15.0311. AUTOR: MARISETE BARROS MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 REU: MUNICIPIO DE MANAIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 15 dias. Superado o prazo sem manifestação e/ou requerimento, ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Outras Decisões

17/06/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 16:15

Recebimento

25/04/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 02:29

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2022, 07:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 12:26

Documento (Certidão)

04/10/2022, 12:22

Decurso de Prazo

02/10/2022, 04:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 07:27

Com efeito suspensivo

13/09/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 11:47

Procedência

15/08/2022, 13:50

Conclusão (para julgamento)

16/06/2022, 07:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2022, 08:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/06/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 08:58

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/05/2022, 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 22:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2022, 08:55

Outras Decisões

30/03/2022, 09:27

Retificação de Classe Processual

22/03/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:42

Outras Decisões

10/02/2022, 11:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/02/2022, 09:41

Distribuição (sorteio)

08/02/2022, 09:41

Decisão

•12/11/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00